Essa eu vi no Facebook da Thaís Simões e resolvi compartilhar aqui no blog:LOTES SÃO COMPRADOS POR SERVIDOR E PARENTES DO PREFEITO
Os vereadores da oposição estão sendo severamente criticados pelo Prefeito Jardel Sebba por não serem a favor de mais uma desafetação de terrenos do poder público para posteriormente serem vendidos. No entanto, não revelam o real motivo no qual os vereadores representaram contra a venda desses lotes na justiça.
Os vereadores da oposição estão sendo severamente criticados pelo Prefeito Jardel Sebba por não serem a favor de mais uma desafetação de terrenos do poder público para posteriormente serem vendidos. No entanto, não revelam o real motivo no qual os vereadores representaram contra a venda desses lotes na justiça.
A verdade é que os vereadores da oposição já autorizaram a desafetação de 54 lotes a pedido do Prefeito, entretanto, não houve prestação de contas para o legislativo do dinheiro arrecadado em leilão, e para agravar a situação, os lotes foram vendidos para pessoas ligadas ao Prefeito e por um valor abaixo do que realmente valia cada um, cerca de 120 mil reais.
De acordo com documentos, compraram os terrenos, a empresa da família Sebba, Incorporadora de Imóveis Santa Anna Ltda, a procuradora da Câmara de Vereadores, Elke Ferreira e filhas do prefeito Jardel Sebba.
Conforme a Lei de Licitações, não poderiam participar da licitação e dos fornecimentos de bens a eles necessários servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, assim fica claro que a servidora Elke não poderia participar do leilão, pois além de ser servidora municipal, emitiu parecer no processo de autorização de venda, estando portanto impedida de participar do processo.
A aquisição dos terrenos pelas filhas do Prefeito, pode caracterizar má fé, pois a venda dos lotes foi abaixo do valor, ferindo assim o princípio da moralidade. Cônjuge (esposa) do servidor por lei também estaria impedida de participar, mesmo que através da empresa da família (Incorporadora de Imóveis Santa Anna Ltda).
Por tais motivos elencados acima, que os vereadores da oposição não confiaram desafetar mais 104 lotes do patrimônio público a pedido do Prefeito de Catalão. Estão lutando para proteger o patrimônio do povo da falta de transparência e ética desta gestão atual, tanto que os mesmos irão apresentar denúncia contra a aquisição irregular por servidores e parentes do Prefeito, perante o Ministério Público.
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