Operação Decantação: empresa envolvida no esquema de desvio de dinheiro da Saneago fez doação a quatro candidatos do PSDB em 2014, Gustavo Sebba é um deles

A Sanefer Construção e Empreendimento, empresa de propriedade de uma dos presos na Operação Decantação, doou R$ 440 mil para a campanha de Marconi Perillo (PSDB) em 2014, segundo prestação e contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos sócios da Sanafer, Carlos Eduardo Pereira da Costa, preso ontem, consta como doador de trâs candidatos tucanos em 2014, ainda de acordo com o site do TSE. O ex-deputado federal Carlos Alberto Lereia, que não se elegeu deputado estadual, recebeu em doação R$ 235 mil, o deputado federal Giuseppe Vecci, recebeu R$ 50 mil, e o deputado estadual Gustavo Sebba, filho do prefeito de Catalão, Jardel Sebba, recebeu R$ 120 mil reais.

A doação de Carlos Eduardo foi a maior contribuição de pessoa física à campanha do deputado Gustavo (seu pai ficou em segundo lugar com R$ 82 mil). O deputado Gustavo argumentou que todas as doações estão documentadas na prestação de contas e foram feitas dentro da legalidade.

Ainda bem que está tudo registrado e prestado contas à Justiça, senão a gente poderia pensar que o dono da Sanefer investiu nas campanhas para ter algum retorno posterior, mas com certeza a contribuição de deu imbuída pelo espírito democrático, sem esperar nenhuma retribuição dos candidatos que apoiou, afinal nenhum deles tem empresa de saneamento que poderia beneficiar a Sanefer com obras  posteriormente... né?!

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Goiás em destaque negativo na mídia nacional: Jornal Nacional destaca a corrupção na Saneago

Para quem não viu, segue a reportagem do Jornal Nacional sobre a Operação Decantação, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de desvio de verbas na Saneago e levou a prisão o presidente da empresa, José Taveira Rocha, e o presidente do PSDB goiano, Alfrêni Gonçalves:

As investigações começaram com a denúncia de uma empresa que perdeu uma licitação da Saneago.

Segundo os investigadores, para vencer a concorrência era preciso pagar propinas para os diretores da companhia, e esse dinheiro era usado depois para pagar despesas do governo do estado e dívidas da campanha de 2014 do PSDB goiano: “Pagamento de campanha política, dívida de campanha política, pagamento para partido político, e até para pagar coquetéis no palácio”, disse o procurador da República Mário Lúcio de Avelar.

Os investigadores chegaram a conclusão que a Comissão de licitação da Saneago era conivente com o esquema ao analisarem dois contratos de licitação para ampliar a rede de água e esgoto em Goiânia e Luziânia, no entorno de Brasília. As duas obras foram anunciadas como solução para "afastar o risco de desabastecimento de água pelos próximos 30 anos" (parece familiar?), custaram R$ 180 milhões de reais, não foram concluídas e o dinheiro sumiu.

José Taveira e Alfrêni Gonçalves são tucanos de alta plumagem, que inclusive já estiveram em Catalão em várias oportunidades, mas ninguém no PSDB goiano se manifestou sobre o ocorrido (nem no Twitter).

Ainda bem que não temos Saneago em Catalão, pois se a barragem da SAE, que vai afastar o risco de desabastecimento de água pelos próximos 30 anos em Catalão, fosse executada pela Saneago talvez tivesse o mesmo destino das obras de Goiânia e Luizânia, e o que seria uma importante obra estruturante poderia não passar de um factoide político usado para desvio de dinheiro público para uso em campanha política.

Mas como não temos Saneago (e esse capítulo da cartilha tucana de gestão o Jardel não vai copiar de forma nenhuma), estamos livres dessa. Amém!!!

 

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O deboche em Goiás não tem fim: Estatais em liquidação há 16 anos gastam R$ 36 mil mensais com jetons

Olha a seriedade do Governo de Goiás: gasta 36 mil reais por mês para bancar reuniões de empresas estatais liquidadas. É a gestão do Super-Secretário Thiago Peixoto, aquele mesmo que vem à Catalão pedir voto para deputado federal, mas nunca assume o mandato por preferir ficar em Goiânia fazendo sala para o Jardel quando ele visita a capital (toda semana). Confira a matéria do blog da Fabiana Pulcineli:

Em processo de liquidação há pelo menos 16 anos, cinco empresas do governo estadual pagam R$ 36 mil em jetons por mês a conselheiros fiscais que participam de uma reunião a cada 30 dias. No caso específico de uma das empresas, a obrigação é de um encontro por bimestre. Nos meses de abril e maio, os valores para cada conselheiro aumentou de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil fixos. Assim, no primeiro semestre deste ano, os gastos somaram cerca de R$ 200 mil.

A Promotoria de Liquidação (Proliquidação), orgão subordinada à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e responsável pela extinção das empresas, não tem uma previsão de quando serão finalizados todos os processos. O presidente Jailton Naves disse ao blog que, de oito empresas, três foram liquidadas (Crisa, Cerne e Goiastur), duas devem ser encerradas ainda este ano (Metago e Transurb) e uma (Emater) possivelmente em 2016. As outras duas (Casego e Prodago) demandarão mais tempo.

O secretário de Gestão e Planejamento (Segplan), Thiago Peixoto, que integra a equipe do governo responsável por cortes na estrutura e ajuste fiscal, afirma que o aumento dos jetons ocorreu sob a condição de corte de outros gastos das empresas. "Eles tiveram uma redução significativa de custos e propuseram este aumento. Tivemos esse cuidado para autorizar. O presidente (da Proliquidação) alegou que era importante aumentar, mas dentro de um contexto de um corte muito maior", afirma. Jailton afirmou que os custos das empresas com manutenção baixaram mais de R$ 250 mil mensais.

Na lista dos conselheiros, estão a chefe de Gabinete Particular do governador Marconi Perillo (PSDB), Gloria Miranda Coelho, e os superintendentes do Cerimonial, Airan Pucci, e de Relações Públicas, Maria Emília Miotto Godoy (veja abaixo).

Sobre a composição do quadro, Thiago afirmou que a maioria foi mantida do ano passado para cá e que as indicações são feitas pela Proliquidação.

Segundo Jailton Naves, os integrantes dos conselhos têm de ter experiência na atividade e qualificação. "Não podem ser leigos", diz. Perguntando se todos os nomes têm conhecimento técnico, ele garantiu que sim.

O processo de liquidação de empresas começou com a Casego em 1995. O processo da Goiastur teve início dois anos depois. Mas foi em 1999, no primeiro mandato de Marconi Perillo que as liquidações foram intensificadas, com a inclusão de mais oito empresas. Duas delas saíram do processo de exclusão (GoiasIndustrial e GoiasParcerias)

Além das cinco estatais em liquidação, o governo paga jetons para integrantes de conselhos do Detran, Agetop, Juceg, da Cultura e Educação, da Secretaria de Administração Penitenciária e de Representantes de Contribuintes na Sefaz.

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás (Casego)
Airan Pucci Superintendente do Cerimonial do Estado
Liliane Morais Batista de Sá Superintendente da Escola de Governo da Segplan
Maria Emilia Miotto Godoy Superintendente de Relações Públicas do Estado
Valmir Pedro Tereza Chefe de Núcleo da Segplan

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás (Emater)
Gloria Edwiges Miranda Coelho Chefe de Gabinete Particular do governador
Mario Simonsen Alves Faquim Chefe de Núcleo da Segplan
Romulo Barbosa da Silva Não tem cargo no governo

Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (Transurb)
Alexandre Veiga Caixeta Superintendente Central de Planejamento da Segplan
Danubio Cardoso Remy Assistente de Gestão Administrativa (efetivo) da Segplan
Otavio Alexandre da Silva Superintendente executivo da Segplan

Empresa Estadual de Processamento de Dados (Prodago)
Antonio Alencar Filho Analista de Gestão Administrativa (efetivo/comissionado) da Secretaria de Governo
Fabio Resende Martins Analista de Gestão Administrativa (efetivo/comissionado) da Goiasprev
Luiz Augusto de Sousa Analista de Controle Externo (cedido pelo TCE) da Segplan
Marcu Antonio de Souza Bellini Não tem cargo no governo
Mario Simonsen Alves Faquim Chefe de Núcleo da Segplan

Metais de Goiás S/A (Metago)
Lianda Patricia Barros da Trindade Bailao Professora e assessora especial (efetivo/comissionado) da Segplan
Mario Simonsen Alves Faquim Chefe de Núcleo da Segplan
Wiliamar Ferreira da Silva Assessora da Presidência para Assuntos Institucionais da Metrobus

E é nesse tipo de gestor que Jardel se espelha para administrar nossa cidade... depois ainda vai ter gente que não entende como ele pode ser tão ruim prefeito?!

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O "precinho" do apoio de Júnior Friboi no segundo turno das eleições em Goiás

Para quem acha que disputar eleição é coisa simples, que basta força de vontade e disposição para submeter seu nome às urnas, compartilho abaixo a matéria de Fabiana Pulcineli, publicada no jornal O Popular no sábado, 24 de janeiro, para ilustrar o quanto o jogo eleitoral é pesado:

Lei teve validade de uma semana

Iniciativa permitiu ao JBS reduzir dívida de R$ 1,3 bilhão com o Estado para R$ 320 milhões
Fabiana Pulcineli 24 de janeiro de 2015 (sábado)

Com três dias de tramitação na Assembleia Legislativa, a Lei 18.709/2014, aprovada em dezembro e que teve validade de apenas uma semana, abriu caminho para que o grupo JBS negociasse as dívidas com o Estado de Goiás, reduzindo o valor de cerca de R$ 1,3 bilhão para R$ 320 milhões. As novas regras permitiram isenção de todos os juros, multas e correção monetária (veja quadro) para as empresas que quitassem 40% das dívidas totais à vista, com possibilidade de parcelamento do restante em cinco anos.

Em maio do ano passado, O POPULAR revelou que a JBS, maior empresa de processamento de carne bovina do mundo, era acusada de dever R$ 1,3 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado. Nos nove anos anteriores, a empresa recebeu 49 autos de infração pela suposta sonegação do imposto. O valor total da cobrança correspondia, na ocasião, a 18% das pendências fiscais que contribuintes na ativa tinham em Goiás.

Depois da publicação da reportagem, o governo estadual anunciou a inscrição na dívida ativa de cinco processos que já haviam sido julgados de forma definitiva no Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Ontem, o jornal Diário da Manhã mostrou que a JBS aderiu ao programa, com pagamento à vista de R$ 170 milhões (53% da dívida recalculada com as facilidades da lei) e parcelamento de R$ 150 milhões em 60 meses. Os juros do parcelamento são de 0,2%.

O projeto de lei com ampliação dos benefícios do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás (Regulariza) – instituído em maio do ano passado –, foi encaminhado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) no dia 15 de dezembro, com protocolo na Assembleia Legislativa no dia seguinte. A mensagem do governo solicitava tramitação especial da matéria.

O líder do Governo na Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), solicitou suspensão dos interstícios regimentais exigidos para o processo legislativo, o que permitiu a tramitação mais rápida do projeto. Na mesma data, ficou pronto o relatório, favorável à aprovação, do deputado Talles Barreto (PTB) na Comissão Mista, que acatou o parecer.

Em 17 de dezembro, a matéria foi aprovada em primeira votação no plenário. No dia seguinte, houve aprovação em segunda votação. O autógrafo de lei foi encaminhado no dia 19 ao governador. A publicação ocorreu em suplemento do Diário Oficial do Estado do dia 22 de dezembro.

Com validade apenas até o dia 29 de dezembro, as novas regras não teriam contado com grande adesão e são chamadas nos bastidores entre empresários de “lei JBS”. No dia 24 de dezembro, houve ponto facultativo no Estado e dia 25 feriado de Natal.

Na justificativa do projeto, o governador informou que a expectativa era de arrecadação de R$ 180 milhões em dezembro com as novas regras. “Esse valor contribuirá de forma decisiva para que o Estado cumpra a meta de arrecadação de receita própria pactuada no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional”, justificou.

Talles Barreto também diz que o relatório favorável teve como objetivo contribuir com o Estado para o fechamento das contas de 2014. Segundo ele, o então secretário da Fazenda, José Taveira, argumentou que as negociações com as empresas eram importantes para aumentar a arrecadação. “Nunca ouvi dizer que era para favorecer a JBS. Era uma oportunidade dada a todas as empresas. E as novas regras foram extremamente divulgadas no meio empresarial, mesmo com o curto tempo para adesão”, afirmou o deputado.

A Sefaz afirma que a lei foi positiva para o Estado. Já a assessoria de imprensa da JBS informou que a empresa não vai comentar o caso.

Nos bastidores, houve a informação de que a JBS conseguiu na Justiça suspender a tramitação de processos de cobrança de dívida e teria cogitado o recuo no acordo com o Estado. A Sefaz informou que isso é impossível porque, a partir do termo de acordo, a empresa faz uma “confissão irretratável do débito”. A secretaria afirmou ainda que não tem conhecimento de decisões na Justiça. 

Com uma lei, aprovada em regime de urgência urgentíssima, com validade de uma única semana, que teve adesão de apenas um grupo empresarial, o Governo de Goiás "arrecadou" 320 milhões de reais e o Grupo Friboi economizou 1 bilhão... para quem essa a lei serviu mesmo? Para o combalido tesouro público estadual ou para a empresa privada? 

E o que é que os contribuintes goianos tem a ver com os conchavos políticos de Júnior Friboi, que deixou de ser candidato por causa das dívidas e apoiou Marconi no segundo turno e agora vê as dívidas da JBS serem reduzidas a menos de um terço do valor original?

A reportagem denuncia que houve um acordo prévio, antes da elaboração do tal decreto, olhando a forma como foi conduzido o Projeto de Lei, não resta dúvidas que foi um jogo combinado, entre o governador e Junior do Friboi, com a complacência dos deputados que aprovaram a matéria, como objetivo de recompensar, COM DINHEIRO DO POVO, o Junior do Friboi pelo apoio do mesmo a candidatura de Marconi nas eleições passadas.

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