Há alguns anos um estudante de jornalismo foi assassinado por um menor durante um assalto enquanto esperava o sinal abrir em um cruzamento em São Paulo. Um jornalista perguntou à mãe da vítima se ela lutaria por justiça e pela redução da maioridade penal.
Mergulhada em sua profunda dor, a mãe disse que despenderia toda sua energia em um trabalho educacional com crianças de rua para dar a elas tudo que o assassino de seu filho nunca recebeu (amor, proteção, educação, assistência) e, assim, evitar que outras mães sofressem a sua dor. Lembrei-me dessa história com decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de acatar, na semana passada, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, que estava parada na CCJ há 22 anos.
Uma fartura de dados de várias instituições respeitáveis derruba a tese de que há relação entre a violência e a diminuição da maioridade penal. Só para citar um deles, segundo o Unicef, o órgão da ONU para infância e juventude, dos 21 milhões de jovens brasileiros entre 12 e 18 anos apenas 0,013% se envolveram em assassinatos.
Diferentemente, são eles as principais vítimas: 33 mil jovens, a maioria pobre e negra, foram assassinados no Brasil entre 2006 e 2012. Essas informações, no entanto, não convencem os defensores da alteração da lei. Por que eles se fazem de surdos diante de números tão gritantes, cristalinos e cruéis? Encontrei uma possível resposta na declaração da deputada federal Magda Mofatto (PP), uma das ferrenhas defensoras da proposta.
Em entrevista à coluna Giro na da semana passada, ela declarou: “Não é o meio social que transforma estes jovens em criminosos, pois milhões trabalham e estudam, é uma questão de índole. Quem é contra a redução da maioridade penal que adote ao menos um adolescente infrator.” Não há racionalidade nessa declaração nem interesse em enxergar a realidade como ela é.
Policiais mineiros que criaram uma campanha contra a proposta aceita pela CCJ afirmaram que as histórias de jovens delinquentes são todas iguais: eles têm em comum famílias desestruturadas, em geral pelo álcool ou drogas ilícitas, e são órfãos do Estado, pois não têm acesso à assistência social, à educação, à saúde etc.
Os policiais e a mãe do estudante de jornalismo assassinado sabem que os jovens em situação de risco precisam de proteção do Estado, de educação e ajuda da sociedade para não se tornarem criminosos e que levar menores para as masmorras em que se transformaram as prisões brasileiras não acabará com a violência, mas vai potencializá-la.
No entanto, isso não sensibiliza os militantes antijovens, pois estes não são movidos pela boa intenção de promover a paz, ou por uma visão racional da realidade, mas pelo desejo de vingança social contra um extrato da sociedade que, se pudessem, não mandariam para a cadeia, mas os condenaria à pena de morte.
Mergulhada em sua profunda dor, a mãe disse que despenderia toda sua energia em um trabalho educacional com crianças de rua para dar a elas tudo que o assassino de seu filho nunca recebeu (amor, proteção, educação, assistência) e, assim, evitar que outras mães sofressem a sua dor. Lembrei-me dessa história com decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de acatar, na semana passada, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, que estava parada na CCJ há 22 anos.
Uma fartura de dados de várias instituições respeitáveis derruba a tese de que há relação entre a violência e a diminuição da maioridade penal. Só para citar um deles, segundo o Unicef, o órgão da ONU para infância e juventude, dos 21 milhões de jovens brasileiros entre 12 e 18 anos apenas 0,013% se envolveram em assassinatos.
Diferentemente, são eles as principais vítimas: 33 mil jovens, a maioria pobre e negra, foram assassinados no Brasil entre 2006 e 2012. Essas informações, no entanto, não convencem os defensores da alteração da lei. Por que eles se fazem de surdos diante de números tão gritantes, cristalinos e cruéis? Encontrei uma possível resposta na declaração da deputada federal Magda Mofatto (PP), uma das ferrenhas defensoras da proposta.
Em entrevista à coluna Giro na da semana passada, ela declarou: “Não é o meio social que transforma estes jovens em criminosos, pois milhões trabalham e estudam, é uma questão de índole. Quem é contra a redução da maioridade penal que adote ao menos um adolescente infrator.” Não há racionalidade nessa declaração nem interesse em enxergar a realidade como ela é.
Policiais mineiros que criaram uma campanha contra a proposta aceita pela CCJ afirmaram que as histórias de jovens delinquentes são todas iguais: eles têm em comum famílias desestruturadas, em geral pelo álcool ou drogas ilícitas, e são órfãos do Estado, pois não têm acesso à assistência social, à educação, à saúde etc.
Os policiais e a mãe do estudante de jornalismo assassinado sabem que os jovens em situação de risco precisam de proteção do Estado, de educação e ajuda da sociedade para não se tornarem criminosos e que levar menores para as masmorras em que se transformaram as prisões brasileiras não acabará com a violência, mas vai potencializá-la.
No entanto, isso não sensibiliza os militantes antijovens, pois estes não são movidos pela boa intenção de promover a paz, ou por uma visão racional da realidade, mas pelo desejo de vingança social contra um extrato da sociedade que, se pudessem, não mandariam para a cadeia, mas os condenaria à pena de morte.
*Por Cileide Alves, na edição de domingo, 05/03/2015, de O Popular.
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