E as parcerias?

Saiu hoje no jornal O Catalão, do Pidim:

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O que Jardel fez para atrapalhar Catalão enquanto ele foi deputado?

Nos 16 anos em que foi deputado Jardel Sebba nunca foi oposição ao Governo de Goiás, na realidade sempre gozou de grande simpatia e proximidade com o Governador, daí não ser absurda e bem crível sua promessa de se fosse prefeito ter obras e recursos através de parceria com o Governo de Goiás para fazer "o melhor governo da vida dos catalanos".

É...

Mas o tempo passou e a promessa, como tudo o mais nessa gestão, não vingou. A enaltecida parceria não deu em nada e o Governo de Goiás, que deveria investir na cidade, usou os recursos municipais de muleta e conseguiu que Jardel tocasse obras de sua obrigação com dinheiro da Prefeitura em troca de "100 km lineares de asfalto" (uma promessa de 2013 e cujo resultado os amortecedores dos veículos dos catalanos conhecem muito bem), aí o Labibe Faiad foi reformado, o Vapt-Vupt foi climatizado, o IML reformado, o Batalhão dos Bombeiros mudado, um prédio para o Rita Bretas alugado, mobiliário para o aeroporto comprado e, em breve, o ginásio internacional (que está caindo aos pedaços) também será reformado... tudo feito com dinheiro da Prefeitura e em nome da "parceria" (pena que a parte do Estado nunca chegue).

Mas, para quem pensa que acabou, na semana passada uma declaração de Jardel, provavelmente endereçada ao deputado Adib Elias, acendeu o alerta para deboche dos catalanos:

Eu aceitei o desafio o que, acredito, muita gente também deve ter feito e passei a elaborar a minha lista de ações do então deputado Jardel que, se não foram entraves causados deliberadamente para atingir os prefeitos adversários, demonstram falta de empenho em usar do prestígio com o Governo de Goiás para atrair benefício aos moradores de Catalão:

• Jardel impediu a renovação do termo de cessão do Ginásio Internacional à Prefeitura de Catalão, o que levou ao abandono do prédio e sua atual deterioração, hoje servindo de moradia para andarilhos e dependentes químicos;

• Jardel retirou de Catalão o escritório regional da CELG, levando-o para Morrinhos, o que obrigou os moradores a recorrerem a um serviço de 0800 sempre que precisassem dos serviços da estatal, causando transtornos e prejuízos pela lentidão do serviço;

• Jardel nunca se empenhou para ampliar a área do DIMIC, tendo o distrito a mesma área de quando foi criado, o que repercute na geração de empregos, pois podem até existir empresas interessadas em se instalar em Catalão, mas diante da ausência de áreas optam por não fazê-lo e vão para outras cidades;

• Jardel se omitiu quando Marconi levou a Hyundai para Anápolis, mesmo sendo a tendência da empresa instalar-se em Catalão, devido à consolidação do polo automotivo capitaneado pela MMC e John Deere, o então deputado não disse uma palavra sequer em defesa de sua cidade natal;

• Jardel não trouxe um único show para Catalão, mesmo tendo emendas para isso (todos os deputados governistas têm), privilegiando outras cidades, algumas muito menores que Catalão;

• O aeroporto de Catalão já foi inaugurado cerca de cinco vezes e até hoje não está apto a receber voos comerciais regulares, Jardel nunca emitiu um documento sequer cobrando do Governo de Goiás agilidade nas obras;

• Jardel se omitiu de novo sobre a instalação da Suzuki em Itumbiara e, para agradar o seu líder Marconi, deixou o prefeito José Gomes levar parte dos investimentos que também eram tendência virem para Catalão, mais uma vez prejudicando a população de sua cidade natal.

Como é uma lista feita com base em lembranças, e não em pesquisa, devem ter outros fatos que não me recordo, mas é uma relação que outros com certeza podem complementar.

E aí, qual é a sua sugestão para essa lista?

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Um símbolo da subserviência dos vereadores de Catalão

Para que serve o dinheiro destinado à Câmara Municipal?

Numa resposta simplificada pode-se dizer que o dinheiro da Câmara serve para dar condições de trabalho aos vereadores da cidade. Por condições de trabalho entende-se o pagamento do salário, a nomeação de assessores, combustível, telefone, internet, manutenção do gabinete, contratar consultorias especializadas quando um assunto demandar... enfim, todas as condições necessárias para o bom desempenho da função legislativa.

Além disso, o dinheiro da Câmara Municipal tem que ser usado para aproximar o cidadão da Casa de Leis, devendo ser investido em canais de comunicação como redes sociais, programas de rádio, TV, transmissão das sessões via internet, um site decente com a exposição de projetos de lei e sua tramitação... ou seja, tudo o que for necessário para melhorar a comunicação dos eleitores com seus representantes.

Em último lugar o dinheiro da Câmara também pode ser usado para que o vereador auxilie de forma mais direta o cidadão quando os canais normais já se esgotaram, como nos casos de transporte de pacientes para outras cidades para exames ou tratamentos não oferecidos pela rede pública local ou mesmo a destinação de cestas básicas, ou outro serviço específico, a pessoas não atendidas pela Secretaria de Ação Social do município.

Tudo isso tem o objetivo de garantir a independência do Poder Legislativo, de modo que o vereador não fique refém do prefeito ou dependente das benesses e cargos oferecidos pelo Executivo, garantindo ao eleitor que o seu representante terá liberdade para exercer o seu mandato.

Pois bem, o caminhão de asfalto recentemente adquirido pela Prefeitura de Catalão em "parceria" com a Câmara Municipal representa o uso contrário de tudo para que serve o dinheiro destinado ao Legislativo. Recebido com festa regada a cerveja e churrasquinho no Bar do Abi a usina de asfalto é o mais novo símbolo da submissão dos vereadores catalanos ao prefeito Jardel Sebba. Submissão sim, pois não é obrigação da Câmara ajudar o prefeito a pagar dívidas ou reforçar a infraestrutura da cidade, mas sim garantir a independência dos vereadores, que nessa legislatura vem sendo constantemente humilhados, perseguidos e chantageados, não conseguindo exercer a função parlamentar com eficiência.

E quem perde com isso não são só os edis, mas também a população, pois o poder que teria de ser independente, legislar temas de interesse local e fiscalizar o Executivo, fica castrado e impossibilitado de exercer sua função, restrito a ser um mero validador das ações do prefeito, como atestam os projetos encaminhados em cima da hora, que são aprovados sem a devida análise ou debate, e a eleição para a presidência da Casa, em que o candidato eleito, Juarez Rodovalho, não pediu um voto sequer para os colegas, tendo sua campanha tocada pelo primeiro ministro da gestão municipal, que usou de intimidação e chantagem para garantir os votos necessários. Agora, como bom pau mandato, o presidente eleito cumpre o combinado, devolve dinheiro para a Prefeitura e inviabiliza o trabalho dos demais colegas, que se veem em uma situação de trabalho pior do que já estavam. 

Câmara não é apêndice de Prefeitura, nem vereador é funcionário do prefeito. Os poderes são independentes e devem ser harmônicos, mas um não pode sobrepujar ou achacar o outro. O dinheiro da Câmara deve garantir a independência do Legislativo, não comprar caminhão de asfalto pra Prefeitura, para isso há arrecadação própria. E parceria só é parceria quando os dois ganham... e o que a Câmara ganhou com esse caminhão, que chegou em um dia de chuva, com direito a cerveja e churrasquinho e que ainda não tapou um buraco sequer e sabe-se lá quando vai começar a tapar?

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Enquanto isso, em Catalão...

A população faz a sua parte para minimizar os efeitos negativos dos buracos:

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Ministério Público de Goiás intercede para que Ginásio Internacional, abandonado e caindo aos pedaços, não se mantenha como criadouro do Aedes aegypti

Devido ao estado de abandono do Ginásio Internacional Dimas Gomes Pires, em Catalão, o promotor de Justiça Cláudio Braga Lima propôs medida cautelar preparatória à ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Goiás e ao município de Catalão que tomem medidas visando impedir que o Ginásio de Esportes municipal continue a abrigar focos do mosquito Aedes aegypti. Desse modo, é requerido que o ginásio, cujo domínio pertence ao Estado, seja imediatamente recoberto, o que impedirá a entrada de água da chuva em seu interior, até que obras de reforma previstas sejam concluídas.

O promotor aponta ainda ser necessário o acolhimento de moradores de rua e usuários de drogas que se abrigam no local de forma indigna, sem assistência da Secretaria de Ação e Promoção Social. Como providência, é pedido que o Estado seja obrigado a colocar imediatamente tapumes ou cercas em todo o entorno do Ginásio de Esportes de Catalão e institua vigilância 24 horas, para impedir o acesso de pessoas estranhas às atividades administrativas do local. Ao município de Catalão é requerido que seja obrigado a fazer a remoção, cadastramento e acolhimento em local adequado de todos os moradores de rua e usuários de drogas que se encontram abrigados no interior do ginásio. Também deverão ser providenciados documentos, abrigo digno e alimentação pelo prazo que desejarem ou até que sejam incluídos em programas sociais de transferência de renda e realização de trabalho integrado visando à promoção pessoal.

Para o promotor, “de nada serve declarar por decreto emergência em saúde pública e investir em publicidade da campanha Goiás Contra o Aedes para conscientização da população quanto aos seus deveres civis se o próprio Estado de Goiás permite criadouros em seus prédios públicos”. 

Constatação

Segundo apresentado na ação, a denúncia sobre a situação sanitária do local foi feita por um portal de notícias da cidade e também pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), situado próximo ao local. As fotos feitas no ginásio comprovam que o local tem servido de criadouro do mosquito Aedes aegypti. 

Diante da denúncia, foi solicitada à Diretoria do Departamento de Vigilância Sanitária de Catalão vistoria no local, a qual constatou a presença de entulho acumulado, e vários focos do mosquito. Na ocasião foram, tomadas medidas paliativas de limpeza e informada a situação à Superintendência Estadual da Vigilância Sanitária de Goiás. 

Foram ainda requeridas à Secretaria de Ação e Promoção Social de Catalão e à Procuradoria-Geral do Município informações sobre providências para impedir o acesso de moradores de rua no interior do ginásio, bem como para acolher os que lá se encontram residindo, porém, sem qualquer resposta. A Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) também foi oficiada para confirmar a propriedade do ginásio e informar sobre o andamento das obras de reforma já licitadas. 

Em resposta, o órgão confirmou o domínio e a posse do ginásio de esportes e informou que a obra de reforma do local foi orçada em R$ 9.561.336,82, contudo, o processo encontra-se parado desde 14 de julho de 2015, sem recursos viabilizados e tampouco previsão para o início.

Por fim, o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás encaminhou fotos tiradas de um drone que comprovam que o risco de disseminação de doenças advém do acúmulo de água da chuva e lixo, uma vez que grande parte da cobertura do ginásio foi destruída e o interior tem livre acesso para quem quiser fazer do ginásio sua moradia ou seu depósito de lixo, pois não existem tapumes de proteção ou qualquer vigilância. 

De acordo com Cláudio Braga, as medidas são urgentes, tendo em vista “o grande risco de disseminação de doenças ante o abandono do ginásio de Catalão por parte do Estado de Goiás, bem como a permanência da situação de indignidade humana dos moradores de rua e usuários de drogas que lá se abrigam sem nenhum apoio da Secretaria de Ação e Promoção Social de Catalão”. 

(Texto: Cristina Rosa - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Portal Catalão e 10º Corpo do Corpo de Bombeiros Militar)

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