A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita no Congresso Nacional.
A PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo presidente, Michel Temer, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário.
Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014). Entenda em detalhe a proposta:
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