O Brasil é um País sério e com instituições que respeitam o cidadão... SÓ QUE NÃO!!!

É senso comum que a política é a atividade que melhor simboliza tudo de ruim que existe hoje no Brasil: a corrupção, o desrespeito a opinião pública e o uso do poder em benefícios próprios.

Dizem também que na contramão da política o senso comum é o de que o Ministério Público está no extremo oposto, simbolizando o melhor do brasileiro: o combate a corrupção, a virtude da aplicação impessoal das leis, a indignação com as injustiças, tendo na Operação Lava Jato o melhor exemplo disso.

Mas aí, quando você pensa que as convicções estão certas, vem uma notícia como a que segue abaixo e a fé na humanidade dá aquela abalada:

Veja bem: Demóstenes Torres, o promotor público eleito Senador tendo a bandeira da ética na política brasileira e do combate à corrupção e à criminalidade em Goiás, pego em flagrante em conversas nada republicanas com um conhecido contraventor nacional combinando aprovação de leis que beneficiariam o contraventor, cassado pelos seus pares no Senado (algo raríssimo), volta à sua função no Ministério Público de Goiás, recebe como "punição" não poder trabalhar e ainda continuar recebendo seus vencimentos (em torno de 45 mil reais por mês, cerca de 2 milhões de reais acumulados desde outubro de 2012), é agora absolvido pela Justiça ganhando o direito de retomar as funções normais de seu cargo (ou seja, já pode trabalhar e exercer a função de promover a Justiça) e aí o que é que ele faz??? SOLICITA DOIS MESES DE FÉRIAS!!!!

E isso não é o pior não. O pior é que ele planeja se dedicar novamente a política, se candidatando a deputado federal no ano que vem, "pois a política está muito suja atualmente" e, segundo analistas políticos conceituados, com uma enorme chance de ser eleito.

Esse é ou não é um país sério e com instituições que respeitam o cidadão?!

Vem meteoro, vem!!!

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Reportagem da Globo sobre investigação do escritório "Ribeiro e Silva Advogados Associados"

Conforme as investigações, o escritório "Ribeiro Silva Advogados Associados" de propriedade do advogado Rodrigo Ribeiro (advogado do ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba do PSDB) era responsável por conseguir as contratações por meio de tráfico de influência.

Lembrando que esse escritório é mesmo responsável pela liminar que validou o concurso fraudulento feito pela Prefeitura de Catalão no anos passado... 

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IML de Catalão interditado

Para quem não viu, segue a reportagem do Bom Dia Goiás sobre a interdição do IML de Catalão:

O estranho é que há menos de quatro anos atrás o prefeito da época anunciou com estardalhaço uma "parceria" para reforma do mesmo IML:

Mas deve ter ficado só no sonho, como tudo o mais da finada gestão...

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E quando o Ministério Público liga?

O prefeito Jardel deve ter calafrios toda vez que alguém fala em Ministério Público.

 

Nos últimos anos, graças a ações do MP, ele teve bens bloqueados pela Justiça na valor de R$ 6.225.957,03 (quase 7 milhões de reais) por duas operações que apuram desvio de recursos por meio da contratação de funcionários fantasmas (Padre Fantasma e Operação Poltergeist), isso sem mencionar o pedido de bloqueio de R$ 3.738.767,19 pela contratação de mais 32 funcionários fantasmas na época em que Jardel foi presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o que vai totalizar quase 10 milhões de reais em bens bloqueados.

 

Portanto, não seria de estranhar que ele tivesse a reação abaixo ao ouvir o nome de algum promotor público de Goiás:

 

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Um tucano sem bico: Sem provas, Operação Ouro Negro é arquivada pela Justiça

A Operação Ouro Negro, que investigou suposta fraude em licitações de pavimentação asfáltica na Prefeitura de Catalão, e resultou na prisão de secretários e empreiteiros na cidade, em 2007, foi arquivada recentemente. Essa Operação era constantemente usada politicamente pelo prefeito Jardel Sebba (PSDB) para atacar seus adversários em Catalão.

A decisão é do juiz André Luiz Novaes Miguel, que analisou o parecer do Ministério Público e entendeu que não havia justa causa para ação penal, como consta na decisão. “Portanto, não havendo justa causa para ação penal, razão assiste ao órgão ministerial para deixar de oferecer denúncia e requerer o arquivamento do feito”, aponta a decisão do juiz.

A operação teve grande repercussão na imprensa de todo o Estado, pois seis pessoas foram presas. Na época, o prefeito de Catalão era o peemedebista Adib Elias, que não teve nenhum envolvimento no caso, mas teve dois dos seus principais secretários presos sob acusação de fraudar licitações de pavimentação asfáltica.

O caso era muito utilizado como argumento político pelo atual prefeito Jardel Sebba contra o ex-prefeito. Com a decisão, Sebba perdeu seu único discurso para a sucessão de outubro já que administrativamente sua gestão é um desastre absoluto. 

Fonte: Goiás Real.

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A impressionante velocidade de reação da gestão Jardel (2): reunião com os açougueiros DEPOIS de todo mundo

Eu já escrevi antes e agora repito: eu realmente me impressiono com a velocidade de reação que a gestão Jardel tem em atender aos anseios da comunidade catalana.

Minha última estupefação com a capacidade do prefeito se deu com a reunião que ele fez com os donos de casas de carnes em Catalão, que desde o ano passado vem sofrendo com a possibilidade de fechamento de seus comércios, haja vista novas regulamentações estaduais, muito mais rígidas e restritivas, que impõem pesadas obrigações e multas aos comerciantes que a descumprirem, tudo visando o bem público e o combate ao abate e comércio ilegal de carnes (o fato de os regulamentos beneficiarem as grandes redes de frigoríficos - em especial o Friboi, que apoiou Marconi no segundo turno - e de supermercados não tem nada a ver). 

Pois bem, desde que as novas normas começaram a vigorar ocorreram várias fiscalizações do Procon, Vigilância Sanitária, Agrodefesa e vários comércios foram autuados. Aí veio o Ministério Público e fez uma reunião com os comerciantes, para esclarecer os detalhes da legislação e assinam um Termo de Ajuste de Conduta em que a categoria se compromete, em até 90 dias, a se adequarem a todas as exigências. O medo da quebradeira e do desemprego entre as pessoas que atuam na área foi geral, assim como a gritaria e os pedidos de ajuda, que receberam, dois dias depois da reunião com o MP, da ACIC/CDL e do deputado Adib Elias, a devida atenção e comprometimento, com apoio jurídico do CDL e político, levando o pleito dos comerciantes à Assembleia Legislativa, por parte do deputado Adib.

Pois bem, isso tudo ocorreu sem qualquer manifestação do prefeito ou de seu filho deputado, que só reagiram APÓS a reunião dos donos de casa de carne com o deputado Adib e, por ciumeira, chamaram uma reunião da Prefeitura com os comerciantes, cerca de 15 dias após a reunião dos donos de casas de carnes com o MP e 13 dias depois da reunião com o deputado Adib e a ACIC/CDL, ou seja, apenas DEPOIS que todos os atores envolvidos no processo se mobilizaram, se organizaram e se comprometeram é que a gestão Jardel acordou para a possibilidade de ajudar os açougueiros.

De concreto mesmo, o que Jardel produziu para ajudar os comerciantes foram dois Twittes em que ele se indigna por não ter sido chamado pela ACIC/CDL para a reunião com os donos de casas de carnes já que, segundo ele mesmo, um prefeito e um deputado governista poderiam ajudar muito nessa situação:

Capaz mesmo que os donos de casas de carnes esperam que um show sertanejo trazido pelo deputado governista ou uma visita do prefeito ao Rio de Janeiro vão ajuda-los a superar seus problemas, porque é só isso que Gustavo e Jardel sabem fazer.

AVANTE JARDEL!!!

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O tacanho raciocínio de quem defende a manutenção dos concursos da SAE e da Prefeitura

Imagine a seguinte situação:

Você está caminhando e testemunha uma pessoa sendo atropelada. O motorista evade-se do local, deixando de dar socorro à vítima e fugindo da responsabilidade. Você anota a placa do carro e passa a informação para a polícia, que encontra o motorista irresponsável e encaminha-o para a Justiça, que o condena nas formas previstas em lei. Um detalhe: o motorista é um contumaz infrator de trânsito, já tendo sido alertado várias vezes pela própria polícia para que respeitasse as leis de trânsito sob o risco de severa punição.

Nessa situação quem está errado: você, que denunciou o motorista, a polícia, que acatou a denúncia e localizou o infrator, ou a Justiça, que o julgou e puniu de acordo com o previsto na lei?

Se fizer essa pergunta para quem defende a gestão Jardel a resposta será que VOCÊ é o o culpado, pois é esse mesmo raciocínio que usam para defender o prefeito no caso da suspensão e anulação dos concursos da SAE e da Prefeitura por atos da Justiça atendendo a um pedido do Ministério Público após denúncia do deputado Adib Elias.

Na cabeça de quem defende a gestão Jardel o errado no caso dos concursos é o Adib, pois ele denunciou as irregularidades na contratação do Instituto Qualicon para a realização dos concursos, feita com ausência de licitação e sem sequer uma cotação de preços que justificasse sua escolha, algo no mínimo estranho levando-se em conta que existem os Centros de Seleção da UFG, da UEG e até da UFU, que estão próximos de Catalão e prestam serviços de reconhecida excelência na organização de concursos públicos, mas o prefeito optou por um instituto já denunciado por fraudes em outros certames, o que também foi um dos motivos para o Ministério Público pedir o anulação dos concursos. Detalhe: Jardel recebeu recomendação do MP para não dar continuidade nos concursos, mas ele resolveu ignorar e seguir em frente, mesmo ciente dos possíveis prejuízos que os candidatos poderiam ter.

A verdade é que Jardel não liga para isso. Ignorou a recomendação do MP e seguiu em frente mesmo ciente dos possíveis prejuízos porque sua intenção era causar um desgaste entre o denunciante e os candidatos/aprovados nos concursos, algo que vem sendo bem explorado pela mídia da capital aliada do prefeito (leia-se Jornal Opção e Diário da Manhã). Detalhe: infelizmente, para Jardel, não colou. Mesmo os aprovados no concurso da SAE, os mais prejudicados até o momento, entendem que a culpa não é do cara que anotou a placa e denunciou, mas sim do motorista que atropelou e fugiu.

Assim como na hipotética situação apresentada no início do post, em que o motorista foi condenado, o prefeito também será punido nas formas da lei, com o agravante de ser condenado também pelos eleitores no julgamento das urnas que está cada vez mais próximo e não há mais lorota alguma que cole para mudar sua avaliação perante a população.

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Marcos Araken, ex-Secretário de Comunicação de Jardel, é acionado pelo Ministério Público por enriquecimento ilícito de funcionário fantasma

Marcos Araken: MP pede o bloqueio de 234 mil reais por enriquecimento de funcionária fantasma

É... contratar funcionários fantasmas e permitir o enriquecimento ilícito deles é prática comum para as pessoas ligadas ao prefeito Jardel Sebba, ao menos parece ser essa a opinião do Ministério Público de Goiás. 

Depois da denúncia dos 32 funcionários fantasmas nomeados por Jardel para trabalharem na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), mas que nunca compareceram ao trabalho nem desempenharam as funções para as quais foram contratados, agora o Ministério Público aciona o ex-Secretário de Comunicação de Jardel, Marcos Araken D'amico, por permitir o enriquecimento ilícito de funcionária fantasma na época em que trabalhou na Agência Goiana de Comunicação (Agecom) sob o comando de José Luiz Bittencourt Filho, outro amigão do prefeito de Catalão.

Namore com alguém que te olhe como o Jardel olha para o José Luiz Bittencourt

Segundo denúncia do promotor Fernando Krebs, o ex-presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt Filho, cometeu improbidade administrativa ao permitir que Maria Dulce Lopes Gonçalves, então ocupando o cargo de Assessor Especial E III, lotada na Agecom, não comparecesse ao seu local de trabalho, o Gabinete da Presidência da agência, no período de fevereiro de 2011 a agosto de 2013, mas mesmo assim recebesse seus vencimentos normalmente, com anuência de Marcos Araken D’Amico, que atestou a frequência da servidora, possibilitando o enriquecimento ilícito dela e de Bittencourt Filho.

O Ministério Público apurou também que, antes de trabalhar na Agecom, Maria Dulce trabalhou quatro anos no gabinete do deputado federal Luiz Bittencourt, irmão do ex-presidente da Agecom, fato que demonstra o vínculo pessoal da ré com a família Bittencourt, reforçando os indícios de que era ela empregada doméstica na casa de José Luiz. Ouvidas pela CGE, servidoras da Agecom afirmaram nunca terem visto Maria Dulce, o que evidencia que ela não exerceu efetivamente suas atividades laborais.

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens de Maria Dulce e José Luiz Bittencourt Filho, no valor total de R$ 429.630,63. Já de Marcos Araken foi requerido o bloqueio de R$ 234.626,08.

Tanto Bittencourt Filho quanto Araken logo devem receber a solidariedade do prefeito, pois Jardel também sabe como é chato ter bens bloqueados por contratar funcionários fantasmas (R$ 1.284.581,02, pelo padre fantasma; R$ 4.941.376,01, pela Operação Poltergeist e R$ 3.738.767,19, pelos 32 fantasmas da ALEGO), o que é injusto, diga-se, já que nomear pessoas para cargos públicos e estas receberem sem trabalhar não é crime é só implicância de promotores que não têm o que fazer e ficam pegando no pé de quem dá emprego pro povo.

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Nada como um dia após o outro...

Já diz o ditado popular: Nada como um dia após o outro. 

E é verdade, pois cada dia que vem, é uma nova chance de recomeçar, de rever atitudes, ser mais ativo e/ou mais humilde, reconhecendo os erros e aprendendo com eles.

Por exemplo, num dia você está no meio da multidão, vestindo a camisa da CBF e protestando contra a corrupção (ignoremos a incoerência desse ato), aí seu marido aproveita o registro desse momento, publica a fotografia na internet e faz uma ode à cidadania e à capacidade de mobilização e indignação do brasileiro "com desmandos, com a corrupção institucionalizada, com práticas políticas atrasadas", como o patrimonialismo, que é o ato de se apropriar dos recursos públicos para fins particulares, conforme retratado na imagem abaixo:

 

Aí, no outro dia, você é surpreendido pela vida, que lhe dá uma bordoada e te lembra que o passado passou, mas estará sempre lá e uma hora cobra sua fatura e, no caso, lhe imputa as mesmas acusações pelas quais você foi às ruas no dia anterior:

Frustrante, não?

Mas nada como um dia após o outro, quem sabe amanhã não será um de boas notícias?

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Há vagas, mas quem vai arriscar?

Depois que foi divulgada a listagem das 32 pessoas que estão sendo processadas como funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa de Goiás, entre 2012 e 2013 (época em que Jardel Sebba presidiu aquela Casa de Leis), cuja principal punição é a devolução dos valores recebidos irregularmente, multiplicados por três, ficou difícil arrumar quem queira se arriscar a trabalhar na Prefeitura, conforme retrata a charge abaixo:

Para quem ainda não viu, segue a lista das pessoas e dos valores a serem devolvidos:

Depois dessa será que alguém ainda vai arriscar?

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Charge do dia

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Charge do dia

Explicando a charge:

Após ignorar recomendação do Ministério Público, o prefeito de Catalão, Jardel Sebba, está sendo acionado por autorizar a realização de dois shows artísticos na inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pontal Norte, que foi entregue sem condições plenas de funcionamento. Para a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, autora da ação de improbidade administrativa , houve dolo (má-fé) do prefeito e do secretário de Administração de Catalão, Marcos Antônio Jorge Dahas, que não atenderam à recomendação do MP para a suspensão dos shows, o que gerou gastos e danos ao erário.

É requerido na ação, além da condenação de ambos às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, a condenação solidária dos dois réus ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados ao município, por meio do pagamento integral de todo o prejuízo ao erário.

Para a promotora, a ação “não pretende aniquilar o direito do cidadão ao lazer, apenas e tão somente que, em razão da proporcionalidade e razoabilidade, seja priorizada a implementação dos deveres essenciais à sobrevivência dos munícipes, sendo, pois, inaceitável que se gaste R$ 145 mil em show comemorativo e não se tenha dinheiro para estruturar e manter a própria unidade básica de saúde”.

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Ministério Público de Goiás intercede para que Ginásio Internacional, abandonado e caindo aos pedaços, não se mantenha como criadouro do Aedes aegypti

Devido ao estado de abandono do Ginásio Internacional Dimas Gomes Pires, em Catalão, o promotor de Justiça Cláudio Braga Lima propôs medida cautelar preparatória à ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Goiás e ao município de Catalão que tomem medidas visando impedir que o Ginásio de Esportes municipal continue a abrigar focos do mosquito Aedes aegypti. Desse modo, é requerido que o ginásio, cujo domínio pertence ao Estado, seja imediatamente recoberto, o que impedirá a entrada de água da chuva em seu interior, até que obras de reforma previstas sejam concluídas.

O promotor aponta ainda ser necessário o acolhimento de moradores de rua e usuários de drogas que se abrigam no local de forma indigna, sem assistência da Secretaria de Ação e Promoção Social. Como providência, é pedido que o Estado seja obrigado a colocar imediatamente tapumes ou cercas em todo o entorno do Ginásio de Esportes de Catalão e institua vigilância 24 horas, para impedir o acesso de pessoas estranhas às atividades administrativas do local. Ao município de Catalão é requerido que seja obrigado a fazer a remoção, cadastramento e acolhimento em local adequado de todos os moradores de rua e usuários de drogas que se encontram abrigados no interior do ginásio. Também deverão ser providenciados documentos, abrigo digno e alimentação pelo prazo que desejarem ou até que sejam incluídos em programas sociais de transferência de renda e realização de trabalho integrado visando à promoção pessoal.

Para o promotor, “de nada serve declarar por decreto emergência em saúde pública e investir em publicidade da campanha Goiás Contra o Aedes para conscientização da população quanto aos seus deveres civis se o próprio Estado de Goiás permite criadouros em seus prédios públicos”. 

Constatação

Segundo apresentado na ação, a denúncia sobre a situação sanitária do local foi feita por um portal de notícias da cidade e também pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), situado próximo ao local. As fotos feitas no ginásio comprovam que o local tem servido de criadouro do mosquito Aedes aegypti. 

Diante da denúncia, foi solicitada à Diretoria do Departamento de Vigilância Sanitária de Catalão vistoria no local, a qual constatou a presença de entulho acumulado, e vários focos do mosquito. Na ocasião foram, tomadas medidas paliativas de limpeza e informada a situação à Superintendência Estadual da Vigilância Sanitária de Goiás. 

Foram ainda requeridas à Secretaria de Ação e Promoção Social de Catalão e à Procuradoria-Geral do Município informações sobre providências para impedir o acesso de moradores de rua no interior do ginásio, bem como para acolher os que lá se encontram residindo, porém, sem qualquer resposta. A Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) também foi oficiada para confirmar a propriedade do ginásio e informar sobre o andamento das obras de reforma já licitadas. 

Em resposta, o órgão confirmou o domínio e a posse do ginásio de esportes e informou que a obra de reforma do local foi orçada em R$ 9.561.336,82, contudo, o processo encontra-se parado desde 14 de julho de 2015, sem recursos viabilizados e tampouco previsão para o início.

Por fim, o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás encaminhou fotos tiradas de um drone que comprovam que o risco de disseminação de doenças advém do acúmulo de água da chuva e lixo, uma vez que grande parte da cobertura do ginásio foi destruída e o interior tem livre acesso para quem quiser fazer do ginásio sua moradia ou seu depósito de lixo, pois não existem tapumes de proteção ou qualquer vigilância. 

De acordo com Cláudio Braga, as medidas são urgentes, tendo em vista “o grande risco de disseminação de doenças ante o abandono do ginásio de Catalão por parte do Estado de Goiás, bem como a permanência da situação de indignidade humana dos moradores de rua e usuários de drogas que lá se abrigam sem nenhum apoio da Secretaria de Ação e Promoção Social de Catalão”. 

(Texto: Cristina Rosa - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Portal Catalão e 10º Corpo do Corpo de Bombeiros Militar)

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Prefeito de Catalão, superintendentes municipais e advogados são acionados por improbidade

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por ato de improbidade, com pedido de reparação de danos, contra o prefeito de Catalão, Jardel Sebba; os superintendentes de Água e Esgoto e de Trânsito, César José Ferreira e Adriano Silva Magalhães de Macedo. Estão sendo acionados também a empresa Ribeiro Silva Advogados Associados e seus proprietários, Arnaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro Pereira. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 1.340.000,00.

Consta da ação que as Superintendências de Água e Esgoto (SAE) e de Trânsito (SMTC) celebraram contratos com a empresa acionada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, por meio da inexigibilidade do processo licitatório.

Para a contratação feita pela SAE, em 2013, foi realizado levantamento de preço, cujo maior valor praticado pelo município foi de R$ 220 mil, mas a negociação foi fechada por R$ 400 mil para o período de fevereiro a dezembro daquele ano.

Em 2014, novamente com dispensa de licitação, a mesma empresa foi contratada para acompanhar e fazer a defesa da SAE nas questões que envolvessem o pedido por parte da Saneago para indenização no valor de mais de R$ 140 milhões para retomada dos serviços de fornecimento de água e recolhimento de esgoto. O valor do contrato, com duração de abril a dezembro de 2014 e prorrogação de janeiro a dezembro de 2015, foi no valor de R$ 540 mil.

“O mais assombroso é que a própria assessora jurídica da SAE, nomeada por decreto baixado pelo prefeito, emitiu parecer favorável para a contratação de outra assessoria jurídica, conforme parecer jurídico”, afirma a promotora
Ela relata que, durante a execução desse contrato, a empresa propôs ação de reconhecimento de prescrição e declaratória de nulidade de avaliação administrativa.

Novamente, beneficiado pela inexigibilidade do processo licitatório, o escritório foi contratado pela SMTC para prestar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica sobra a concessão do serviço público de transporte coletivo de Catalão. O objeto desse contrato era a prestação de serviços de consultoria contábil para a SMTC para estudos e emissão de pareceres quanto à legalidade a concorrência pública e contrato que concedeu a exploração do serviço público de transporte coletivo no município. O valor do contrato foi de R$ 400 mil, com vigência entre 16 de agosto de 2013 e 31 de dezembro de 2013.

“Os contratos, sem exceção, foram precedidos de decreto de inexigibilidade de licitação pelas autarquias municipais, sob o argumento da singularidade do serviço técnico e notória especialização dos advogado”, destaca a promotora.

Para ela, os processos de inexigibilidade foram apenas pró-forma, uma vez, que para celebrar os contratos, foi usado exatamente o mesmo levantamento de preços, tendo como única alteração apenas os signatários.

A promotora observa ainda que, já em 2012, quando Jardel Sebba ainda era presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, ele foi acionado por ter assinado, na condição de presidente da Casa, contrato com a Ribeiro e Silva Advogados Associados, também sem prévia licitação, o que denota vínculos pessoais e próximos entre eles que remontam de longa data e persistem, em caráter de ininterrupta continuidade, em qualquer esfera de governo que Jardel estiver à frente, consubstanciando sempre em contratações de significativos valores financeiros em benefício daquele escritório.

O MP requer, portanto, a declaração de nulidade de todos os contratos administrativos celebrados entre as partes e a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário, solidariamente, no valor de R$ 1.340.000,00, bem como a condenação de todos eles pelos atos de improbidade praticados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 

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Prefeito e município de Catalão acionados por irregularidades no Portal da Transparência

A promotora de Justiça Ariete Cristina Vale propôs ação civil pública contra o prefeito Jardel Sebba e o município de Catalão visando ao reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa, em razão da falta de alimentação contínua e gerenciamento técnico do Portal da Transparência. O objetivo é que seja dado à população o amplo acesso às informações e dados do município, conforme determina a legislação. 

O MP requereu a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, além da fixação de multa diária de R$ 1 mil ao chefe do Executivo municipal, em caso de descumprimento da ordem judicial.

As irregularidades

Segundo apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em documentos do órgão, houve irregularidades relativas ao cadastramento dos editais de licitação, por estarem incompletos. Para o órgão, o portal do município necessitava de intervenções para dar pleno atendimento ao estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.

A promotora observa que foi requisitado o cumprimento da legislação e informações sobre a atualização, em tempo real, dos dados referente à Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as providências para adequação do portal. O município deveria, entre várias providências, criar o serviço de acesso às informações públicas ao cidadão, capacitar os de servidores para prestação de informações e garantir o acesso gratuito das informações pública.

O MP chegou a recomendar em julho de 2014 a observação criteriosa das disposição das leis citadas. Em resposta, o município informou que o portal estava atendendo os requisitos avaliados pelo TCM.

Entretanto, acórdão do Tribunal, de 2015, mostrou a falta de informações referentes a um pregão e o cadastro intempestivo do edital do procedimento licitatório no portal. Auditoria solicitada pelo MP ao TCM também constatou várias irregularidades na ferramenta.

Para a promotora, a conduta do prefeito configura violação intencional aos princípios que regem a administração pública, considerado ato de improbidade administrativa, que viola direito difuso da coletividade.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Sione Pires de Morais Guimarães) 

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Improbidade: prefeito de Três Ranchos é acionado por uma série de irregularidades em seu quadro funcional

Fachada da Prefeitura de Três Ranchos - Fonte: MP

A promotora de Justiça Ariete Cristina Vale está acionando o prefeito de Três Ranchos, Rovander Pereira Vanderley, pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão de diversas irregularidades relacionados ao quadro de servidores do município.

Consta do processo que o Ministério Público do Trabalho informou ao MP estadual diversas irregularidades em relação aos servidores públicos do município, como desvio de função, excesso de comissionados, falta de controle de ponto, falta de reajuste anual da remuneração, prática de nepotismo, dentre outros atos ilícitos e ímprobos.

A promotora lembra que o nepotismo configura ato de improbidade administrativa, tendo o MP, inclusive, recomendado que o município adotasse as providências necessárias para cessar a prática ilegal, com a exoneração dos irregulares. O prefeito, entretanto, apesar de ter recebido pessoalmente o documento em novembro de 2014, manteve-se inerte, ignorando todas as requisições formuladas no documento.

Em março último, foram requisitadas mais uma vez informações por escrito sobre as providências efetivas, salientando que deveria ser encaminhada também cópia das declarações de ausência de parentes a serem firmadas pelos servidores municipais, orientação que também foi ignorada.

Na ação, o MP requer que seja reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito e sua condenação nas sanções previstas lei. Entre elas, a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais. 

 

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 

 

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O Popular denuncia: farra dos funcionários fantasmas na Assembleia Leguslativa de Goiás começou em 2007. Adivinhe quem era o presidente na época?

 

Compartilho o texto de hoje da coluna Cena Política, do jornal O Popular, assinado pela competente e séria jornalista Fabiana Pulcineli, esclarecendo em que pé está a Operação Poltergeist, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás para investigar a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás expõe que, embora a Operação tenha surgido a partir do gabinete do ex-deputado estadual Daniel Messac (PSDB) e esteja focada nele, a maior parte das contratações de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa ocorreu por meio do diretor Milton Campos, braço direito do ex-deputado Keneddy Trindade, nomeado em 2007 como diretor-geral da Casa, pelo então presidente Jardel Sebba (PSDB), hoje prefeito de Catalão.

Confira na íntegra:

Para ir além

A segunda denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), de maio deste ano, avaliada em conjunto com a primeira, de abril do ano passado, mostra que, embora a Operação Poltergeist tenha surgido a partir do gabinete do ex-deputado estadual Daniel Messac (PSDB) e esteja focada nele, a maior parte das contratações de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa ocorreu por meio do ex-diretor-geral da Casa Milton Campos.

Dos 35 novos denunciados por serem fantasmas, 70% tiveram suas nomeações viabilizadas pelo ex-diretor, o que sinaliza que os esquemas podem ir além de apenas um parlamentar.

Milton Campos chegou à Assembleia em 1999 como assessor do ex-deputado estadual Kennedy Trindade, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Kennedy não disputou reeleição em 2006, mas continuou na Assembleia em cargo de peso: diretor-geral, nomeado em 2007 pelo então presidente Jardel Sebba (PSDB), hoje prefeito de Catalão. Seu braço-direito, Milton virou chefe de sua assessoria.

Foi em 2007 que, de acordo com o alcance da investigação do MP, começou o esquema de contratação de fantasmas. Foi também de 2007 para 2008 que a Assembleia registrou salto de mais de mil comissionados na Casa, segundo dados oficiais. Dali em diante, chegou a ter 3,5 mil comissionados.

Em agosto de 2010, Kennedy licenciou-se do cargo para atuar na campanha do então senador Marconi Perillo (PSDB) ao governo e logo depois virou conselheiro do TCE. Foi substituído por Milton, nomeado na gestão do sucessor e aliado de Jardel, Helder Valin (PSDB), hoje também conselheiro do TCE.

Saiu Valin, entrou Jardel. Saiu Jardel, entrou Valin. E Milton continuou diretor-geral. Era ele quem, propagando seus conhecimentos como advogado, freava a divulgação de informações sobre o quadro de servidores da Assembleia. Certa vez, diante da insistência do POPULAR em obter dados das tabelas de cargos e salários, respondeu: “Vai atrás da Justiça”.

Em 2012, Milton Campos doou, segundo prestação de contas oficial da Justiça Eleitoral, R$ 10 mil para a campanha a vereador de Túlio Daniel Isac Carneiro (PSDB), filho do então deputado estadual Túlio Isac (PSDB), que não se reelegeu no ano passado, mas agora é diretor de Comunicação da Assembleia.

Milton era “detentor de grande força política no cenário local”, aponta o MP na denúncia. Chegou a receber R$ 160 mil a mais que um deputado estadual em um ano, ainda de acordo com as apurações do MP. Os rendimentos dele na Assembleia saltaram de R$ 157 mil em 2010 para R$ 427 mil em 2011 e seu patrimônio triplicou em dois anos.

Com tamanho poder e uma ampla rede de relacionamentos/aliados, Milton tinha respaldo mesmo para bloquear as sucessivas tentativas de acesso a informações tanto de servidores como de contratos da Assembleia. É bom lembrar que a Poltergeist também identificou suspeita de fraudes em licitações, compras e contratos.

Ao longo de sete anos, o esquema de desvios cresceu e o Legislativo elevou seus gastos com comissionados sem que houvesse medidas mais rigorosas do TCE, órgão responsável pela fiscalização e punição em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A leitura do conteúdo das denúncias do MP sobre todo o esquema deixa um gostinho de “quero mais” – indica que há muito a se revelar.

Embora tenha havido grande redução no quadro de comissionados da Assembleia, a quantidade ainda é alta – é a terceira maior do País, ficando atrás apenas do Piauí e do Amapá, segundo revelou ontem reportagem do POPULAR. São 2.564, sendo 1.261 da área administrativa, contratados pela presidência, e 1.303 nos gabinetes dos deputados.

Além de serem viáveis novos cortes, como mostra a comparação com outras Assembleias do País, a Casa avançaria também se adotasse novas medidas para ampliar a transparência, como a informação sobre onde estão lotados os servidores. Hoje, para se ter acesso a dados como este, é preciso abrir cada um dos nomes dos servidores, informar dados pessoais de quem faz a consulta e entrar com senha enviada por SMS.

Na semana passada, o presidente Helio de Sousa disse que a medida está em estudo e pode ser autorizada este mês. Tomara.

E agora? Será que Fabiana também é uma viúva? Será que o  prefeito vai estumar o Cesar da PC nela de novo como já ameaçou no Twitter? Será que o padre fantasma vai exorciza-la?

Aguardemos os próximos capítulos, agora com divulgação em nível estadual e em um jornal de credibilidade!!!

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Caso do padre funcionário fantasma: MP pede bloqueio dos bens do prefeito de Catalão e de mais quatro ex-presidentes da Assembleia Legislativa de Goiás

Para quem não viu ontem, segue a reportagem veiculada no Jornal Anhanguera 1ª Edição sobre o caso do padre Luiz Augusto, funcionário fantasma da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em que o promotor Fernando Krebs anuncia ter pedido o bloqueio dos bens do prefeito de Catalão, Jardel Sebba, e de outros ex-presidentes da ALEGO (Sebastião Tejota, Célio da Silveira, Samuel Almeida e Helder Valim) a fim de assegurar o ressarcimento dos valores pagos irregularmente ao padre nos últimos 20 anos. Confira:

Ao ver os funcionários fantasmas da ALEGO se materializarem em carne e osso e saírem correndo pelas ruas de Goiânia fiquei imaginando o que aconteceria se o Fantástico baixasse aqui em Catalão para fazer uma reportagem com esse tema...

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Caso do padre funcionário fantasma: Ministério Público aciona o Pe. Luiz Augusto, o prefeito Jardel Sebba, e mais treze pessoas por improbidade

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Publico:

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil publica por ato de improbidade administrativa contra o padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, os filhos do ex-deputado José Luciano da Fonseca, que abrigou o padre em seu gabinete entre 1995 e 2000, além dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa Jardel Sebba, Sebatião Tejota, Célio da Silveira, Samuel Almeida e Helder Valim.

Respondem ao processo ainda o ex-deputado Sebastião Costa Filho, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindisleg), o ex-diretor parlamentar Rubens Bueno da Costa e a entidade sindical Sindisleg.

O promotor sustenta que o padre é servidor da Alego desde 1980, mas que após sua ordenação sacerdotal, tornou-se servidor fantasma, uma vez que, desde 1995, continuou a receber sua remuneração regularmente sem dar a contrapartida exigida por lei.

Entre 1995 e 2000, o padre esteve lotado no gabinete de José Luciano da Fonseca, sem prestar serviços, provocando prejuízo de mais de R$ 900 mil aos cofres públicos. Depois da morte do deputado, o padre foi lotado na Presidência da Alego, o que, segundo o promotor, atrai para os seus então presidentes a responsabilidade pela irregularidade em relação ao padre.

Segundo o promotor, entre 2000 e 2003, Sebastião Tejota permitiu que o padre recebesse quase R$ 400 mil sem trabalhar. Da mesma forma, Célio da Silveira, concorreu para prejuízo aos cofres públicos, entre 2003 e 2004, no valor de quase R$ 300 mil.

Na sequência, Jardel Sebba permitiu que o padre recebesse, de 2004 a 2005, cerca de R$ 40 mil. Já sob o comando de Samuel Almeida, de 2005 a 2007, o padre recebeu quase R$ 400 mil. Estando a casa novamente sob o comando de Jardel Sebba, o funcionário fantasma recebeu mais de R$ 300 mil. O presidente da Alego em 2009, Helder Valim, permitiu o pagamento de mais de R$ 25 mil ao servidor fantasma.

Em abril de 2009, o então deputado Sebastião Costa Filho solicitou a lotação do padre em seu gabinete, ocasião em que recebeu sem trabalhar mais de R$ 70 mil. Após a saída do padre desse gabinete e ao fim de uma licença por interesse particular sem remuneração, ele foi acolhido no gabinete do então deputado Jardel Sebba, permanecendo de 2011 a 2013, sem trabalhar, recebendo no período mais de R$ 320 mil.

A partir de 2013, o padre foi lotado no Sindisleg até 2014, o que, para Krebs, foi um arranjo ilegal feito pelo então presidente da entidade, Euclides Franco, com a conivência do então presidente da Assembleia, Helder Valin, o que acarretou prejuízo de mais de R$ 200 mil. Depois de outubro de 2014, o padre foi lotado na Diretoria Parlamentar da Alego, chefiada por Rubens Bueno da Costa, amigo pessoal do padre.

Conforme esclarece o promotor, a lesão aos cofres públicos não terminou, desde esta última lotação. Para ele, ao longo de quase 20 anos como servidor fantasma o padre obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 3 milhões. Desta forma, o MP requer a responsabilização pela improbidade praticada e o devido ressarcimento aos cofres públicos.

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Ministério Público pede e Justiça bloqueia contas da Prefeitura

Segue uma charge ilustrativa de como o prefeito de Catalão recebeu a notícia do bloqueio de contas da Prefeitura para assegurar aos hospitais Nars Faiad e São Nicolau o recebimento de cerca de dois milhões de reais em dívidas:

Esse Ministério público anda muito incompreensivo, afinal maio está chegando e o prefeito prometeu quitar todas as dívidas até lá, o que que custa esperar mais um pouco?

Segura MP!!!

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