O suicídio da Lava Jato

Por Vladmir Safatle

O juiz Sérgio Moro conseguiu o inacreditável: tornar-se tão indefensável quanto aqueles que ele procura julgar. Contrariamente ao que muito defenderam nos últimos dias, suas últimas ações são simplesmente uma afronta a qualquer ideia mínima de Estado democrático. Não se luta contra bandidos utilizando atos de banditismo.

A divulgação das conversas de Lula com seu advogado constitui uma quebra de sigilo e um crime grave em qualquer parte do mundo. Não há absolutamente nada que justifique o desrespeito à inviolabilidade da comunicação entre cliente e advogado, independente de quem seja o cliente. Ainda mais absurdo é a divulgação de um grampo envolvendo a presidente da República por um juiz de primeira instância tendo em vista simplesmente o acirramento de uma crise política.

Alguns acham que os fins justificam os meios. No entanto, há de se lembrar que quem se serve de meios espúrios destrói a correção dos fins.

Pois deveríamos começar por nos perguntar que país será este no qual um juiz de primeira instância acredita ter o direito de divulgar à imprensa nacional a gravação de uma conversa da presidente da República na qual, é sempre bom lembrar, não há nada que possa ser considerado ilegal ou criminoso.

Afinal, o argumento de obstrução de Justiça não para em pé. Dilma tem o direito de nomear quem quiser e Lula não é réu em processo algum. Se as provas contra ele se mostrarem substanciais, Lula será julgado pelo mesmo tribunal que colocou vários membros de seu partido, de maneira merecida, na cadeia, como foi no caso do mensalão.

Lembremos que "obstrução de Justiça" é uma situação na qual o indivíduo, de má-fé e intencionalmente, coloca obstáculos à ação da Justiça para inibir o cumprimento de uma ordem judicial ou diligência policial. Nomear alguém ministro, levando-o a ser julgado pelo STF, só pode ser "obstrução" se entendermos que o Supremo Tribunal não faz parte da "Justiça".

A fragilidade do argumento é patente, assim como é frágil a intenção de usar um grampo ilegal cuja interpretação fornecida pelo sr. Moro é, no mínimo, passível de questionamento.

Na verdade, há muitas pessoas no país que temem que o sr. Moro tenha deixado sua função de juiz responsável pela condução de processo sobre as relações incestuosas entre a classe política e as mega construtoras para se tornar um mero incitador da derrubada de um governo.

A Operação Lava Jato já tinha sido criticada não por aqueles que temiam sua extensão, mas por aqueles que queriam vê-la ir mais longe. Há tempos, ela mais parece uma operação mãos limpas maneta.

Mesmo com denúncias se avolumando, uma parte da classe política até agora sempre passa ilesa. Não há "vazamentos" contra a oposição, embora todos soubessem de nomes e esquemas ligados ao governo FHC e a seu partido. Só agora eles começaram a aparecer, como Aécio Neves e Pedro Malan.

Reitero o que escrevi nesta mesma coluna, na semana passada: não devemos ter solidariedade alguma com um governo envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Mas não se trata aqui de solidariedade a governos. Trata-se de recusar naturalizar práticas espúrias, que não seriam aceitas em nenhum Estado minimamente democrático.

Não quero viver em um país que permite a um juiz se sentir autorizado a desrespeitar os direitos elementares de seus cidadãos por ter sido incitado por um circo midiático composto de revistas e jornais que apoiaram, até o fim, ditaduras e por canais de televisão que pagaram salários fictícios para ex-amantes de presidentes da República a fim de protegê-los de escândalos.

O Ministério Público ganhou independência em relação ao poder executivo e legislativo, mas parece que ganhou também uma dependência viciosa em relação aos humores peculiares e à moralidade seletiva de setores hegemônicos da imprensa.

Passam-se os dias e fica cada dia mais claro que a comoção criada pela Lava Jato tem como alvo único o governo federal.

Por isso, é muito provável que, derrubado o governo e posto Lula na cadeia, a Lava Jato sumirá paulatinamente do noticiário, a imprensa será só sorrisos para os dias vindouros, o dólar cairá, a bolsa subirá e voltarão ao comando os mesmos corruptos de sempre, já que eles foram poupados de maneira sistemática durante toda a fase quente da operação.

O que poderia ter sido a exposição de como a democracia brasileira só funcionou até agora sob corrupção, precisando ser radicalmente mudada, terá sido apenas uma farsa grotesca.

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A transferência de responsabilidades

Ótimo texto de Vladmir Safatle, publicado hoje na revista Carta Capital, sobre a crise hídrica em São Paulo que, de certa forma, pode preparar os catalanos para uma possível crise de abastecimento de água que poderá atingir nossa cidade em um futuro próximo:

 

A metáfora não poderia ser melhor. O Brasil tem em seu território uma das maiores reservas hídricas de água potável do mundo, algo em torno de 12% de toda a reserva mundial. Em 2015, o estado mais rico da federação, comandado por uma oligarquia que se perpetua no poder há mais de 20 anos, está prestes a colocar em marcha uma política de guerra para racionar água, acrescentando assim outro capítulo ao “racionamento que tem medo de dizer seu nome” aplicado há meses no estado. Até mesmo a hipótese de evacuação parcial da cidade de São Paulo foi discutida. Ou seja, mesmo quando temos todos os recursos disponíveis conseguimos chegar em uma situação de catástrofe.

 

Poderíamos começar aqui por fazer explicações, as mais inteligentes e elaboradas, remetendo as razões da crise hídrica ao “patrimonialismo ibérico”, ao “despreparo dos governantes”, à “falta de estatura moral do povo”, ao “degelo da Era Glacial” ou qualquer outro candidato a significante vazio da vez. No entanto, muitas vezes fazemos de tudo para procurar causas distantes e genéricas simplesmente para não tomar providências diante das causas diretas e visíveis a qualquer um que queira ver.

No caso da crise hídrica de São Paulo, a causa tem nome e sobrenome: o governador Geraldo Alckmin, assim como seus antecessores diretos, todos eles ligados ao mesmo grupo político. Não é possível que setores da população de São Paulo continuarão com essa incapacidade patológica de responsabilizar claramente quem tem a responsabilidade direta sobre o problema. Foi tal incapacidade que se expressou, por exemplo, na maneira errática com que setores hegemônicos da imprensa trataram o problema e suas causas, sem aquele ímpeto investigativo conhecido de todos quando é questão de explorar as responsabilidades do governo federal. Foi ela que deu a tais governos a sensação de impunidade, de poder fazer o que bem entender, escondendo informações da população, jogando com a sorte para ver se chove no lugar certo. Tudo isso até chegarmos nesse ponto deplorável.

Os estudos agora começam a se avolumar, mostrando a ausência de um planejamento mínimo de longo prazo, assim como falta de investimento em obras essenciais, desconhecimento completo de problemas ecológicos e de impacto ambiental, complacência com a especulação imobiliária em áreas de mananciais. Ou seja, uma quantidade tão grande de inépcia e ausência de reconhecimento honesto dos problemas diante da população, ––nos confere o direito de perguntar se realmente precisamos de governo estadual. Ter deixado tudo sem administração não teria produzido resultados muito diferentes dos atuais.

Por exemplo, pergunte-se há quanto tempo o Rio Tietê está “em processo de despoluição” e quais são seus maravilhosos resultados. Se a política que, salvo engano, começou no governo Fleury, tivesse sido conduzida de maneira séria, poderíamos ter um rio integrado ao sistema hídrico estadual. Pergunte-se qual a última vez que um reservatório foi construído no estado ou qual o resultado efetivo da abertura do capital da Sabesp. Sim, há muitas perguntas a serem formuladas.

No entanto, o que não podemos mais fazer é nos escondermos no cinismo covarde de quantos reconhecem o caráter insuportável da situação, mas se apressam a dizer: “Bem, não há alternativa mesmo, então melhor não fazer nada”. As alternativas são criadas quando mostramos nossa indignação e recusamos o que tenta se impor a nós com a única justificativa de dever continuar porque aqui já está. São Paulo é um estado com grande inteligência e capacidade de criação, com duas das mais importantes universidades do Brasil capazes de estudos que o governo estadual ama ignorar. Setor algum da população é ouvido na discussão de políticas que afetam a todos. Apenas a arrogância tecnocrática de sempre, com seus resultados patéticos de sempre. 

Por fim, há de se lembrar que um país com os recursos hídricos do Brasil não teria o direito de impor tamanha humilhação à sua população, em especial o setor mais pobre, que sofre as consequências da irresponsabilidade governamental há tempos. O esgotamento do cenário político nacional é acompanhado de um esgotamento ainda mais impressionante no plácido cenário estadual do Tucanistão. Há de se virar todas as páginas.

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