O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Orlando Amaral, participou na manhã desta segunda-feira (31/10) de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em Brasília (confira aqui o vídeo com o pronunciamento do reitor). A audiência debateu os efeitos nas políticas educacionais e sociais da Proposta de Emenda Constitucional 241, agora denominada de PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Em nome da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da qual é segundo vice-presidente, Orlando Amaral falou sobre os impactos da PEC para as universidades federais brasileiras e sobre a clara posição da Andifes em relação à proposta. "Defendemos uma educação pública de qualidade e inclusiva e, por isso, nosso questionamento quanto a uma medida tão draconiana como essa", explicou.
O segundo vice-presidente da Andifes lembrou a expansão das universidades federais entre 2007 e 2014, quando o número de estudantes matriculados dobrou, mas considera que a interiorização da educação superior foi a principal conquista. "O Brasil tinha na ordem de 100 cidades com a presença de universidades e agora são mais de 300 levando a educação mais perto dos cidadãos, dando oportunidade a milhares de jovens brasileiros que, de outra forma, não teriam acesso à universidade", afirmou. Entretanto, segundo Orlando Amaral, o grande processo de expansão ainda está em curso e precisa ser consolidado.
O reitor da UFG destacou que o esforço para expandir o ensino superior fez com que o Brasil alcançasse o índice de 17% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos nas universidades, sejam públicas ou privadas, o que ainda é muito baixo se comparado a países desenvolvidos ou aos vizinhos da América Latina, sobretudo quando a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é de 33%.
"Nossa preocupação com a adoção do novo regime fiscal tem a ver com esse desafio do país de tornar o Brasil mais inclusivo, trazendo pessoas de todas as camadas da sociedade brasileira para a universidade", ressaltou Orlando Amaral, destacando que quase 80% dos alunos de universidades brasileiras estão no setor privado. "Nós vivemos uma crise econômica, é preciso retomar o crescimento e a educação superior tem um papel fundamento neste processo", acentuou.
Ainda durante a audiência, Orlando Amaral apresentou um estudo (confira aqui o documento) consolidado pelo professor da UFG, Nelson Cardoso Amaral, que, entre outros aspectos, contesta uma das premissas em defesa da PEC: a de que as despesas primárias do Brasil fugiram do controle. "O estudo mostra que as despesas cresceram na mesma proporção do PIB e que, portanto, não há uma explosão dos gastos", explicou o reitor.
O estudo destaca também que na PEC não há nenhuma limitação nos recursos alocados para o pagamento de juros e encargos de amortização da dívida, o que, segundo Orlando Amaral, poderia ser um caminho. "Não deixar de pagar, não dar um calote na dívida, mas pagar dentro de um tamanho que o país consiga pagar sem prejudicar suas políticas sociais", defendeu.
Além disso, simulações mostraram que se as regras estabelecidas pela PEC estivessem em vigor no período de 1999 a 2015 (apenas 16 anos), a diminuição dos recursos destinados ao conjunto das universidades federais, a preços de janeiro de 2016, alcançaria o montante de R$ 196,8 bilhões.
"Se nós estivéssemos num país com educação e saúde muito bem estruturadas, a PEC poderia até ser razoável, mas num país como o Brasil, com enormes carências, injusto e desigual, aprovar a emenda é condenar o país a ficar como está, o que não é nada bom, como conhecido por todos nós", finalizou Orlando Amaral.
Em nome da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da qual é segundo vice-presidente, Orlando Amaral falou sobre os impactos da PEC para as universidades federais brasileiras e sobre a clara posição da Andifes em relação à proposta. "Defendemos uma educação pública de qualidade e inclusiva e, por isso, nosso questionamento quanto a uma medida tão draconiana como essa", explicou.
O segundo vice-presidente da Andifes lembrou a expansão das universidades federais entre 2007 e 2014, quando o número de estudantes matriculados dobrou, mas considera que a interiorização da educação superior foi a principal conquista. "O Brasil tinha na ordem de 100 cidades com a presença de universidades e agora são mais de 300 levando a educação mais perto dos cidadãos, dando oportunidade a milhares de jovens brasileiros que, de outra forma, não teriam acesso à universidade", afirmou. Entretanto, segundo Orlando Amaral, o grande processo de expansão ainda está em curso e precisa ser consolidado.
O reitor da UFG destacou que o esforço para expandir o ensino superior fez com que o Brasil alcançasse o índice de 17% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos nas universidades, sejam públicas ou privadas, o que ainda é muito baixo se comparado a países desenvolvidos ou aos vizinhos da América Latina, sobretudo quando a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é de 33%.
"Nossa preocupação com a adoção do novo regime fiscal tem a ver com esse desafio do país de tornar o Brasil mais inclusivo, trazendo pessoas de todas as camadas da sociedade brasileira para a universidade", ressaltou Orlando Amaral, destacando que quase 80% dos alunos de universidades brasileiras estão no setor privado. "Nós vivemos uma crise econômica, é preciso retomar o crescimento e a educação superior tem um papel fundamento neste processo", acentuou.
Ainda durante a audiência, Orlando Amaral apresentou um estudo (confira aqui o documento) consolidado pelo professor da UFG, Nelson Cardoso Amaral, que, entre outros aspectos, contesta uma das premissas em defesa da PEC: a de que as despesas primárias do Brasil fugiram do controle. "O estudo mostra que as despesas cresceram na mesma proporção do PIB e que, portanto, não há uma explosão dos gastos", explicou o reitor.
O estudo destaca também que na PEC não há nenhuma limitação nos recursos alocados para o pagamento de juros e encargos de amortização da dívida, o que, segundo Orlando Amaral, poderia ser um caminho. "Não deixar de pagar, não dar um calote na dívida, mas pagar dentro de um tamanho que o país consiga pagar sem prejudicar suas políticas sociais", defendeu.
Além disso, simulações mostraram que se as regras estabelecidas pela PEC estivessem em vigor no período de 1999 a 2015 (apenas 16 anos), a diminuição dos recursos destinados ao conjunto das universidades federais, a preços de janeiro de 2016, alcançaria o montante de R$ 196,8 bilhões.
"Se nós estivéssemos num país com educação e saúde muito bem estruturadas, a PEC poderia até ser razoável, mas num país como o Brasil, com enormes carências, injusto e desigual, aprovar a emenda é condenar o país a ficar como está, o que não é nada bom, como conhecido por todos nós", finalizou Orlando Amaral.
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