O meio político ficou eufórico com a notícia que foi compartilhada nas redes sociais nesses últimos dois dias, a qual revela que o atual presidente do legislativo de Catalão, Juarez Rodovalho (PP), poderá incluir na pauta da sessão parlamentar de hoje, terça-feira, 18, balancetes referentes as gestões anteriores do prefeito eleito com quase 70% dos votos válidos para serem apreciados e votados novamente.
Em agosto de 2013 a Câmara Municipal de Catalão rejeitou por 12 votos a 04, os balancetes do ex-prefeito Adib Elias (PMDB) relativos ao ano de 2007. Com isso, o ex-prefeito da cidade de Catalão que administrou o município de 2000 até 2008, Adib Elias, naquela ocasião estaria inelegível por oito anos, isso caso a sessão não tivesse sido anulada judicialmente devido falhas em sua condução.
Desde então a base aliada nunca mais falou em colocar em pauta os referidos balancetes de Adib Elias, mas passados exatos 15 dias do processo eleitoral em Catalão, onde nos últimos 100 anos jamais fora vista uma vitória com tantos votos de frente, aproximadamente 23 mil votos, quase 70% votos válidos, os vereadores aliados ao prefeito derrotado nas eleições de 2016, Jardel Sebba (PSDB) voltaram a cogitar a inclusão de tais balancetes na pauta, cometa-se que poderá ser incluso na próxima sessão, ou ser escolhido quem a população não tenha conhecimento, dando evidentemente a notoriedade da chamada rasteira.
“Se não for dado ao Prefeito eleito, Adib Elias, a oportunidade de fazer a sua Defesa na Câmara de Vereadores o ato é anulável e sem validade jurídica. O controle político e consequente julgamento de contas do então Prefeito Adib Elias pelo Legislativo local deve submeter-se aos postulados do contraditório e da ampla defesa, como determina a nossa Constituição Federal, sob pena de nulidade do julgamento. Se tal “rejeição de contas” realmente ocorrer, o que não acredito, estará ocorrendo uma grande ilegalidade e sendo desrespeitado o Estado Democrático de Direito e todas as Leis aplicáveis à espécie. Por fim não vislumbro nenhuma possibilidade ou qualquer ato que impeça Adib Elias de ser diplomado e consequentemente empossado como Prefeito de Catalão para a Gestão 2017 a 2020”, disse o advogado especialista em legislação eleitoral, Dr. Cláudio Ciríaco Cirino.
Em agosto de 2013 a Câmara Municipal de Catalão rejeitou por 12 votos a 04, os balancetes do ex-prefeito Adib Elias (PMDB) relativos ao ano de 2007. Com isso, o ex-prefeito da cidade de Catalão que administrou o município de 2000 até 2008, Adib Elias, naquela ocasião estaria inelegível por oito anos, isso caso a sessão não tivesse sido anulada judicialmente devido falhas em sua condução.
Desde então a base aliada nunca mais falou em colocar em pauta os referidos balancetes de Adib Elias, mas passados exatos 15 dias do processo eleitoral em Catalão, onde nos últimos 100 anos jamais fora vista uma vitória com tantos votos de frente, aproximadamente 23 mil votos, quase 70% votos válidos, os vereadores aliados ao prefeito derrotado nas eleições de 2016, Jardel Sebba (PSDB) voltaram a cogitar a inclusão de tais balancetes na pauta, cometa-se que poderá ser incluso na próxima sessão, ou ser escolhido quem a população não tenha conhecimento, dando evidentemente a notoriedade da chamada rasteira.
“Se não for dado ao Prefeito eleito, Adib Elias, a oportunidade de fazer a sua Defesa na Câmara de Vereadores o ato é anulável e sem validade jurídica. O controle político e consequente julgamento de contas do então Prefeito Adib Elias pelo Legislativo local deve submeter-se aos postulados do contraditório e da ampla defesa, como determina a nossa Constituição Federal, sob pena de nulidade do julgamento. Se tal “rejeição de contas” realmente ocorrer, o que não acredito, estará ocorrendo uma grande ilegalidade e sendo desrespeitado o Estado Democrático de Direito e todas as Leis aplicáveis à espécie. Por fim não vislumbro nenhuma possibilidade ou qualquer ato que impeça Adib Elias de ser diplomado e consequentemente empossado como Prefeito de Catalão para a Gestão 2017 a 2020”, disse o advogado especialista em legislação eleitoral, Dr. Cláudio Ciríaco Cirino.
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