A Universidade Federal de Goiás (UFG) manifestou-se publicamente contrária à desvalorização dos professores da rede estadual de ensino. Em nota, são relatados os reflexos de uma carreira pouco atrativa e o desestímulo ao exercício da profissão observados nos cursos de licenciaturas oferecidos pela UFG.
A nota também expressa o apoio às reivindicações dos docentes com o entendimento de que a valorização dos professores é pré-requisito para o fortalecimento de uma educação pública de qualidade.
Segue a Nota:
NOTA SOBRE A POLÍTICA DO GOVERNO DE GOIÁS DE DESVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE
O Fórum de Licenciatura, o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura e o Conselho de Curadores da Universidade Federal de Goiás vêm a público manifestar-se contrários às políticas executadas pelo governo estadual de Goiás que desvalorizam a carreira docente, no que tange à contratação precária de docentes e ao atraso no repasse do reajuste do piso salarial profissional nacional aos docentes em exercício.
O governo estadual de Goiás não realiza concursos para contratação de docentes efetivos desde 2010, e a falta de professores nas escolas está sendo suprida por meio de contratos temporários, com salários abaixo do estabelecido na Lei do Piso. No Edital n.o 001/2015, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) abriu “Processo Seletivo Simplificado” para o preenchimento de 1.800 vagas de docentes, sendo os salários aviltantes para profissionais formados em nível superior, a saber: R$ 654,22 para 20h de trabalho, R$ 981,33 para 30h e R$ 1.308,44 para 40h (item 8.1.6 do edital).
Expressamos nossa indignação com o projeto de lei apresentado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Goiás, com a proposta de repassar o reajuste do piso salarial nacional (R$ 1.917,78, em vigor desde janeiro de 2015) aos profissionais PIII e PIV apenas em agosto, acarretando um prejuízo aos docentes em exercício e reforçando a política de desvalorização da profissão.
A consequência da desvalorização e do desestímulo ao exercício da carreira pode ser medida pelo número de vagas dos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior que têm ficado sistematicamente ociosas, resultado da baixa procura de candidatos egressos do Ensino Médio dispostos a seguirem a docência. Além disso, muitos estudantes abandonam seus cursos ao longo dos primeiros anos de formação ou não exercem a profissão, quando formados.
Nesse sentido, reivindicamos que o governo de Goiás cumpra o que determina a lei no que diz respeito ao pagamento do piso estabelecido nacionalmente e abra concurso público para contratação de professores efetivos para a rede estadual.
Manifestamo-nos solidários às lutas dos docentes do estado de Goiás, apoiando-os em suas justas reivindicações de valorização da profissão docente, pré-requisito fundamental para qualquer política comprometida com o fortalecimento da educação pública, gratuita, laica e de qualidade como direito de todos.
Por fim, colocamo-nos à disposição para o diálogo acerca de melhorias das políticas educacionais no estado de Goiás e para colaborar com a valorização da carreira docente.
Goiânia, 17 de abril de 2015.
Fórum de Licenciatura,
Conselho Universitário
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura
Conselho de Curadores
Universidade Federal de Goiás
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