Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Publico:
O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil publica por ato de improbidade administrativa contra o padre Luiz Augusto
Ferreira da Silva, os filhos do ex-deputado José Luciano da Fonseca, que
abrigou o padre em seu gabinete entre 1995 e 2000, além dos
ex-presidentes da Assembleia Legislativa Jardel Sebba, Sebatião Tejota, Célio da
Silveira, Samuel Almeida e Helder Valim.
Respondem ao processo ainda o ex-deputado Sebastião Costa Filho, o
ex-presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa
(Sindisleg), o ex-diretor parlamentar Rubens Bueno da Costa e a entidade
sindical Sindisleg.
O promotor sustenta que o padre é servidor da Alego desde 1980, mas
que após sua ordenação sacerdotal, tornou-se servidor fantasma, uma vez
que, desde 1995, continuou a receber sua remuneração regularmente sem
dar a contrapartida exigida por lei.
Entre 1995 e 2000, o padre esteve lotado no gabinete de José Luciano
da Fonseca, sem prestar serviços, provocando prejuízo de mais de R$ 900
mil aos cofres públicos. Depois da morte do deputado, o padre foi lotado
na Presidência da Alego, o que, segundo o promotor, atrai para os seus
então presidentes a responsabilidade pela irregularidade em relação ao
padre.
Segundo o promotor, entre 2000 e 2003, Sebastião Tejota permitiu que o
padre recebesse quase R$ 400 mil sem trabalhar. Da mesma forma, Célio
da Silveira, concorreu para prejuízo aos cofres públicos, entre 2003 e
2004, no valor de quase R$ 300 mil.
Na sequência, Jardel Sebba permitiu que o padre recebesse, de 2004 a 2005, cerca de R$ 40 mil. Já sob o comando de Samuel Almeida, de 2005 a 2007, o padre recebeu quase R$ 400 mil. Estando a casa novamente sob o comando de Jardel Sebba, o funcionário fantasma recebeu mais de R$ 300 mil. O presidente da Alego em 2009, Helder Valim, permitiu o pagamento de mais de R$ 25 mil ao servidor fantasma.
Em abril de 2009, o então deputado Sebastião Costa Filho solicitou a
lotação do padre em seu gabinete, ocasião em que recebeu sem trabalhar
mais de R$ 70 mil. Após a saída do padre desse gabinete e ao fim de uma
licença por interesse particular sem remuneração, ele foi acolhido no
gabinete do então deputado Jardel Sebba, permanecendo de 2011 a 2013,
sem trabalhar, recebendo no período mais de R$ 320 mil.
A partir de 2013, o padre foi lotado no Sindisleg até 2014, o que,
para Krebs, foi um arranjo ilegal feito pelo então presidente da
entidade, Euclides Franco, com a conivência do então presidente da
Assembleia, Helder Valin, o que acarretou prejuízo de mais de R$ 200
mil. Depois de outubro de 2014, o padre foi lotado na Diretoria
Parlamentar da Alego, chefiada por Rubens Bueno da Costa, amigo pessoal
do padre.
Conforme esclarece o promotor, a lesão aos cofres públicos não
terminou, desde esta última lotação. Para ele, ao longo de quase 20 anos
como servidor fantasma o padre obteve um enriquecimento ilícito de mais
de R$ 3 milhões. Desta forma, o MP requer a responsabilização pela
improbidade praticada e o devido ressarcimento aos cofres públicos.
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