Embora a PEC 55 tenha como foco as despesas da União, os governos estaduais e municipais serão profundamente afetados por ela. Ao menos dois efeitos imediatos são esperados, de acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Primeiro, serviços prestados à população por governos estaduais e municipais, em diversas áreas, dependem de repasses federais. A Constituição Federal de 1988 diz que saúde, educação e assistência social, entre outros, são organizados de modo a combinar ações das três esferas municipal, estadual e federal.
Por exemplo, a educação infantil, que é uma atribuição dos municípios, mas existem programas com financiamento federal, tanto para manutenção de creches quanto para construção de novas creches. Então, a redução dos recursos da União provocará uma redução nos recursos disponíveis para construir novas creches ou mesmo manter as que já existem. Algo semelhante deve ocorrer em outras áreas, como programas de atendimento a pessoas com necessidades especiais, por exemplo.
O segundo efeito é o fato de que os próximos governos federais passam a ter dificuldades para promover políticas de combate à recessão – as chamadas “políticas anticíclicas” – o que acaba por impactar negativamente a arrecadação estadual e municipal. Projetos integrados de infraestrutura como o PAC, por exemplo, ou grandes programas de construção, como o Minha Casa Minha Vida, são medidas que dão um empurrão na economia para que ela se reaqueça e o desemprego diminua e promovem reativação econômica e retomada do crescimento, com consequente aumento da arrecadação, não poderão mais ser executados.
Primeiro, serviços prestados à população por governos estaduais e municipais, em diversas áreas, dependem de repasses federais. A Constituição Federal de 1988 diz que saúde, educação e assistência social, entre outros, são organizados de modo a combinar ações das três esferas municipal, estadual e federal.
Por exemplo, a educação infantil, que é uma atribuição dos municípios, mas existem programas com financiamento federal, tanto para manutenção de creches quanto para construção de novas creches. Então, a redução dos recursos da União provocará uma redução nos recursos disponíveis para construir novas creches ou mesmo manter as que já existem. Algo semelhante deve ocorrer em outras áreas, como programas de atendimento a pessoas com necessidades especiais, por exemplo.
O segundo efeito é o fato de que os próximos governos federais passam a ter dificuldades para promover políticas de combate à recessão – as chamadas “políticas anticíclicas” – o que acaba por impactar negativamente a arrecadação estadual e municipal. Projetos integrados de infraestrutura como o PAC, por exemplo, ou grandes programas de construção, como o Minha Casa Minha Vida, são medidas que dão um empurrão na economia para que ela se reaqueça e o desemprego diminua e promovem reativação econômica e retomada do crescimento, com consequente aumento da arrecadação, não poderão mais ser executados.
O resultado é que estados e municípios passarão a arrecadar cada vez menos e recebendo menores repasses do que os atuais referentes à Saúde e Educação, sobrando especialmente para as Prefeituras dar conta da demanda crescente apenas com seus próprios recursos.
Catalão tem uma economia diversificada que lhe garante uma relativa autonomia financeira, mas não é uma ilha de prosperidade e precisa sim dos repasses do Governo Federal (FNDE, FNS e FNAS, Educação, Saúde e Assistência Social, respectivamente) para atender às demandas de sua população. Se tais repasses ficarem congelados à partir de 2018 passaremos a depender apenas do que Catalão arrecada, o que levará à impossibilidade de realizar concursos públicos e conceder aumento salarial para servidores municipais, construção de creches, escolas e unidades de saúde e aumento na diversidade da prestação de serviços públicos, que ficarão limitados apenas ao básico, pois é o que será possível ser feito sem falir os cofres públicos.
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