Cada Governo tem o seu programa característico

Compartilhe:

Ministério Público Federal de olho em Catalão

Mais uma vez a Prefeitura de Catalão é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), agora por falta de transparência com o uso do dinheiro público.

Portaria MPF - Transparência Catalão from Roberto Tavares

A investigação visa apurar eventuais ações ou omissões ilícitas do município sobre a correta alimentação de seu Portal da Transparência, conforme orientações do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos, algo precário aos cidadãos de Catalão, que precisam se contentar com a palavra do prefeito sem possibilidade de conferência dos gastos e saber para onde está indo a arrecadação municipal, haja vista que a Prefeitura de Catalão arrecada em torno de 30 milhões de reais mensais e a cidade vivencia a pior administração de todos os tempos, que precisa recorrer a venda de patrimônio e a empréstimos milionários para pagamento de salários e fornecedores. 

Lembrando que não é a primeira investigação do MPF em Catalão, pois o programa Minha Casa Minha Vida está suspenso no município desde novembro de 2014 por irregularidades no cadastro de beneficiários (e não por falta de recursos federais, como apregoa o prefeito).

Portaria MPF - Suspensão PMCMV Catalão from Roberto Tavares

Com certeza vem mais por aí, mas pode ser que demore para sabermos o tamanho do buraco,pois só recentemente os rombos da época de Jardel como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás começaram a aparecer e, infelizmente, os catalanos só vão conhecer de verdade o impacto que a gestão Jardel deixará nos cofres do município depois que ele sair da prefeitura.

Compartilhe:

Charge do dia

Quem adquiriu sua moradia pelo "Minha Casa, Minha Vida" vai poder financiar os móveis...

Pão, Circo, Moradia e Mobiliário e o povo ainda protesta contra preço de coletivo...

O "Minha Casa Minha Vida" e a justeza do sorteio

O "Minha Casa Minha Vida" é um ótimo programa. Possibilita famílias com baixa renda adquirirem seu primeiro imóvel e saírem do aluguel, proporcionando dignidade e independência, abrindo novos horizontes para os mais pobres. O Governo Federal investe na construção das unidades, o município doa os terrenos, faz o cadastro, posteriormente entrega as casas e todos ganham (União, Município e população).

E para garantir que as casas vão para quem realmente mais precisa o programa exige a criação de critérios, sendo no mínimo três exigidos por cada um dos partícipes. As famílias que moram em áreas insalubres, que tenham parentes deficientes e mulheres que sustentam os lares sozinhas são os primeiros beneficiados (critério do Governo Federal), isso vale no país todo. Em Catalão as regras locais foram estabelecidas por um decreto assinado na Gestão Velomar, onde os primeiros atendidos no programa deverão ter, além dos critérios nacionais, renda máxima familiar de 1.600 reais; morar em Catalão há pelo menos três anos; não ter nenhum imóvel no nome e preferência por as atender famílias que já residem próximas aos conjuntos habitacionais.

Tudo muito bom e bonito. Os cadastros são feitos com lisura e transparência, os documentos comprobatórios são exigidos, quem não se adequa é excluído e logo após a elaboração da listagem final dos inscritos inicia-se para a etapa da entrega das unidades. Aí é quando zanga o sabão e o ótimo programa desanda, pois todo o trabalho anterior é jogado no lixo e a seleção dos contemplados passa a ser feita pelo critério mais idiota e sem noção do mundo: o sorteio!

Sim, porque o sorteio embora pareça justo, pois iguala todo mundo, tira da gestão do programa a responsabilidade de selecionar os contemplados realmente mais necessitados e joga para os inscritos a culpa por não serem selecionados mesmo estando na faixa de renda e penúria exigida pelos critérios transparentes do programa, já que pecam na falta de sorte (ou excesso de azar). Uma vergonha nacional que vem sendo reproduzida pelo país afora, sem qualquer indicação de que vá mudar, já que ninguém vê nada de errado com essa etapa.

Peguemos o exemplo de Catalão: Jardel não queria fazer sorteio, justamente porque criticou duramente esse expediente durante a campanha (com razão, diga-se). Mas eis que foi surpreendido por Velomar que, via rádio Cultura e Blog da Verdade, divulga uma listagem de supostos contemplados, e sem ter feito o malfadado sorteio. Aí não houve outra opção, senão correr rapidamente atrás do prejuízo e dizer que a listagem não valia nada e quem distribuiria as casas seria a atual gestão. Objetivo alcançado, lista desacreditada, quem distribuiria 644 apartamentos já no primeiro ano de mandato seria Jardel, e com os critérios honestos, justos e transparentes prometidos durante a eleição. Mas o destino é caprichoso e tanto a Caixa Econômica quanto o Ministério Público exigiram que fosse realizado o sorteio e com o mesmo cadastro já feito pela gestão anterior. A ideia de começar bem o mandato fazendo diferente no quesito habitação não vingou.

Daí o desconforto durante o sorteio no ginásio internacional, tanto que na rádio o prefeito pediu para as pessoas não comparecerem. Além do enorme risco de sair o nome de um desafeto político entre os sorteados Jardel se viu obrigado a fazer algo que prometeu não acontecer em seu mandato, pois por mais que um sorteio seja honesto e transparente (e acompanhado pelo MP) sempre vão pairar dúvidas. Por isso o anúncio, logo após o sorteio, da intenção de construir duas mil casas (e sem sorteio), para apagar logo da memória dos que não foram sorteados a promessa quebrada.

A verdade é que a pressa do Governo Federal em entregar as residências leva a essas situações. O certo seria fazer o cadastro e os interessados só poderem ser contemplados após minuciosa investigação da vida financeira e entrevista com assistentes sociais, de modo a constatar as inverdades que passam escondidas na documentação exigida. O que mais existe são pessoas que se inscrevem e já possuem uma casa ou patrimônio muito acima do exigido, mas por não terem nada em seu nome conseguem ser selecionados e chegam a fase do sorteio, daí todo mundo se iguala e o sujeito que vive nababescamente tem a mesma chance do pobre que precisa vender a janta para comprar o almoço do outro dia. Cadê a justeza do programa quando o critério final de seleção é a sorte e não a necessidade? 

Isso precisa mudar. Catalão ainda é uma cidade onde todo mundo se conhece e é possível saber quem está mentindo no cadastro apenas com uma visita a sua residência, observando o veículo na garagem ou sabendo quanto gasta no Bangalô (se pode pagar cinquentão para entrar, não precisa de moradia popular). Criar critérios justos daqui para frente vai fazer toda a diferença para mudar o panorama de descrédito que os programas habitacionais tem em nosso município e evitar novos desabafos, como o reproduzido abaixo, que afastam aqueles que ainda tem fé em conseguir a casa própria, mas continuam a ver contemplados só quem não precisa.

Nova PARCERIA com o Governo Federal

Enquanto a distribuição dos 644 apartamentos do "Minha Casa Minha Vida" fica enrolada na picuinha política a Prefeitura de Catalão, através da Secretaria de Assuntos Extraordinários,  prepara sua adesão ao novo programa do Governo Federal:

Quem quer casa, quando se tem tomate na mesa? Dilma e Jardel, uma PARCERIA de sucesso!!!

Moradia é coisa séria... ou não!

Em 13 de janeiro de 2012, pouco mais de treze meses atrás, publiquei um texto no Blog do Badiinho, falando sobre moradia, justamente no momento em que a Prefeitura anunciava o lançamento dos 644 apartamentos do "Minha Casa, Minha Vida" e vinha sofrendo o desgaste das denúncias de irregularidades na ocupação das casas do Evelina Nour II. Pois bem, hoje republico o mesmo texto, já que o tema está novamente tendo enorme repercussão em nossa cidade e para compararmos o que mudou desde então...

Moradia é coisa séria

Moradia é coisa séria, quem pagou ou paga aluguel sabe. É a primeira conta que as famílias pagam, pois possibilita o conforto ou segurança) para pagar as demais. Por isso vamos a alguns números desse tema só do mandato do Velomar: 644 moradias divididas em vários pontos da cidade, mais 450 do Evelina Nour 2, totalizando 1.094 novas moradias, sem contar as casas que a Prefeitura REALMENTE construiu para pessoal carente em vários bairros da nossa cidade (mais ou menos 100)… é ou não é uma Catalão na boa direção?

Infelizmente não é não. Mais da metade das casas do Evelina Nour 2 estão fechadas, pois os contemplados no “sorteio” ainda não as ocuparam, sendo que algumas já estão sendo alugadas (?), o que é um absurdo. Catalão tem um dos aluguéis mais caros do Estado de Goiás e um programa habitacional deveria contribuir para diminuir a especulação imobiliária, mas o que acontece é justamente o contrário, pois quem “ganha” as casas não é realmente quem precisa, mas sim gente que já tem um imóvel ou tem condições de comprar um sem o subsídio do governo. O programa se chama “Minha Casa Minha Vida” e não “Minha Casa Minha Renda”. Foi feito para dar dignidade e não garantir mais uma fonte de renda.

Catalão nunca estará na boa direção enquanto se praticar a política de tirar de quem precisa para agraciar o companheiro. Nosso vereadores, que deveriam fiscalizar, não veem nada. O Ministério Público se cala, finge que não é com ele. A Caixa Econômica não quer nem saber (azar de quem não está ocupando as casas, as prestações estão sendo pagas em dia). Nosso deputado, único representante da cidade e da região, só pensa em ser prefeito e critica tudo que a prefeitura faz, mas não faz nada para solucionar um problema real que aparece.

E nessa quem dança é o trabalhador, comprometendo cerca de 30% dos seus ganhos com aluguel e tendo que engolir propaganda oficial que diz que vai ter casa popular para ele e sua família. E algum dia isso pode até acontecer, mas não enquanto nossos representantes continuarem com essas práticas políticas e a sociedade deixar de ser apática e exigir das autoridades que se cumpra a função do programa habitacional, que é dar MORADIA para quem precisa e não mais uma fonte de renda para quem é companheiro.

Treze meses depois...

O déficit habitacional continua enorme; a lista de contemplados está novamente sob suspeita; nossos vereadores não fiscalizam, não se importam; a Caixa Econômica se omite; o Ministério Público diz que não é com ele; nosso prefeito (que era oposição agora é situação) vai fazer tudo novo e certo, mas precisa de tempo...

Após 13 meses não é possível afirmar que em Catalão a situação mudou e moradia é coisa séria, porque aqui o prefeito diz que vai fazer nova lista, baseada nos critérios objetivos e transparentes, mas chegando o término do prazo de 30 dias concedido pela Caixa nenhuma lista nova foi apresentada (talvez esteja esperando a visita do Marconi); os vereadores (que deveriam fiscalizar e cobrar transparência) só querem saber de atacar: os da situação atacam a gestão anterior, os de oposição atacam a incompetência da atual gestão, mas querem de verdade é indicar nomes para receberem um apartamento; o Ministério Público fica vendo o circo pegar fogo e acha graça, não se manifesta e o povo continua sendo feito de palhaço.

Enquanto isso o mato, os buracos, a água suja e o azul cemitério tomam conta da cidade; um milhão, duzentos e cinquenta mil reais são enfiados em um time de futebol sem rumo (quando ganha até o presidente estranha); nossos vereadores criam uma CPI para apurar entrega de lista em rádio; a situação (que era oposição) se deslumbra com o poder e não dá conta de trabalhar; e o prefeito realiza seu sonho de ser cabo eleitoral, cede ao Governador o Palácio Pirapitinga para fazer política e criar factoides. E o povo, que deu seu voto de confiança para a mudança, segue acreditando que um dia terão sua casa própria, de forma honesta, transparente e sem apadrinhamento político, mas a verdade é que os atores principais foram trocados e renovados só que a comédia com a vida do povo continua a mesma.

A lista do "Minha Casa, Minha Vida" e a incompetência dos Jardelistas

Sem dúvida alguma o assunto da semana foi a divulgação pelo Blog da Verdade e pela Rádio Cultura de uma listagem dos supostos contemplados pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" feita pela gestão passada e até hoje não encaminhada à Caixa Econômica Federal pelos atuais responsáveis pela pasta da Habitação em nosso município. O encaminhamento da lista foi atribuído ao ex-prefeito Velomar, que teria procurado esses meios de comunicação para tornar pública a listagem, atitude supostamente necessária já que se corria o risco da nova gestão da prefeitura não encaminhar a lista pronta e fazer novos cadastros, apenas para elaborar nova lista e nela contemplar seus partidários. O que se seguiu foi um show de informações desencontradas e de ataques pessoais, repercutindo nas sessões da Câmara de Vereadores, nas rádios, no Facebook e na sociedade em geral, mas sem responder à questão principal: PARA QUEM VÃO SER DESTINADOS OS 644 APARTAMENTOS?

Essa é a pergunta que interessa à sociedade e em especial às pessoas que enfrentaram filas enormes, sol, chuva e a burocracia para fazerem seus cadastros. O barulho é geral e a indignação é enorme, pois quem está com o nome listado ali tem sim motivos para ficar na expectativa e se frustar quando a Prefeitura fala que a lista carece de credibilidade. Ora, então onde está a lista correta e porque ela não foi divulgada até hoje? Será que também está entre as ações que vão ocorrer só após os 120 dias de prazo? Ou será que a omissão é mesmo uma estratégia para beneficiar os aliados? Dúvidas enormes, que o silêncio da Caixa Econômica não ajuda a responder.

E o pior dessa situação é que os jardelistas só querem atacar e se esforçam apenas em justificar porque a lista apresentada por Velomar careceria de credibilidade. Perdem tempo apontando faltas de carimbos, grafias de palavras, ausência de assinaturas... só que nada disso é determinante para estabelecer a lista como falsa, nem mesmo o Ofício da Caixa, que cobra do atual prefeito algo que foi cobrado do anterior em outubro de 2012 e cujo prazo de entrega era janeiro de 2013, portanto, de responsabilidade dos atuais mandatários que, como vem sendo feito, colocam a culpa de tudo o que não dão conta de fazer na falta de transição (interessante como a falta de transição não prejudicou a contratação de empresas para limpeza urbana, para o funcionamento do Restaurante Popular, para o "Recupera Catalão" e para locar os ônibus que levam os estudantes para Uberlândia). E a incompetência dos jardelistas é tão grande que não percebem que esse movimento para desacreditar a lista com base em falta de carimbos e assinaturas só gera desgaste e mais debate e não percebem que têm em mãos o principal para desqualificar a listagem: os nomes dos supostos beneficiados.

Basta uma rápida olhada em cada uma das listas para ver: tem dona de empresa de turismo, ônibus, microônibus e carros para transporte escolar; dono de ponto de moto-taxi; dono de caminhões e máquinas pesadas; proprietários de imóveis; servidores públicos federais... ou seja, gente com renda e patrimônio incompatível com os 1.600 reais de renda máxima exigida para a inscrição no referido programa. E isso são só alguns exemplos, tem muito mais, mas os jardelistas não viram nada disso (talvez por não conhecerem os nomes, já que a maioria é de fora).

Ora, se existem pessoas relacionadas que não se enquadram nos critérios do Programa a lista tem problemas, portanto, verdadeira ou não, tem que ser revista para garantir que a moradia vá para quem precisa de verdade, do contrário teremos mais um escândalo semelhante à distribuição das casas do Evelina Nour II (inclusive com suspeição sobre a Caixa Econômica Federal), que hoje ainda tem quase metade das residências fechadas ou com placas de aluguel. 

São cinco condomínios verticais, localizados nos bairros Maria Amélia (208 moradias), Ipanema (64 moradias), Copacabana (176 moradias), Parque Imperial (84 moradias) e Jardim Europa (112 moradias), num total de 644 unidades, que foram conseguidos na gestão Velomar, mas que serão inaugurados e entregues pelo prefeito Jardel, e isso é normal, não é preciso ficar desconstruindo as gestões anteriores nem sabotando o sucessor. Os ocupantes das cadeiras mudam, mas a vida segue e a população continua a mesma, com as mesmas dificuldades e esperanças e que precisa ver que existe seriedade nos programas habitacionais e que é possível sim que a moradia chegue em quem precisa dela para morar e não para o aliado político que quer só mais uma fonte de renda.