O "Minha Casa Minha Vida" e a justeza do sorteio

O "Minha Casa Minha Vida" é um ótimo programa. Possibilita famílias com baixa renda adquirirem seu primeiro imóvel e saírem do aluguel, proporcionando dignidade e independência, abrindo novos horizontes para os mais pobres. O Governo Federal investe na construção das unidades, o município doa os terrenos, faz o cadastro, posteriormente entrega as casas e todos ganham (União, Município e população).

E para garantir que as casas vão para quem realmente mais precisa o programa exige a criação de critérios, sendo no mínimo três exigidos por cada um dos partícipes. As famílias que moram em áreas insalubres, que tenham parentes deficientes e mulheres que sustentam os lares sozinhas são os primeiros beneficiados (critério do Governo Federal), isso vale no país todo. Em Catalão as regras locais foram estabelecidas por um decreto assinado na Gestão Velomar, onde os primeiros atendidos no programa deverão ter, além dos critérios nacionais, renda máxima familiar de 1.600 reais; morar em Catalão há pelo menos três anos; não ter nenhum imóvel no nome e preferência por as atender famílias que já residem próximas aos conjuntos habitacionais.

Tudo muito bom e bonito. Os cadastros são feitos com lisura e transparência, os documentos comprobatórios são exigidos, quem não se adequa é excluído e logo após a elaboração da listagem final dos inscritos inicia-se para a etapa da entrega das unidades. Aí é quando zanga o sabão e o ótimo programa desanda, pois todo o trabalho anterior é jogado no lixo e a seleção dos contemplados passa a ser feita pelo critério mais idiota e sem noção do mundo: o sorteio!

Sim, porque o sorteio embora pareça justo, pois iguala todo mundo, tira da gestão do programa a responsabilidade de selecionar os contemplados realmente mais necessitados e joga para os inscritos a culpa por não serem selecionados mesmo estando na faixa de renda e penúria exigida pelos critérios transparentes do programa, já que pecam na falta de sorte (ou excesso de azar). Uma vergonha nacional que vem sendo reproduzida pelo país afora, sem qualquer indicação de que vá mudar, já que ninguém vê nada de errado com essa etapa.

Peguemos o exemplo de Catalão: Jardel não queria fazer sorteio, justamente porque criticou duramente esse expediente durante a campanha (com razão, diga-se). Mas eis que foi surpreendido por Velomar que, via rádio Cultura e Blog da Verdade, divulga uma listagem de supostos contemplados, e sem ter feito o malfadado sorteio. Aí não houve outra opção, senão correr rapidamente atrás do prejuízo e dizer que a listagem não valia nada e quem distribuiria as casas seria a atual gestão. Objetivo alcançado, lista desacreditada, quem distribuiria 644 apartamentos já no primeiro ano de mandato seria Jardel, e com os critérios honestos, justos e transparentes prometidos durante a eleição. Mas o destino é caprichoso e tanto a Caixa Econômica quanto o Ministério Público exigiram que fosse realizado o sorteio e com o mesmo cadastro já feito pela gestão anterior. A ideia de começar bem o mandato fazendo diferente no quesito habitação não vingou.

Daí o desconforto durante o sorteio no ginásio internacional, tanto que na rádio o prefeito pediu para as pessoas não comparecerem. Além do enorme risco de sair o nome de um desafeto político entre os sorteados Jardel se viu obrigado a fazer algo que prometeu não acontecer em seu mandato, pois por mais que um sorteio seja honesto e transparente (e acompanhado pelo MP) sempre vão pairar dúvidas. Por isso o anúncio, logo após o sorteio, da intenção de construir duas mil casas (e sem sorteio), para apagar logo da memória dos que não foram sorteados a promessa quebrada.

A verdade é que a pressa do Governo Federal em entregar as residências leva a essas situações. O certo seria fazer o cadastro e os interessados só poderem ser contemplados após minuciosa investigação da vida financeira e entrevista com assistentes sociais, de modo a constatar as inverdades que passam escondidas na documentação exigida. O que mais existe são pessoas que se inscrevem e já possuem uma casa ou patrimônio muito acima do exigido, mas por não terem nada em seu nome conseguem ser selecionados e chegam a fase do sorteio, daí todo mundo se iguala e o sujeito que vive nababescamente tem a mesma chance do pobre que precisa vender a janta para comprar o almoço do outro dia. Cadê a justeza do programa quando o critério final de seleção é a sorte e não a necessidade? 

Isso precisa mudar. Catalão ainda é uma cidade onde todo mundo se conhece e é possível saber quem está mentindo no cadastro apenas com uma visita a sua residência, observando o veículo na garagem ou sabendo quanto gasta no Bangalô (se pode pagar cinquentão para entrar, não precisa de moradia popular). Criar critérios justos daqui para frente vai fazer toda a diferença para mudar o panorama de descrédito que os programas habitacionais tem em nosso município e evitar novos desabafos, como o reproduzido abaixo, que afastam aqueles que ainda tem fé em conseguir a casa própria, mas continuam a ver contemplados só quem não precisa.