Enquanto isso, em Santo Antônio do Rio Verde...

As placas do "Rua Nova" da Prefeitura provam que a melhoria do IDEB ainda não chegou a quem aprova o texto para confecção do material:

Placas da Prefeitura de Catalão: ReCONtruindo o Português com menos qualidade!!!

 

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Cinco novos municípios podem ser criados em Goiás no ano que vem: Santo Antônio do Rio Verde entre eles?

O Senado Federal aprovou, quarta-feira última, projeto que abre caminho para a criação de 180 novos municípios e aproximadamente 30 mil novos cargos públicos em todo o País. O projeto transfere às Assembleias Legislativas a prerrogativa de promover o processo de emancipação dos municípios, com consulta popular.

A criação dos novos municípios deve gerar um impacto de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos – tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000. Aprovado no Congresso, o texto agora segue para sanção da presidenta Dilma.

Em Goiás, cinco novos municípios podem surgir no mapa nos próximos meses, a maioria deles no Entorno do Distrito Federal. Os cinco distritos que pleiteiam a emancipação em Goiás são: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Monte Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.

O projeto aprovado pelos senadores altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios – que hoje somam 5.570 no País. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.

Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos .

As Assembleias Legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.

Numa vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental.

NOVAS REGRAS

O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2002. A farra da criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional exigiu a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas cidades. O projeto de lei tramitava no Congresso Nacional desde 2002.

Levantamento nas Assembleias dos 26 Estados demonstrou que a aprovação da propositura poderá acarretar na criação de 410 novos municípios – cada um com suas prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias.

Para a emancipação de município, o número mínimo de moradores é de: para a região Norte e Centro-Oeste, 5.997 pessoas; para a região Nordeste, 8.396 e para as regiões Sul e Sudeste, 11.995.

Outra exigência que passa a constar em lei refere-se à obrigatoriedade de o novo município comprovar que tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o novo ente terá de fazer um estudo sobre a estimativa de receitas próprias, transferências e despesas com base nos últimos três exercícios, e não mais apenas levando-se em conta o ano anterior.

Autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o projeto é “moralizador” e não aumenta os gastos municipais. “É tão moralizador que, se estivesse em vigor há alguns anos, mais de 2.000 municípios não teriam sido criados. É um marco regulatório, moralizando a criação, fusão e incorporação dos municípios”, disse.

Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios. A iniciativa foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades, já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade, ao transferir para as Assembleias Legislativas essa atribuição.

Pelo projeto, para conquistar a viabilidade econômica, a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.

E agora? Quem será o candidato a Deputado que vai subir em palanque e prometer a emancipação de Santo Antônio do Rio Verde? Rodrigão ou Gustavo Sebba? E o primeiro prefeito? Zé Tomate ou Daniel do Floresta? Aguardemos...

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O nó do ônibus para os estudantes universitários

Ensino Superior não é obrigação da Prefeitura, esta é responsável pela Educação Infantil e pelos anos iniciais do Ensino Fundamental, portanto, não pode sair dos cofres públicos municipais nenhum recurso para custear despesa com estudantes universitários, seria literalmente tirar o leite das criancinhas para dar para marmanjo... essa é a versão que está circulando no Facebook da resposta dada pelo Secretário de Transporte de Catalão a um grupo de estudantes da UFG, moradores de Santo Antônio do Rio Verde, que o procurarem o para saber quando o ônibus, que há 16 anos traz e leva diariamente os estudantes daquele distrito para assistir aulas na UFG e no CESUC, voltaria a operar normalmente.

Num primeiro olhar não há nada demais nisso, até é coerente a fala atribuída ao Secretário, se levar em conta a Constituição e a LDB, que estabelecem as obrigações dos entes federados com a Educação, mas muito estranho tal justificativa, principalmente porque na semana passada foi noticiado que a prefeitura arcará com a despesa de cinco ônibus para levar estudantes universitários que cursam graduação em Uberlândia. Ora, como assim?! Levar para Uberlândia pode e para Santo Antônio não? Que sacanagem é essa?

O município não tem mesmo obrigação de investir no Ensino Superior, nem culpa das aulas da UFG estarem acontecendo em janeiro (mês de férias escolares e sem circulação normal dos ônibus de estudantes), mas a falta de vontade em resolver a questão beira o descaso. Existem mecanismos para retomar emergencialmente o transporte desses estudantes, mesmo sem precisar recorrer à Transduarte, que normalmente faz a linha. Não houve demora em contratar caminhões, máquinas e pessoas para iniciar o "Recupera Catalão", nem mesmo para elaborar e encaminhar projeto de lei autorizando pagamento dos ônibus para Uberlândia, então não dá para entender porque é tão difícil contratar emergencialmente um microônibus para trazer e levar diariamente cerca de 15 estudantes de Santo Antônio do Rio Verde.

O fato é que se existe recurso e possibilidade o município deve sim destinar verbas para os estudantes do Ensino Superior, pois se hoje Catalão tem uma universidade federal é porque existiu parceria com a prefeitura, que durante anos pagou os salários dos professores (obrigação da União). Esse "sacrifício" da prefeitura possibilitou qualificar a população de Catalão e região e, consequentemente, melhorou o ensino básico através dos profissionais licenciados formados pela UFG. Portanto, gasto com Educação não é sacrifício é investimento, assim como pagar os cinco ônibus para os estudantes que vão para Uberlândia todos os dias, bem como regularizar com urgência o transporte dos estudantes que vem de Santo Antônio do Rio Verde.

Desabafo no Facebook sobre a situação dos estudantes de Santo Antônio do Rio Verde