Ensino Superior não é obrigação da Prefeitura, esta é responsável pela Educação Infantil e pelos anos iniciais do Ensino Fundamental, portanto, não pode sair dos cofres públicos municipais nenhum recurso para custear despesa com estudantes universitários, seria literalmente tirar o leite das criancinhas para dar para marmanjo... essa é a versão que está circulando no Facebook da resposta dada pelo Secretário de Transporte de Catalão a um grupo de estudantes da UFG, moradores de Santo Antônio do Rio Verde, que o procurarem o para saber quando o ônibus, que há 16 anos traz e leva diariamente os estudantes daquele distrito para assistir aulas na UFG e no CESUC, voltaria a operar normalmente.
Num primeiro olhar não há nada demais nisso, até é coerente a fala atribuída ao Secretário, se levar em conta a Constituição e a LDB, que estabelecem as obrigações dos entes federados com a Educação, mas muito estranho tal justificativa, principalmente porque na semana passada foi noticiado que a prefeitura arcará com a despesa de cinco ônibus para levar estudantes universitários que cursam graduação em Uberlândia. Ora, como assim?! Levar para Uberlândia pode e para Santo Antônio não? Que sacanagem é essa?
O município não tem mesmo obrigação de investir no Ensino Superior, nem culpa das aulas da UFG estarem acontecendo em janeiro (mês de férias escolares e sem circulação normal dos ônibus de estudantes), mas a falta de vontade em resolver a questão beira o descaso. Existem mecanismos para retomar emergencialmente o transporte desses estudantes, mesmo sem precisar recorrer à Transduarte, que normalmente faz a linha. Não houve demora em contratar caminhões, máquinas e pessoas para iniciar o "Recupera Catalão", nem mesmo para elaborar e encaminhar projeto de lei autorizando pagamento dos ônibus para Uberlândia, então não dá para entender porque é tão difícil contratar emergencialmente um microônibus para trazer e levar diariamente cerca de 15 estudantes de Santo Antônio do Rio Verde.
O fato é que se existe recurso e possibilidade o município deve sim destinar verbas para os estudantes do Ensino Superior, pois se hoje Catalão tem uma universidade federal é porque existiu parceria com a prefeitura, que durante anos pagou os salários dos professores (obrigação da União). Esse "sacrifício" da prefeitura possibilitou qualificar a população de Catalão e região e, consequentemente, melhorou o ensino básico através dos profissionais licenciados formados pela UFG. Portanto, gasto com Educação não é sacrifício é investimento, assim como pagar os cinco ônibus para os estudantes que vão para Uberlândia todos os dias, bem como regularizar com urgência o transporte dos estudantes que vem de Santo Antônio do Rio Verde.
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| Desabafo no Facebook sobre a situação dos estudantes de Santo Antônio do Rio Verde |
Se os fatos relatados forem mesmo reais, estamos diante de uma situação paradoxal, onde fornece o benefício com transporte ao grupo de estudantes que cruzam de ônibus a ponte Estelita para estudarem em Araguari e Uberlândia, benefício esse que vinha sendo reivindicado há 5 anos e, enfim, foi conquistado. Contudo, ao mesmo tempo, retira o custeio total de transporte oferecido aos estudantes moradores do distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Transporte esse feito pela Prefeitura de Catalão há 16 anos, conforme relato publicado.
ResponderExcluirConcordo que não compete ao secretário de transportes essa responsabilidade de custear o transporte de universitários, porém, é um gesto sensato e coerente da administração pública para com os estudantes. Isso é um investimento, e não sinônimo de prejuízo.
Sou a favor do custeio do transporte para estudantes de cursos técnicos e universitários cursados em Araguari e Uberlândia, bem como o transporte de universitários que moram nos distritos e cursam algum curso no campus UFG de Catalão ou CESUC. Da mesma forma, sou favorável para que a Prefeitura forneça passe livre do transporte público para estudantes que residem em Catalão, assim como para os alunos das escolas municipais e mães que levam seus filhos às creches.
É uma questão de assistir a todos os contribuintes dos tributos municipais de forma ampla e igualitária. O ensino deve ser prioridade de qualquer governo, assim como oferecer o ensino educacional, deve caber ao governo os meios pelos quais o aluno chegará até às salas de aula.
Esse é uma debate polêmico, mas que não deve ser evitado. É uma discussão em prol dos benefícios da população.
Abraços,
JCamargo
Comentário sensato, assim como a postagem, parabéns ao autor do blog e ao comentarista Jardel, frequente por aqui.
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