Alternância de poder na administração pública é sempre positiva. Serve para oxigenar a gestão (normalmente acomodada, após quatro ou mais anos), injeta sangue novo que quer trabalhar e mostrar serviço, faz os traíras mostrarem suas verdadeiras faces e dá oportunidade à oposição de mostrar serviço (e descobrir que é muito mais fácil ser estilingue do que ser vidraça). Além é claro de fornecer sempre um assunto novo para a gente comentar. E o assunto do momento é o aumento da jornada de trabalho dos servidores da prefeitura, em prática desde segunda-feira (07/01).
Aparentemente uma medida impopular e uma agressão ao servidor público municipal, já que estes vão trabalhar mais e continuar recebendo o mesmo salário. E quando o vice-prefeito é sindicalista e os tempos são de luta para redução das jornadas de trabalho em nível nacional ficamos por entender o porquê de tal medida e a concordância dos sindicatos que apoiam a atual gestão municipal.
Mas se olharmos a questão sob o prisma da legalidade veremos que a questão não é simples assim. Porquê? Porque a jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Catalão é de 40 horas semanais, ora. Não existe nenhum Decreto, Lei, ou Ato oficial do prefeito (e aprovado pela Câmara) que regulamentou a redução de jornada de trabalho. O que vinha acontecendo era um benefício concedido pelo prefeito e que não foi questionado por ninguém, nem mesmo pelo Ministério Público.
Aí o novo prefeito assume, retoma a jornada de trabalho legalmente estabelecida e divulga que é uma medida da gestão para melhorar o atendimento ao cidadão (só faltou anunciar como um "Recupera Atendimento do Cidadão Catalão"). É claro que a medida é positiva, pois a população recupera (e não é que cabia um recupera mesmo) uma hora de atendimento que havia sido perdida há mais de oito anos e o servidor municipal não pode reclamar, pois até então vinha cumprido uma jornada ilegal (no sentido que não está prevista em lei) e agora retorna à normalidade.
O grande nó dessa questão não é a retirada de direitos dos trabalhadores e a inanição dos sindicalistas em defender os servidores municipais, é a forma como o servidor do município de Catalão vem sendo tratado ao longo dos tempos. O Estatuto é antigo e desatualizado, os salários são baixos e o desvio de função é enorme. A grande maioria dos servidores municipais recebe gratificações, horas extras, diárias ou outros favores para aumentar o salário, aí quando se retira qualquer benefício ninguém ousa reclamar (melhor trabalhar uma hora a mais do que voltar para a capina ou perder a gratificação). Daí porque o sindicalismo público municipal é fraco e desarticulado, tudo mundo deve favor para alguém.
E os sindicalistas (entre eles o vice-prefeito) que apoiam a gestão não sabem como lidar com essa questão, simplesmente porque sua experiência combativa vem de embates com a iniciativa privada, completamente diferente do setor público. No serviço público só é direito aquilo que está previsto em lei. E no caso de servidor público municipal a lei que o rege é desatualizada e cheia de lacunas e até hoje não apareceu ninguém com vontade de corrigi-las, será que agora vai?
Aparentemente uma medida impopular e uma agressão ao servidor público municipal, já que estes vão trabalhar mais e continuar recebendo o mesmo salário. E quando o vice-prefeito é sindicalista e os tempos são de luta para redução das jornadas de trabalho em nível nacional ficamos por entender o porquê de tal medida e a concordância dos sindicatos que apoiam a atual gestão municipal.
Mas se olharmos a questão sob o prisma da legalidade veremos que a questão não é simples assim. Porquê? Porque a jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Catalão é de 40 horas semanais, ora. Não existe nenhum Decreto, Lei, ou Ato oficial do prefeito (e aprovado pela Câmara) que regulamentou a redução de jornada de trabalho. O que vinha acontecendo era um benefício concedido pelo prefeito e que não foi questionado por ninguém, nem mesmo pelo Ministério Público.
Aí o novo prefeito assume, retoma a jornada de trabalho legalmente estabelecida e divulga que é uma medida da gestão para melhorar o atendimento ao cidadão (só faltou anunciar como um "Recupera Atendimento do Cidadão Catalão"). É claro que a medida é positiva, pois a população recupera (e não é que cabia um recupera mesmo) uma hora de atendimento que havia sido perdida há mais de oito anos e o servidor municipal não pode reclamar, pois até então vinha cumprido uma jornada ilegal (no sentido que não está prevista em lei) e agora retorna à normalidade.
O grande nó dessa questão não é a retirada de direitos dos trabalhadores e a inanição dos sindicalistas em defender os servidores municipais, é a forma como o servidor do município de Catalão vem sendo tratado ao longo dos tempos. O Estatuto é antigo e desatualizado, os salários são baixos e o desvio de função é enorme. A grande maioria dos servidores municipais recebe gratificações, horas extras, diárias ou outros favores para aumentar o salário, aí quando se retira qualquer benefício ninguém ousa reclamar (melhor trabalhar uma hora a mais do que voltar para a capina ou perder a gratificação). Daí porque o sindicalismo público municipal é fraco e desarticulado, tudo mundo deve favor para alguém.
E os sindicalistas (entre eles o vice-prefeito) que apoiam a gestão não sabem como lidar com essa questão, simplesmente porque sua experiência combativa vem de embates com a iniciativa privada, completamente diferente do setor público. No serviço público só é direito aquilo que está previsto em lei. E no caso de servidor público municipal a lei que o rege é desatualizada e cheia de lacunas e até hoje não apareceu ninguém com vontade de corrigi-las, será que agora vai?
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Perdi as contas de quantas vezes eu precisei de serviços públicos municipais aqui em Catalão e simplesmente não obtive, isso por que as 16h (em ponto) os locais já estavam fechando as portas. Era revoltante o fato de você ser quase que jogado para fora de um local às 15h55m por que os funcionários já estavam doidos pra ir embora. Fico feliz que isso tenha mudado e espero que seja permanentemente.
ResponderExcluirEsse foi um dos fortes motivos que me fizeram querer mudança nessa prefeitura.
Funcionário da prefeitura é tudo preguiçoso e ruim de serviço. Vc chega lá e eles nem te olham na cara, somem seus documentos e ainda fazem coisa errada pra gente ter que voltar depois. Aquela coletoria mesmo era um lixo só, bando de velho aposentado do banco do brasil, ainda bem que acabou...
ResponderExcluirGostei muito da iniciativa do novo prefeito!
ResponderExcluirNão consigo contar nos dedos das mãos, a quantidade de vezes que precisei de algum serviço da prefeitura e não fui atendido por que as 16h as portas fecharam!
P.S: Parabéns pelos posts, seria legal escrever ao menos um post por dia!
A iniciativa é positiva sim, além de retomar a normalidade do horário de trabalho dá mais tempo para os usuários dos serviços da prefeitura. O bom mesmo é se funcionasse também na hora do almoço ou ampliasse a oferta de serviços no Poupa Prazo e no Vapt Vupt.
ExcluirE obrigado pelo incentivo, é difícil escrever um post inédito por dia, mas venho tentando e conseguindo sair um por dia. Dá trabalho e eu não dou conta de fazer como alguns colegas e ficar copiando e colando notícias. Abraços!
Robertinho, esse é o diferencial do seu blog: originalidade. Artigos de OPINIÃO, ao contrário de diversos outros blogs de nossa cidade, que apenas veiculam notícias já ditas. Virou uma farra de Ctrl C + Ctrl V.
ExcluirAbraços,
JCamargo
Valeu Jardel! Obrigado! Um abraço!
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