O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
determinou que o Facebook retire do ar uma página com
propaganda eleitoral a favor do governador de Pernambuco, Eduardo
Campos. O ministro entendeu que a página faz propaganda antecipada de
uma provável candidatura de Campos a presidente nas eleições de 2014.
O pedido para retirar a página do ar foi feito pelo
procurador-geral eleitoral, Eugenio Aragão. Segundo o procurador, frases
e imagens enaltecem Campos, divulgam uma possível pré-candidatura, fora
do período permitido por lei para divulgação, além de desequilibrar a
futura disputa. A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 6 de
julho do ano da eleição.
O ministro concordou com os argumentos apresentados pelo procurador e
determinou que o Facebook retire a página do ar. “Nos termos da
jurisprudência desta corte, deve ser entendida como propaganda eleitoral
antecipada qualquer manifestação que, previamente aos três meses
anteriores ao pleito e fora das exceções previstas, leve ao conhecimento
geral, ainda que de forma dissimulada.”, decidiu o ministro.
“Em sede liminar, é possível vislumbrar, a partir da
documentação carreada aos autos, a realização de propaganda eleitoral
antecipada, por meio de postagens de imagens e mensagens realizadas em
perfil público hospedado pelo Facebook, que dão conta da futura
candidatura do primeiro representado [Eduardo Campos] ao cargo de
Presidente da República no ano de 2014”, disse o ministro, segundo
informações publicadas no site do TSE. O ministro argumentou ainda que a
página não é restrita e pode ser acessada por qualquer internauta.
Ah, se o procurador Eugênio resolvesse olhar para Goiás, o que teria de página sendo retirada do ar não seria brinquedo...
#AvanteEugênio!!!
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