STJ autoriza e Marconi será investigado

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), virou réu em decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) votar o fim da necessidade do aval da Assembleia Legislativa de Goiás, isso tende a se tornar regra.

 

Marconi Perillo foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de dois crimes de corrupção passiva.   Também se tornaram réus Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira; o presidente do Conselho de Administração da construtora Delta, Fernando Cavendish; e o ex-diretor regional da Delta Cláudio Abreu. Eles são acusados de participar do esquema e foram denunciados por corrupção ativa.

Martins é relator da ação penal ajuizada no STJ. O tribunal é competente para processar e julgar governadores por terem foro por prerrogativa de função. "Marconi tinha papel central no esquema criminoso que tinha como objetivo ampliar as participações da Delta no Estado", destaca Martins.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os valores dos contratos com a Delta no estado pularam de R$ 5 milhões para R$ 75 após a posse do governador, em 2011. Em troca, Marconi teria se beneficiado com o pagamento de R$ 90 mil referentes a dívida de campanha do jornalista Luis Carlos Bordoni. O dinheiro foi pago por empresas laranjas. 

 

A denúncia aponta que, nos meses de abril e maio de 2011, um assessor do tucano entrou em contato com Bordoni por duas vezes para perguntar em qual conta deveria ser pago os serviços do jornalista prestado na campanha de Marconi em 2010. 

 

Após esses contatos, relata o documento, depósitos foram feitos pelas empresas fantasmas Alberto & Pantoja e Adécio & Rafael, que teriam sido constituídas por Cavendish, Cláudio Abreu e Cachoeira apenas para o pagamento de propina a agentes públicos a partir de dinheiro da Delta.

 

O MPF argumenta que, após os pagamentos, Marconi determinou aditivos com a Delta em aluguéis de carros para a Segurança Pública. O número de veículos foi aumentado sob conhecimento de Marconi.

 

Segundo o procurador, se Marconi tivesse comprado as 1981 viaturas alugadas após os aditivos, gastaria R$ 39,2 milhões. Foram pagos à Delta pelo aluguel R$ 75,3 milhões.

 

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Charge do Dia: Confiando na Justiça

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Processo do Cláudio Lima na pauta de hoje do TRE

O processo que poderá provocar uma enorme alteração no tabuleiro da Câmara Municipal de Catalão está na pauta de hoje do pleno do TRE: 

Caso Cláudio Lima tenha os seus votos validados e contados ele assume a primeira vaga preenchida pela média, deixando o PMDB com seis vereadores, e sairia o Paulo Arruda, por ser atualmente o segundo vereador a entrar pela vaga da média, que passaria a ser o Leonardo Bueno, o que explica o fervor com que o Paulo Arruda está orando nos últimos dias:

A sessão do TRE será transmitida ao vivo, a partir das 17h.

Acompanhamento online: http://apps.tre-go.jus.br/online/
Transmissão de vídeo: mms://plenario.tse.jus.br/tre_go

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Juarez Rodovalho na mira do Ministério Público Federal

Juarez Rodovalho, o Juarez barbudo, atual presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, pode ter que colocar suas barbas de molho, pois, além de não ser reeleito, uma denúncia colocou o Ministério Público Federal (MPF) na sua cola.

A denúncia em questão trata-se de acumulação ilegal de cargos por parte do vereador, referente aos períodos de 2001 a 2004 e 2013 a 2016, em que recebeu o salário de duas funções (servidor público e vereador). Juarez é servidor público federal do Ministério da Agricultura, pela qual recebe cerca de 5 mil reais por mês, mas acumulou ilegalmente esses vencimentos junto com os de vereador sem, no entanto, fazer a devida compensação de carga horária exigida pela legislação.

Não bastasse essa isso ainda há outras ilegalidades: Juarez terceirizou para seu filho, Humberto, a atribuição de ir, uma vez ao dia, à estação de monitoramento meteorológico localizada na Av. Ricardo Paranhos (na realidade, Humberto que é o funcionário da estação em Catalão, ele até atende o telefone e passa as informações para os usuários), conduta totalmente vedada na Lei 8.112 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), que pode ser punida com demissão de Juarez e a responsabilização civil de Humberto, que exerce a função sem ser concursado para isso.

Sem mandato e demitido do serviço público federal Juarez pode mesmo ter que colocar as barbas de molho...

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É tempo de processo...

Fui processado!!!

Tomei conhecimento no sábado, dia 25 de junho, de uma representação protocolada junto ao Cartório Eleitoral pelo prefeito Jardel Sebba contra o blog Bão pra Sabão, por "propaganda eleitoral negativa".

Segundo a petição protocolada as postagens do blog que trataram da agressão ao Cláudio Lima (A estranha trama do espancamento do Cláudio Lima e O ataque ao Cláudio Lima não pode ser politizado, mas isso tem que valer para os dois lados) constituem-se de peças difamatórias e caluniosas, que induziriam o eleitorado a acreditar que o prefeito seria o mandante da agressão ao radialista e, por isso, seriam propaganda negativa com fins eleitoreiros, o que é proibido pela legislação em vigor e passível de punição através de indenização que pode ir de 10 mil a 30 mil reais, por dia.

E foi justamente o que o prefeito pediu de reparação: exclusão imediata dos dois textos; pagamento de 10 mil reais de indenização, POR DIA; suspensão do blog; e proibição de falar, escrever ou citar o nome Jardel Sebba em quaisquer mídias... não é pouca coisa para meu primeiro processo.

Felizmente, da mesma forma que o prefeito exerceu o direito constitucional de exigir reparação, eu também tenho o direito a defesa e ao contraditório e irei usá-lo, é claro.

Em primeiro lugar convém destacar que os textos atacados não têm uma linha sequer atribuindo ao prefeito, ou a qualquer outra pessoa, a responsabilidade pelo ataque ao radialista. O que existe é justamente uma crítica a tentativa de politização do ocorrido, principalmente à desqualificação do agredido num claro intuito de prejudicar sua candidatura à câmara municipal. Essa tentativa de desqualificação foi sim feita por conhecidos aliados do prefeito, especialmente no Facebook, e isso não há como negar.

Em segundo lugar, a Constituição Brasileira diz no art. 5º, inciso IV, que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, ou seja, o cidadão tem o direito de opinião e de manifesta-la livremente sem qualquer censura, desde que o faça abertamente (o blog não é apócrifo e todas os textos são assinados). Esse direito não é absoluto, não podendo o cidadão caluniar, injuriar ou difamar as pessoas, cabendo reparação e indenização nesses casos, mas nenhum desses deslizes foi cometido pelo blog, ou seja, não há fundamento nos pedidos do prefeito.

Além disso, é entendimento pacífico na jurisprudência brasileira que a crítica a pessoa pública, especialmente as ocupantes de cargos eletivos, por mais irônica, mordaz ou dura que possa ser constitui direito dos veículos de comunicação social (blogs aí incluídos), não cabendo as limitações ao direito de personalidade privada que existem na legislação (pessoas públicas devem se sujeitar a receber críticas e não só elogios) e assim como a Justiça anteriormente já negou a pretensão de Jardel em censurar pessoas o mesmo deve acontecer agora.

Nesse processo o prefeito já perdeu o primeiro round, pois o Juiz Eleitoral negou a liminar pedida, mas o processo segue e tenho certeza que outros virão. Eu confio na Justiça e na liberdade de expressão prevista na Constituição, não vou parar de expressá-la até que venha uma sentença judicial determinando o contrário e, se a censura vencer, um perfil fake ou um blog apócrifo hospedado no exterior poderão servir para permitir a livre manifestação do pensamento, mas aí será sem limites legais e com o claro objetivo de fazer propaganda eleitoral negativa (se bem que propaganda mais negativa que a própria gestão atual não existe).

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O rito do Impeachment

Confira o infográfico abaixo e veja a sequencia do processo de impeachment da Dilma (a votação de ontem na Câmara foi o passo 3):

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Romário cobra R$ 75 milhões da Veja

Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:

 

Quem produziu o falso extrato de uma conta bancária inexistente do senador Romário na Suíça? Esta é a pergunta da hora.

Foi a própria Veja? Ou alguma “autoridade” vazou o “documento” para a revista?

Isso é crime - e crime grave!

Publicar o documento sem checar a autenticidade dele com o banco da Suíça é apenas demonstração da degradação jornalística de Veja.

Que tem precedentes.

Em 17 de maio de 2006 a revista publicou uma “reportagem” intitulada “A Guerra nos Porões”, com o subtítulo: "O banqueiro Daniel Dantas tem uma lista com contas em paraísos fiscais que seriam do presidente Lula e do resto da cúpula do PT".

A “reportagem” era assinada por Marcio Aith, posteriormente assessor de imprensa de José Serra durante a campanha eleitoral e agora assessor do governador paulista Geraldo Alckmin.

Na ocasião, Veja publicou a lista:

Qual foi a justificativa da revista para publicar uma lista mesmo sem ter confirmação de sua veracidade?

“Submetido a uma perícia contratada pela revista, o material apresentou inúmeras inconsistências, mas nenhuma suficientemente forte para eliminar completamente a possibilidade de os papéis conterem dados verídicos”, escreveu o autor.

Como questionei à época, “se você achar na lixeira um papel com graves acusações contra qualquer um e não conseguir comprovar a autenticidade dele ou dos dados contidos nele, PUBLIQUE!”.

O ex-ministro Luiz Gushiken, ao qual foram atribuídos 902 mil euros, processou a revista. Depois de longos oito anos, quando ele já havia falecido, a sentença condenatória da revista foi confirmada em segunda instância (ou seja, provavelmente continua tramitando nas instâncias superiores).

Dizia a sentença, divulgada pelo Escrevinhador: “A Veja dá a entender que não eram fantasiosas as contas no exterior. E não oferece um único indício digno de confiança. Infere, da identidade dos acusadores e dos interesses em jogo, a verdade do conteúdo do documento. A falácia é de doer na retina.”

No caso de Romário, para agravar a situação hoje a revista dispõe de um grupo de blogueiros que disseminam as mentiras publicadas no impresso pelas redes sociais ou defendem o indefensável de maneira patética.

A Luciana Cerqueira (@lucianaccc) observou, no twitter, o comportamento de um deles:

 

Na noite de ontem, às 19h15m, o Viomundo foi o primeiro site a publicar a existência do documento enviado pelo banco suíço a Romário (que pede, inclusive, investigação ao Ministério Público da Suíça).

Luciana Cerqueira notou que o blogueiro de Veja poderia ter esperado mais um minutinho antes de escrever besteira.

Às 22:07, ele achou uma forma de acusar os “blogs sujos”.

Às 22:08 a revista Veja publicou no twitter sua retratação!

Seria cômico, não fosse trágico.

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Os extratos falsos da mafiosa Veja

Do blog do Altamiro Borges:

Se o ex-craque Romário, presidente da CPI do Futebol, não cair na retranca, a Veja pode sofrer uma baita goleada nos próximos dias. Em mais uma de suas matérias criminosas, ainda não se sabe porque motivos espúrios, ela acusou o senador do PSB de manter conta irregular no valor de R$ 7,5 milhões no banco BSI da Suíça. Nesta semana, porém, a instituição financeira comprovou que os extratos publicados na revista do esgoto são falsos. Romário já havia anunciado que processaria os jornalistas e a Editora Abril. Agora, é o próprio banco que informa que tomará providências jurídicas. 

Em entrevista ao Estadão, Romário relatou que se reuniu, nesta quinta-feira (30), com a diretoria do BSI em Genebra e que ficou decidido abrir dois processos criminais contra o panfleto sensacionalista. Para ele, a publicação dos extratos falsos teve como objetivo intimidar a CPI do Futebol, que iniciará seus trabalhos em 4 de agosto. "Eles tentaram mais uma vez me destruir, denegrir a minha imagem... Eu vim aqui e confirmei o que já imaginava. Eu não tenho relação com o banco e tinha certeza de que esse dinheiro era impossível de ser meu. Ninguém esquece R$ 7,5 milhões, principalmente na crise", afirmou ao jornal. Ao final, o ex-craque reafirmou que vai partir para o ataque:

"Eu estava de férias, sentado, e a bola veio e quicou. Não tinha jeito. Está no sangue. Tenho que fazer o gol". Em seu perfil no Facebook, o jogador ainda ironizou: “Chateado. Acabei de descobrir aqui em Genebra, na Suíça, que não sou dono dos R$ 7,5 milhões". Até agora, a direção da Editora Abril, os jornalistas que assinaram a reportagem (Thiago Prado e Leslie Leitão), o diretor de redação Eurípedes Alcântara e os redatores-chefes Lauro Jardim, Fábio Altman, Policarpo Junior e Thaís Oyama não se pronunciaram sobre os "extratos falsos". Nas redes sociais, os internautas cobram respostas da Veja, sempre tão ágil nas suas matérias caluniosas e difamatórias. Numa das mensagens mais risíveis, uma ironia que evidencia o desgaste da revista do esgoto: 

"Tem um vizinho meu aqui que tá me incomodando muito, já tivemos até algumas rusgas. Gostaria de saber quanto a Veja cobra para publicar uma matéria dizendo que ele tá enriquecendo urânio na casa dele?"

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Caso do padre funcionário fantasma: Ministério Público aciona o Pe. Luiz Augusto, o prefeito Jardel Sebba, e mais treze pessoas por improbidade

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Publico:

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil publica por ato de improbidade administrativa contra o padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, os filhos do ex-deputado José Luciano da Fonseca, que abrigou o padre em seu gabinete entre 1995 e 2000, além dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa Jardel Sebba, Sebatião Tejota, Célio da Silveira, Samuel Almeida e Helder Valim.

Respondem ao processo ainda o ex-deputado Sebastião Costa Filho, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindisleg), o ex-diretor parlamentar Rubens Bueno da Costa e a entidade sindical Sindisleg.

O promotor sustenta que o padre é servidor da Alego desde 1980, mas que após sua ordenação sacerdotal, tornou-se servidor fantasma, uma vez que, desde 1995, continuou a receber sua remuneração regularmente sem dar a contrapartida exigida por lei.

Entre 1995 e 2000, o padre esteve lotado no gabinete de José Luciano da Fonseca, sem prestar serviços, provocando prejuízo de mais de R$ 900 mil aos cofres públicos. Depois da morte do deputado, o padre foi lotado na Presidência da Alego, o que, segundo o promotor, atrai para os seus então presidentes a responsabilidade pela irregularidade em relação ao padre.

Segundo o promotor, entre 2000 e 2003, Sebastião Tejota permitiu que o padre recebesse quase R$ 400 mil sem trabalhar. Da mesma forma, Célio da Silveira, concorreu para prejuízo aos cofres públicos, entre 2003 e 2004, no valor de quase R$ 300 mil.

Na sequência, Jardel Sebba permitiu que o padre recebesse, de 2004 a 2005, cerca de R$ 40 mil. Já sob o comando de Samuel Almeida, de 2005 a 2007, o padre recebeu quase R$ 400 mil. Estando a casa novamente sob o comando de Jardel Sebba, o funcionário fantasma recebeu mais de R$ 300 mil. O presidente da Alego em 2009, Helder Valim, permitiu o pagamento de mais de R$ 25 mil ao servidor fantasma.

Em abril de 2009, o então deputado Sebastião Costa Filho solicitou a lotação do padre em seu gabinete, ocasião em que recebeu sem trabalhar mais de R$ 70 mil. Após a saída do padre desse gabinete e ao fim de uma licença por interesse particular sem remuneração, ele foi acolhido no gabinete do então deputado Jardel Sebba, permanecendo de 2011 a 2013, sem trabalhar, recebendo no período mais de R$ 320 mil.

A partir de 2013, o padre foi lotado no Sindisleg até 2014, o que, para Krebs, foi um arranjo ilegal feito pelo então presidente da entidade, Euclides Franco, com a conivência do então presidente da Assembleia, Helder Valin, o que acarretou prejuízo de mais de R$ 200 mil. Depois de outubro de 2014, o padre foi lotado na Diretoria Parlamentar da Alego, chefiada por Rubens Bueno da Costa, amigo pessoal do padre.

Conforme esclarece o promotor, a lesão aos cofres públicos não terminou, desde esta última lotação. Para ele, ao longo de quase 20 anos como servidor fantasma o padre obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 3 milhões. Desta forma, o MP requer a responsabilização pela improbidade praticada e o devido ressarcimento aos cofres públicos.

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Charge da noite

Baseada no assunto do momento em Catalão:

Tentei resistir, mas não consigo perder a piada, é algo mais forte do que eu...

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