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Pensamentos aleatórios

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12 de julho de 2017

Aprovada no Senado a Reforma Trabalhista


Algumas das alterações da reforma:

1) Se você ganha mais de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.

2) Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei;

3) Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que "sua vida vale o quanto você ganha";

4) Se você faltar a sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A);

5) Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá para quem reclamar (art. 442-B) - autorização de fraude;

6) Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.

7) Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A);

8) Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão;

9) Se você ganha mais de R$ 11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A);

10) Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória;

11) Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas;

12) Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça;

13) A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A);

14) Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbador.

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Direto na cabeça


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27 de abril de 2017

Discordar da Reforma da Previdência não te faz "petista", "mortadela", ou "comunista"


O resultado da greve geral, prevista para a sexta (28), contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, interessa a quem se diz de esquerda, de centro e de direita. A mortadelas e coxinhas. Ao pessoal que gosta de rock ou que curte sertanejo universitário, à turma do violãozinho da MPB ou do gospel tradicional. Palmeirenses, flamenguistas, colorados, rubro-negros baianos e até a turma que torce para o Íbis. Porque, independentemente a qual grupo pertença, muita gente está preocupada com o futuro de suas aposentadorias e com a piora na qualidade do emprego no Brasil.

Pesquisa Vox Populi aponta que 93% rejeita o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição para 25 anos. Enquanto pesquisa do DataPoder360 mostra que 66% da população é contra a proposta de Reforma da Previdência e 73% é contra a imposição da idade mínima de 65 anos.

São números muito grandes para serem apenas de "mortadelas", como alguns se referem aos que se colocam ideologicamente à esquerda. Isso também inclui os "coxinhas", como alguns se referem aos que se colocam ideologicamente à direita.

Parte da classe média e dos mais pobres perceberam que a fatura da crise vai cair, prioritariamente, em seu colo. E nada dos mais ricos pagarem mais imposto de renda ou ver taxados os dividendos de suas empresas.

Em suma, discordar da Reforma da Previdência não te faz "petista" ou de "esquerda". Da mesma forma que nem todos que se colocaram contra Dilma e o PT defendem Aécio e o PSDB. Criticar as reformas mostra apenas que você se preocupa com seu futuro e quer um governo que trabalhe também para o povo e não apenas para a elite.

De acordo com levantamento coordenado pelos professores Pablo Ortellado e Marcio Moretto (USP) e Esther Solano (Unifesp), 74,8% dos manifestantes que foram à avenida Paulista chamados pelos movimentos pró-impeachment para apoiar o ato de combate à corrupção do último dia 26 de março se declarou contra a proposta de Temer para a Previdência.

Na tentativa de desanimar quem vai à rua nesta sexta para criticar e debater a Reforma da Previdência, estão circulando na internet memes dizendo que quem for protestar apoia Lula, a CUT ou o PT. O que é um absurdo completo. É a famosa falácia do argumentum ad hominem, expressão latina que significa “argumento contra a pessoa”. É usada por quem acha que, para desmontar um discurso, deve-se atacar o argumentador. Quando, na verdade, um diálogo saudável se constrói com a crítica ao argumento.

Se o ressentimento latente e o ódio cultivado em ambos os lados da polarização ideológica não dificultasse o estabelecimento de pontes de diálogo, a Reforma da Previdência, do jeito em que está posta pelo governo federal, uniria "mortadelas" e "coxinhas", talvez até nos mesmos protestos. Porque eles já estão unidos nas pesquisas de opinião. Afinal, todos conseguem perceber quando um governo do PMDB, do PT, do PSDB, de quem quer que seja, está querendo passar a perna na gente.

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Aqui jaz a CLT: Reforma Trabalhista foi aprovada na Câmara

 
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira, 26 de abril,, por 297 votos a 177, o texto principal do projeto enviado pelo governo Temer que flexibiliza a legislação trabalhista no Brasil. O texto ainda pode ter mudanças, porque os parlamentares votarão 17 destaques. 
 
Destaques são partes votadas separadamente, após a aprovação do texto principal. Os que forem aprovados, passam a fazer parte do projeto. Quando os destaques forem votados, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado. 
 
Críticos da proposta veem nela o maior ataque aos direitos do trabalhador brasileiro na história. 
 
Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma. 
 
Mudanças 
 
Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país disseram que a reforma trabalhista é um retrocesso vexatório. 
 
“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota, assinada pela Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores. 
 
“Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”, afirmam as associações do judiciário.
 
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26 de abril de 2017

Dom Guilherme, bispo da Diocese de Ipameri, chamando o povo para a Greve geral no dia 28 de abril

Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo da Diocese de Ipameri, que abrange as cidades de Anhanguera, Caldas Novas, Campo Alegre, Catalão, Corumbaíba, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Marzagão, Nova Aurora, Orizona, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Rio Quente, Santa Cruz, Três Ranchos e Urutaí, chama a população para protestar contra as reformas Trabalhista e da Previdência, aderindo à Greve Geral do dia 28 de abril. Confira o vídeo:


Todo o poder emana do povo e os detentores de mandato devem ouvir o clamor da população!!!


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