Devido ao estado de abandono do Ginásio Internacional Dimas Gomes Pires, em Catalão, o promotor de Justiça Cláudio Braga Lima propôs medida cautelar preparatória à ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Goiás e ao município de Catalão que tomem medidas visando impedir que o Ginásio de Esportes municipal continue a abrigar focos do mosquito Aedes aegypti. Desse modo, é requerido que o ginásio, cujo domínio pertence ao Estado, seja imediatamente recoberto, o que impedirá a entrada de água da chuva em seu interior, até que obras de reforma previstas sejam concluídas.
O promotor aponta ainda ser necessário o acolhimento de moradores de rua e usuários de drogas que se abrigam no local de forma indigna, sem assistência da Secretaria de Ação e Promoção Social. Como providência, é pedido que o Estado seja obrigado a colocar imediatamente tapumes ou cercas em todo o entorno do Ginásio de Esportes de Catalão e institua vigilância 24 horas, para impedir o acesso de pessoas estranhas às atividades administrativas do local. Ao município de Catalão é requerido que seja obrigado a fazer a remoção, cadastramento e acolhimento em local adequado de todos os moradores de rua e usuários de drogas que se encontram abrigados no interior do ginásio. Também deverão ser providenciados documentos, abrigo digno e alimentação pelo prazo que desejarem ou até que sejam incluídos em programas sociais de transferência de renda e realização de trabalho integrado visando à promoção pessoal.
Para o promotor, “de nada serve declarar por decreto emergência em saúde pública e investir em publicidade da campanha Goiás Contra o Aedes para conscientização da população quanto aos seus deveres civis se o próprio Estado de Goiás permite criadouros em seus prédios públicos”.
Constatação
Segundo apresentado na ação, a denúncia sobre a situação sanitária do local foi feita por um portal de notícias da cidade e também pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), situado próximo ao local. As fotos feitas no ginásio comprovam que o local tem servido de criadouro do mosquito Aedes aegypti.
Diante da denúncia, foi solicitada à Diretoria do Departamento de Vigilância Sanitária de Catalão vistoria no local, a qual constatou a presença de entulho acumulado, e vários focos do mosquito. Na ocasião foram, tomadas medidas paliativas de limpeza e informada a situação à Superintendência Estadual da Vigilância Sanitária de Goiás.
Foram ainda requeridas à Secretaria de Ação e Promoção Social de Catalão e à Procuradoria-Geral do Município informações sobre providências para impedir o acesso de moradores de rua no interior do ginásio, bem como para acolher os que lá se encontram residindo, porém, sem qualquer resposta. A Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) também foi oficiada para confirmar a propriedade do ginásio e informar sobre o andamento das obras de reforma já licitadas.
Em resposta, o órgão confirmou o domínio e a posse do ginásio de esportes e informou que a obra de reforma do local foi orçada em R$ 9.561.336,82, contudo, o processo encontra-se parado desde 14 de julho de 2015, sem recursos viabilizados e tampouco previsão para o início.
Por fim, o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás encaminhou fotos tiradas de um drone que comprovam que o risco de disseminação de doenças advém do acúmulo de água da chuva e lixo, uma vez que grande parte da cobertura do ginásio foi destruída e o interior tem livre acesso para quem quiser fazer do ginásio sua moradia ou seu depósito de lixo, pois não existem tapumes de proteção ou qualquer vigilância.
De acordo com Cláudio Braga, as medidas são urgentes, tendo em vista “o grande risco de disseminação de doenças ante o abandono do ginásio de Catalão por parte do Estado de Goiás, bem como a permanência da situação de indignidade humana dos moradores de rua e usuários de drogas que lá se abrigam sem nenhum apoio da Secretaria de Ação e Promoção Social de Catalão”.
(Texto: Cristina Rosa - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Portal Catalão e 10º Corpo do Corpo de Bombeiros Militar)
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