Com informações do site A Gazeta 24 Horas, da amiga Cristina Mesquita:
O polêmico projeto do Executivo que prevê a adesão do município ao PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária) do governo Federal foi aprovado com placar apertado, na sessão da Câmara de Vereadores de hoje, 30. A Casa aprovou também atualização da Planta de Valores do IPTU.
A sessão foi movimentada e tumultuada do começo até a votação do primeiro projeto. Houve manifestações, bate boca e até briga entre grupos políticos que acompanhavam a sessão. Às 14h30, o projeto do PMAT começou a ser lido. Entre a plateia havia um grupo com placas que eram dirigidas ao vereador Pedrinho, a aposta da oposição para que o projeto fosse derrubado. “Pedrinho, por coração, vota contra”, dizia algumas delas. Ele porém votou com a bancada da situação e não se manifestou. Nenhum dos outros vereadores do grupo governita também não se manifestou.
A votação, aliás se repetiu com a do ano passado. Contrários ao projeto, além da oposição, estiveram a tucana Regina Félix, Paulinho (PMN) e o próprio relator da CCJ, Daniel do Floresta, que da Tribuna, questionou que o projeto não tinha o parecer jurídico da Casa. Foi aí que o departamento se reuniu e fez o documento, autorizando a realização do convênio.
E como na última sessão, os mesmos vereadores que discursaram, falaram hoje também. Para um auditório lotado, o peemedebista Vandeval Florisbelo foi o primeiro a falar. Usou a Tribuna novamente e reafirmou seus motivos para o voto contrário. “Não vou dar prejuízo ao erário. Sou vereador de seis mandatos e nunca tivemos projeto assim”, disse ele, sob aplausos dos que acompanhavam. O colega de partido, Jurandir foi o segundo a discursar: “Se a pessoa pede dinheiro emprestado é porque ela não tem. E se não tem, como ela vai pagar”?, questionou. Outro que votou contrário ao projeto, Gilmar Antônio (PMDB) disse que a falta de planejamento e do programa para os gastos, fez com que ele votasse contra. “A grande maioria da população é contra porque não vê o retorno dos impostos pagos”, resumiu. O vereador Sargento Anísio também reafirmou seu voto contrário e o Paulinho que é da base, também votou contra. Disse que não é obrigado a “concordar com tudo o que o prefeito faz e não somos obrigados a votar”, disse ele, ressaltando que ainda se sente da base governista. Daniel do Floresta também repetiu a linha de pensamento apresentada na semana passada. Foi contra justificando que o projeto não tem um cronograma de gastos. “Só vou aprovar o que for detalhado”, disse. Daniel ainda arriscou a fazer o que ele chamou de endividamento do município. Disse que em um ano e 9 meses, a prefeitura já acumula uma dívida de quase R$ 60 milhões. “Ele passará uma dívida de R$ 200 milhões, se for do jeito que vai. Eu não vou ser cúmplice da falência do município”.
“O povo tem o governo que merece”, começou a tucana Regina Félix em seu discurso da Tribuna. Disse que “espera retaliações pelo seu voto contrário à base” e se aconselhou com sua mãe que completa hoje, 81 anos. “Mantenha seu voto e faça o povo feliz, disse ela para mim”.
No site do BNDES, banco financiador do projeto por meio da Caixa Econômica Federal, ele existe para “apoiar projetos de investimento da Administração Pública Municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade”, diz uma parte do texto inicial. Segundo o projeto aprovado, poderão ser financiáveis, R$ 18milhões, sendo R$ 2milhões a contrapartida do município. A carência é de dois anos. O tucano João Antônio explicou que, não haverá “prejuízo para a população. As parcelas serão retiradas do próprio incremento da arrecadação”, disse ele ao final.
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