O Procurador de Justiça, ex-senador cassado, e atual candidato a deputado federal, Demóstenes Torres, apresentou uma proposta para criar a prisão perpétua para corruptos, chefes do tráfico, estupradores, pedófilos e assassinos reincidentes.
A ideia foi apresentada durante eventos de campanha na região metropolitana de Goiânia na última semana e também está sendo veiculado nas pílulas de rádio e televisão.
Demóstenes usou como exemplo para justificar o projeto o caso do serial killer de Goiânia: “O serial killer Tiago matou 59 pessoas e pegou sete séculos de pena, mas será solto daqui a 25 anos. Ou seja, menos de seis meses para cada vida que ele tirou. Vou criar a prisão perpétua para corrupção, tráfico, estupro, pedofilia e homicidas reincidentes. É preciso garantir a segurança das nossas ruas para as nossas famílias”.
O que Demóstenes esquece é que a proposta mirabolante não tem a mínima possibilidade de ser aprovada no Brasil.
De acordo com o inciso XLVII, do Artigo 5º, da Constituição Federal, não haverá no Brasil penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e nem tampouco que empregue meios cruéis. A vedação à pena de morte é uma cláusula pétrea da Constituição, portanto não pode ser mudada sequer por proposta de emenda constitucional.
Um Procurador de Justiça e ex-senador com certeza sabe disso, mas prefere recorrer a um populismo barato ao apresentar propostas que sabe serem inaplicáveis apenas para tentar superar um pouco de sua altíssima rejeição junto ao eleitorado que ainda hoje se lembra de sua "amizade" com o bicheiro corruptor.
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