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29 de dezembro de 2017
21 de dezembro de 2017
Lei Municipal garante atendimento prioritário ao autista em Catalão
O vereador Claudio Lima (MDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatório os estabelecimentos públicos e privados a dispensarem atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, a pessoas portadoras de transtorno do espectro autista e a seus acompanhantes. Os estabelecimentos deverão ter também placas indicativas de atendimento prioritário para pessoas com autismo. As placas deverão ter o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a fita quebra-cabeças.
Atualmente a Lei 10.048/2000 garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Segundo Cláudio, a demora do atendimento em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.
Atualmente a Lei 10.048/2000 garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Segundo Cláudio, a demora do atendimento em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.
O autismo é uma condição do desenvolvimento neurológico caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social, além da presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações, que podem se manifestar de diferentes intensidades, de acordo com a pessoa. O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo, cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos).
O projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Adib Elias no dia 8 de dezembro.
O projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Adib Elias no dia 8 de dezembro.
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20 de dezembro de 2017
Avanço: UFG decide não reprovar por falta alunos com notas altas
Alunos da Universidade Federal de Goiás (UFG) que alcançarem média acima de 8 não poderão mais ser reprovados por falta. É o que prevê o novo Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG) da instituição, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (Cepec).
A medida é um avanço e começará a valer já a partir do próximo semestre.
A decisão não é, contudo, um salvo conduto para a cabulação geral de aulas, pois além da média alta na disciplina, o aluno também deverá ter média global acima de 8,0 para não ser reprovado, caso atinja o limite de 25% de ausência permitido.
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19 de dezembro de 2017
14 de dezembro de 2017
13 de dezembro de 2017
Jardel Sebba entra na Justiça para receber 13º e férias da Prefeitura: ex-prefeito pleiteia cerca de R$ 210 mil referente ao período de 2013 a 2016
Da reportagem de O Popular:
O ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba (PSDB) entrou na Justiça para receber, retroativamente, 13.º mais férias acrescido do abono de 1/3 referente aos quatro anos em que esteve à frente da prefeitura, entre 2013 e 2016.
A ação foi movida devido à lei municipal, aprovada em 21 de novembro, que concede o benefício aos 17 vereadores, ao prefeito, Adib Elias (PMDB), ao vice-prefeito, João Sebba (PMDB), e a todos os secretários.
Ao POPULAR, Jardel disse que o motivo de sua ação é “porque tem direito”. “Trabalhei quatro anos intensamente e nunca tive férias ou 13.º. Todos os prefeitos de cidades com quem conversei estão entrando (com ações), então entrei também. É direito.”
Ele ainda cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, que assegurou a legalidade do pagamento dos benefícios a agentes políticos, assim como é feito ao restante dos trabalhadores brasileiros.
Na ação, o ex-prefeito argumenta que, “durante o período em que exerceu cargo eletivo, deixou de receber os valores”, embora sejam “expressamente previstos na Constituição Federal”, sendo remunerado “apenas com o salário de R$ 22,9 mil”. Se acatado o pedido pela Justiça, o tucano terá direito a receber aproximadamente R$ 210 mil da prefeitura de Catalão.
O procurador-geral de Catalão, Leonardo Rocha, diz que o município irá questionar a ação, sob o argumento de que, mesmo que fosse legal, não existia lei que permitisse o pagamento do benefício à época que Jardel foi prefeito. “Apesar de o STF reconhecer que é um direito do agente político, não havia previsão legal, visto que a lei só foi aprovada recentemente”, relata.
Além da ação de Jardel, os vereadores da legislatura passada, finalizada em 2016, também estão entrando na Justiça buscando o direito. Rocha conta que o município usará o mesmo argumento, de que não havia previsão legal, para questionar as ações.
Durante a legislatura passada, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia recomendado a suspensão desse tipo de pagamento devido aos vários questionamentos na Justiça.
Isso porque o artigo 39 da Constituição prevê que membros de Poder, agentes políticos e detentores de mandato devem receber exclusivamente o salário mensal, sendo vedado a eles acréscimos remuneratórios. Porém, como o STF decidiu pela legalidade, o TCM liberou os municípios a fazerem os pagamentos.
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12 de dezembro de 2017
11 de dezembro de 2017
Mensagem de agradecimento
A Chapa 1 - Unidos Somos Mais - da professora Roselma Lucchese e do professor Cláudio Maia, eleitos para a Direção do Câmpus Catalão no período de 2018/2022, divulga mensagem de agradecimento aos votos e a confiança recebidos no processo de consulta eleitoral:
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8 de dezembro de 2017
7 de dezembro de 2017
Em parceria com o SEBRAE, ACIC-CDL realizará, no dia 12 de dezembro próximo, palestra sobre o impacto dos pequenos negócios na economia
Com o tema "O Impacto dos Pequenos Negócios, o que Esperar no Cenário em 2018" ACIC/CDL, em parceria com o SEBRAE, realizará uma Palestra dia 12 de dezembro de 2017, às 19h30min no Auditório da ACIC/CDL.
O palestrante é Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, experiente articulador que promoveu negócios entre pequenas e grandes empresas como Vale, Gerdau, Ambev e Nestlé; conduziu o inovador programa que gerou mais de meio milhão de reais para micro e pequenas empresas durante a Copa de 2014 e liderou o Movimento Compre do Pequeno, uma alavanca para superar a crise que já era grave em 2015 e se aprofundou nos anos seguintes.
Palestrante experiente, já falou para as mais variadas plateias de empresários na Rio+20, Expo Milão, Campus Party, Fórum Nova Favela Brasileira, Maratona Valor PME, SAP Virtual Day e HSM Management. Também foi orador em convenções internacionais do Mercosul, na Europa (Portugal, Espanha, Inglaterra e Alemanha) e na África do Sul.
Graças à sua empatia e abordagem descomplicada, Luiz Barretto é fonte da imprensa quando se fala em empreender, como em entrevistas para Miriam Leitão, Alexandre Garcia e Milton Jung, além de publicar artigos nos maiores jornais no País e revistas especializadas em negócios.
Em sua palestra, Luiz Barretto faz uma análise objetiva sobre a economia e aponta caminhos para superar as aflições do empreendedor, como o novo comportamento do consumidor na era digital, as barreiras do crédito e da gestão empresarial, sempre com uma mensagem otimista e desafiadora. O público irá se convencer de que há sim oportunidades para o empreendedor bem preparado gerar bons negócios durante a crise e ter mais sucesso ainda depois que ela passar.
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6 de dezembro de 2017
4 de dezembro de 2017
1 de dezembro de 2017
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