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20 de outubro de 2016
13 de setembro de 2016
Eduardo Cunha é cassado por 450 votos
O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação, eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado "foro privilegiado", isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado "foro privilegiado", isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.
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30 de agosto de 2016
11 de julho de 2016
8 de julho de 2016
7 de julho de 2016
Chora pilantra, chora...
Chora pilantra, que o choro de vergonha deste crápula sirva de exemplo e
pavor a todos os partidos, homens e mulheres que depositamos nosso voto
de confiança e não tem cumprido com seu papel!!!
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1 de julho de 2016
9 de maio de 2016
Suspensão do Impeachment é vingança de Cunha?
Da Folha de São Paulo, há minutos:
Isso é o que a Folha diz. Mas alguém, maquiavélico, pode dizer que Maranhão, aliado incondicional de Eduardo Cunha e autor de várias decisões que retardaram seu julgamento pela Comissão de Ética pode ter sido deixado de bóia salva-vidas pelo ardiloso ex-presidente da Câmara, justamente para o caso de o “amigo” Temer ter resolvido deixa-lo afundar sozinho.
Como a decisão só sai no Diário da Câmara amanhã, parece que pode ter “melado” a festinha na quarta-feira.
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10).
A Folha apurou, porém, que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.
Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma.
Isso é o que a Folha diz. Mas alguém, maquiavélico, pode dizer que Maranhão, aliado incondicional de Eduardo Cunha e autor de várias decisões que retardaram seu julgamento pela Comissão de Ética pode ter sido deixado de bóia salva-vidas pelo ardiloso ex-presidente da Câmara, justamente para o caso de o “amigo” Temer ter resolvido deixa-lo afundar sozinho.
Como a decisão só sai no Diário da Câmara amanhã, parece que pode ter “melado” a festinha na quarta-feira.
Acompanhemos...
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6 de maio de 2016
Eduardo Cunha em "A Piada Mortal"
O Jornal Metro desta sexta-feira noticiou o afastamento do Deputado Federal Eduardo Cunha com capa que parodia imagem da graphic novel A PIADA MORTAL. Cunha foi suspenso do exercício do mandato e da presidência da Câmara por decisão unânime do STF proferida em sessão na noite anterior.
Utilizando uma foto digitalmente manipulada de Eduardo Cunha com o rosto pálido, cabelos verdes, boca com batom e expressão de desespero, o jornal faz nítida referência ao Coringa, personagem central e vilão da HQ de autoria de Alan Moore e Brian Bolland, publicada em 1988.
A PIADA MORTAL é uma das obras mais polêmicas da mitologia de Batman e um best seller da DC Comics ao longo dos 28 anos de existência.
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18 de abril de 2016
10 de dezembro de 2015
7 de dezembro de 2015
Especial impeachment 3: Que país você quer para seus filhos? O de Dilma ou o de Eduardo Cunha?
Do blog da Cynara Menezes:
Para tentar desvirtuar o foco das denúncias contra si mesmo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Foi o melhor que poderia ter acontecido: Dilma está sofrendo esta retaliação porque o PT anunciou que vai votar a favor da continuidade do processo de cassação de Cunha, vai ajudar a varrê-lo do Parlamento. O partido atende, assim, às expectativas de seus eleitores e livra a presidenta de uma chantagem. Não se pode fazer acordos com um inimigo do país. Eduardo Cunha representa o que há de mais sórdido na política brasileira hoje.
Esta depuração será muito positiva. Vamos ver quem é que vai ficar ao lado de um político acusado de corrupção contra uma presidente honesta; vamos ver quem é de fato a favor da lisura na política e quem não é. Imaginem: Cunha, acusado de esconder contas na Suíça e de receber milhões de dólares em propina, pretende julgar a honestidade de Dilma, contra quem não pesa nenhuma acusação de corrupção. De que lado os defensores da ética na política irão ficar? Eu já escolhi o meu.
Espero que o Congresso não aceite o impeachment. Mas queria imaginar com vocês o que seria do Brasil se este crápula conseguisse derrubar a presidente, tornando-se o segundo na linha de sucessão depois de Michel Temer (é o terceiro hoje). Ou seja, se acontecesse algo com Temer, ele poderia se tornar presidente da república! Que país teríamos, então?
– Um país dominado pela corrupção, pela sujeira eleitoral, pela barganha, pelos conchavos, pelas chantagens, pelo domínio do poder econômico. Tudo isto é característico de Cunha e de seu grupo político.
– Um país que persegue homossexuais.
– Um país que restringe a liberdade das mulheres e as força a ter filhos inclusive de estupradores.
– Um país que persegue praticantes de outras religiões que não a “oficial”.
– Um país que permite à religião se imiscuir nos assuntos de Estado e na educação das crianças.
– Um país que permite às igrejas confrontar decisões do Supremo Tribunal Federal.
Não parece o Irã? Pois é este o país que Eduardo Cunha quer. Tem projetos dele e do grupo dele tramitando na Câmara com os objetivos citados acima. Que mais este homem, com o poder nas mãos, poderia fazer? Tenho medo de imaginar. Cunha não é só um político acusado de corrupção. Ele é um político extremamente perigoso, que mistura religião com política. Quando isto acontece, já sabemos no que se transforma um país. É preciso pará-lo já. Primeiro é varrê-lo do parlamento; depois se pensa em impeachment.
O impeachment de Dilma não é nada diante do que Eduardo Cunha representa para o futuro do Brasil. Não é este país retrógrado, medieval, atrasado, que eu quero para os meus filhos. E você?
Esta depuração será muito positiva. Vamos ver quem é que vai ficar ao lado de um político acusado de corrupção contra uma presidente honesta; vamos ver quem é de fato a favor da lisura na política e quem não é. Imaginem: Cunha, acusado de esconder contas na Suíça e de receber milhões de dólares em propina, pretende julgar a honestidade de Dilma, contra quem não pesa nenhuma acusação de corrupção. De que lado os defensores da ética na política irão ficar? Eu já escolhi o meu.
Espero que o Congresso não aceite o impeachment. Mas queria imaginar com vocês o que seria do Brasil se este crápula conseguisse derrubar a presidente, tornando-se o segundo na linha de sucessão depois de Michel Temer (é o terceiro hoje). Ou seja, se acontecesse algo com Temer, ele poderia se tornar presidente da república! Que país teríamos, então?
– Um país dominado pela corrupção, pela sujeira eleitoral, pela barganha, pelos conchavos, pelas chantagens, pelo domínio do poder econômico. Tudo isto é característico de Cunha e de seu grupo político.
– Um país que persegue homossexuais.
– Um país que restringe a liberdade das mulheres e as força a ter filhos inclusive de estupradores.
– Um país que persegue praticantes de outras religiões que não a “oficial”.
– Um país que permite à religião se imiscuir nos assuntos de Estado e na educação das crianças.
– Um país que permite às igrejas confrontar decisões do Supremo Tribunal Federal.
Não parece o Irã? Pois é este o país que Eduardo Cunha quer. Tem projetos dele e do grupo dele tramitando na Câmara com os objetivos citados acima. Que mais este homem, com o poder nas mãos, poderia fazer? Tenho medo de imaginar. Cunha não é só um político acusado de corrupção. Ele é um político extremamente perigoso, que mistura religião com política. Quando isto acontece, já sabemos no que se transforma um país. É preciso pará-lo já. Primeiro é varrê-lo do parlamento; depois se pensa em impeachment.
O impeachment de Dilma não é nada diante do que Eduardo Cunha representa para o futuro do Brasil. Não é este país retrógrado, medieval, atrasado, que eu quero para os meus filhos. E você?
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19 de outubro de 2015
22 de agosto de 2015
11 de agosto de 2015
3 de julho de 2015
Maioridade penal: Eduardo Cunha é o mais competente político no Brasil
Do Blog do Sakamoto:
Gostando dele ou não, Eduardo Cunha é o mais competente político, hoje, em atividade no Brasil. Mais do que Kassab, Lula, Renan, Eduardo Paes, Alckmin.
Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político.
Vamos aos fatos: governo e oposição comem em suas mãos. Ele sabe jogar com a opinião pública, quando a opinião pública favorece seus pontos de vista, mas também com parte da imprensa que não quer se indispor com ele ou evita bater em quem bate no governo. Sempre entrega o que promete: teve apoio das bancadas da bala, ruralista e dos fundamentalistas à sua eleição e, agora, devolve a eles, colocando projetos em votação. Não acha que fazer algo que pareça imoral é vergonhoso, pois vergonhoso, em sua opinião, é perder.
Surfa na terra arrasada deixada pelo governo federal, que conseguiu o feito de aumentar a ojeriza às narrativas defendidas pela esquerda – mesmo que o próprio governo não seja de esquerda, pois se afirma como tal, mas não age como tal. Terra arrasada na qual “direitos humanos'' é relacionado assustadoramente com “comunismo'', apesar de direitos humanos serem o fruto liberal do debate sobre o patamar mínimo de civilidade no capitalismo.
Pode ser que não seja eleito no voto popular para presidente da República, dada a quantidade de esqueletos e denúncias de corrupção e achaques que tem no armário. Mas certamente seria primeiro-ministro, caso a ideia ainda muito distante de parlamentarismo que ele mesmo defende vingue por aqui. Com mandato talvez tão longo quanto o de Margaret Thatcher.
Exagero? Talvez. Futurologia é uma droga alucinógena muito barata, ainda mais quando se trata de alguém que é causa e, ao mesmo tempo, consequência de seu tempo. E que está longe de ser unanimidade mesmo dentro de seu partido. Mas vejamos:
Eduardo Cunha tenta aprovar o financiamento privado de campanha nas eleições.
Sociedade civil se mobiliza. Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada. Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação do financiamento privado de campanha nas eleições.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
***
Eduardo Cunha tenta aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos.
Sociedade civil se mobiliza.
Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada.
Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
E sorri.
Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político.
Vamos aos fatos: governo e oposição comem em suas mãos. Ele sabe jogar com a opinião pública, quando a opinião pública favorece seus pontos de vista, mas também com parte da imprensa que não quer se indispor com ele ou evita bater em quem bate no governo. Sempre entrega o que promete: teve apoio das bancadas da bala, ruralista e dos fundamentalistas à sua eleição e, agora, devolve a eles, colocando projetos em votação. Não acha que fazer algo que pareça imoral é vergonhoso, pois vergonhoso, em sua opinião, é perder.
Surfa na terra arrasada deixada pelo governo federal, que conseguiu o feito de aumentar a ojeriza às narrativas defendidas pela esquerda – mesmo que o próprio governo não seja de esquerda, pois se afirma como tal, mas não age como tal. Terra arrasada na qual “direitos humanos'' é relacionado assustadoramente com “comunismo'', apesar de direitos humanos serem o fruto liberal do debate sobre o patamar mínimo de civilidade no capitalismo.
Pode ser que não seja eleito no voto popular para presidente da República, dada a quantidade de esqueletos e denúncias de corrupção e achaques que tem no armário. Mas certamente seria primeiro-ministro, caso a ideia ainda muito distante de parlamentarismo que ele mesmo defende vingue por aqui. Com mandato talvez tão longo quanto o de Margaret Thatcher.
Exagero? Talvez. Futurologia é uma droga alucinógena muito barata, ainda mais quando se trata de alguém que é causa e, ao mesmo tempo, consequência de seu tempo. E que está longe de ser unanimidade mesmo dentro de seu partido. Mas vejamos:
Eduardo Cunha tenta aprovar o financiamento privado de campanha nas eleições.
Sociedade civil se mobiliza. Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada. Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação do financiamento privado de campanha nas eleições.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
***
Eduardo Cunha tenta aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos.
Sociedade civil se mobiliza.
Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada.
Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
E sorri.
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14 de junho de 2015
Submissão
O editorial de hoje da Folha de São Paulo é um excelente texto para reflexão do atual estado de "furor religioso" que toma conta do Congresso Nacional e promove a intolerância em nosso país, vele muito a leitura:
Submissão
Num futuro não muito distante, a aliança entre grupos políticos moderados e fundamentalistas religiosos obtém expressiva vitória eleitoral. Logo se estabelece, num país de tradições laicas e liberais, o predomínio da repressão, do obscurantismo e do preconceito.
Em "Submissão", polêmico livro de Michel Houellebecq recém-traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa "Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.
O Brasil por certo não é a França retratada nesse romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade ocidental, não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília.
Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira –e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.
O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo sufocado.
Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.
Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.
Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão– que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural.
Muitas religiões pregam a submissão da mulher ao homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o vestuário ou o corte de cabelo.
Nem por isso se pretende, nas sociedades ocidentais, adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos exemplos podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do Estado legislar sobre a vida privada.
Ainda assim, num evidente aceno a parcelas crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.
Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira.
O conservadorismo sem dúvida é forte no Brasil; a pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto e à liberação das drogas têm apoio em larga parcela da população –e diante de tais assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se posicionar como lhe parecer melhor.
Mas nossa sociedade também é, felizmente, mais complexa do que pretendem os mais conservadores.
A tradição do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão constituem elementos tão cultivados na identidade brasileira quanto o que possa haver –e indiscutivelmente há– de autoritário e violento em nosso cotidiano.
O debate entre essas forças contraditórias é constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.
Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta de votações.
A toque de caixa, questões intrincadas como a do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24 horas, inverteram-se os resultados do plenário.
Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.
No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.
Setores políticos moderados se veem quase compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.
Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.
Num futuro não muito distante, a aliança entre grupos políticos moderados e fundamentalistas religiosos obtém expressiva vitória eleitoral. Logo se estabelece, num país de tradições laicas e liberais, o predomínio da repressão, do obscurantismo e do preconceito.
Em "Submissão", polêmico livro de Michel Houellebecq recém-traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa "Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.
O Brasil por certo não é a França retratada nesse romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade ocidental, não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília.
Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira –e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.
O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo sufocado.
Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.
Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.
Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão– que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural.
Muitas religiões pregam a submissão da mulher ao homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o vestuário ou o corte de cabelo.
Nem por isso se pretende, nas sociedades ocidentais, adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos exemplos podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do Estado legislar sobre a vida privada.
Ainda assim, num evidente aceno a parcelas crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.
Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira.
O conservadorismo sem dúvida é forte no Brasil; a pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto e à liberação das drogas têm apoio em larga parcela da população –e diante de tais assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se posicionar como lhe parecer melhor.
Mas nossa sociedade também é, felizmente, mais complexa do que pretendem os mais conservadores.
A tradição do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão constituem elementos tão cultivados na identidade brasileira quanto o que possa haver –e indiscutivelmente há– de autoritário e violento em nosso cotidiano.
O debate entre essas forças contraditórias é constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.
Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta de votações.
A toque de caixa, questões intrincadas como a do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24 horas, inverteram-se os resultados do plenário.
Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.
No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.
Setores políticos moderados se veem quase compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.
Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.
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8 de maio de 2015
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