A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação de biografias no Brasil.
Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia – livro ou filme - tem de ter aval do biografado, quando vivo, ou de sua família ou herdeiros, para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.
Um dos casos mais notórios de aplicação dessa lei aconteceu em 2007, quando Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, escrita por Paulo Cesar Araújo. A editora Planeta, que chegou a lançar o livro, teve de recolher toda a tiragem das livrarias.
Na ocasião, o escritor Paulo Coelho criticou a proibição, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 2007: “Continuarei comprando seus discos, mas estou extremamente chocado com sua atitude infantil, como se grande parte das coisas que li na imprensa justificando a razão da ‘invasão de privacidade’ já não fosse mais do que conhecida por todos os seus fãs.”
Em reação a essa decisão judicial, que ameaça deixar todas as biografias brasileiras restritas à anuência dos biografados, a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) propôs ao Supremo Tribunal Federal a adoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.
A discussão tomou proporção gigante quando alguns dos artistas mais importantes do Brasil, como Caetano Veloso , Chico Buarque e Gilberto Gil , se uniram para criar a associação Procure Saber e protestar contra a publicação de biografias não-autorizadas, prática adotada em vários países da Europa e nos Estados Unidos.
Um coletivo de 45 escritores criticou a necessidade de obter um consentimento prévio de biografados para que a obra seja autorizada a circular. O manifesto foi assinado por personalidades como Boris Fausto, Ferreira Gullar, Luís Fernando Veríssimo, Zuenir Ventura, Milton Hatoum, Nelson Pereira dos Santos, Fernando Morais, Cristóvão Tezza e Ziraldo.
Imortais da ABL como Ana Maria Machado, Cícero Sandroni, Cleonice Berardinelli, Evanildo Bechara, Nélida Piñon e Domício Proença também assinaram. Na nota, os autores alertam para a existência da "proliferação de uma censura prévia" no que se refere à proibição das biografias não autorizadas.
Já pensou se a moda pega e para escrever qualquer coisa sobre outra pessoa fosse necessário autorização? Um monte de perfis no Facebook, Twitters e blogs teriam que encerrar suas contas, além de jornais, sites e revistas que teriam de fechar as portas, em especial aqueles veículos voltados à política, que não poderiam escrever uma linha sequer sobre os nobres personagens e episódios que retratam sem a anuência dos retratados, sob o risco de falência iminente.
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