Processo do Cláudio Lima na pauta de hoje do TRE

O processo que poderá provocar uma enorme alteração no tabuleiro da Câmara Municipal de Catalão está na pauta de hoje do pleno do TRE: 

Caso Cláudio Lima tenha os seus votos validados e contados ele assume a primeira vaga preenchida pela média, deixando o PMDB com seis vereadores, e sairia o Paulo Arruda, por ser atualmente o segundo vereador a entrar pela vaga da média, que passaria a ser o Leonardo Bueno, o que explica o fervor com que o Paulo Arruda está orando nos últimos dias:

A sessão do TRE será transmitida ao vivo, a partir das 17h.

Acompanhamento online: http://apps.tre-go.jus.br/online/
Transmissão de vídeo: mms://plenario.tse.jus.br/tre_go

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Julgamento do Cláudio Lima será hoje

O processo que poderá liberar a contagem dos votos do radialista Cláudio Lima está na pauta de hoje do pleno do TRE:

O processo entrou em votação na semana passada, com parecer favorável do relator à contagem dos  votos do Cláudio Lima, pelo entendimento que nos 14 minutos que ele usou os microfones da rádio Liberdade no dia 30 de junho, data a partir da qual seria vedada sua participação em programas de rádio, ele não pediu votos e não teria como provocar uma mudança na disposição dos eleitores devido ao pequeno período de uso, considerado insignificante.

Cláudio precisa que mais três juízes votem favoráveis ao parecer do relator para ter os seus votos validados e contados. Nesse caso ele assume a primeira vaga preenchida pela média, deixando o PMDB com seis vereadores, e sairia o Paulo Arruda, por ser atualmente o segundo vereador a entrar pela vaga da média, que passaria a ser o Leonardo Bueno. Ou seja, uma enorme alteração no tabuleiro da Câmara Municipal de Catalão.

As sessões do TRE são transmitidas ao vivo. Eis os links para quem tiver interesse em acompanhar:

http://apps.tre-go.jus.br/online/

mms://plenario.tse.jus.br/tre_go

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Charge do dia: no TRE-Goiás cada martelo é uma sentença!

Recurso de Catalão?! Com qual martelo eu julgo?

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Para quem ainda não sabe: decisão sobre cassação do prefeito Jardel foi adiada!

Com informações do site A Gazeta 24 horas, da colega Cristina Mesquita:

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás adiou mais uma vez, o julgamento do recurso impetrado pelo prefeito Jardel Sebba, contra sua cassação, pedida pelo PMDB por abuso de poder nas eleições passadas. O partido alegou que o governador Marconi Perillo e o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, deixaram claro sua preferência ao então candidato em entrevistas à uma rádio local, no dia das eleições.

A sessão foi longa. Começou por volta das 17h. Houve muito debate e por volta das 20h, o juiz Fábio Cristóvão pediu vista ao processo. Apesar da decisão, o relator, Leão Aparecido, foi favorável ao prefeito Jardel Sebba. Ele deu início à leitura de seu voto por volta das 19h e falou por 50 minutos. Assim que ele terminou, o colega Fábio Cristóvão pediu vistas ao processo e foi aprovado.

Ao defender seu voto, o relator citou exemplos de outros processos semelhantes em que os eleitos não perderam seus mandatos.  Ele disse que as entrevistas não figuraram abuso de poder, porque foram dadas em programa com cunho jornalístico, o que é permitido, segundo ele, em seu voto. “Eles não falaram que somente as parcerias com o governo estadual seriam favoráveis”, disse em certo momento. Antes dele, porém, O procurador, Marcelo Santiago defendeu o pedido de cassação.

Os primeiros a falarem na sessão foram os advogados do PMDB. Eles lembraram ao Pleno o que constam no processo: entrevista na rádio Sucesso do governador Marconi, dizendo que seria parceria do então candidato Jardel. Falaram ainda da distribuição do livro que foi publicado pelo jornalista Cristiano Silva, que teria ido à rádio dar entrevistas.

O relator Leão Aparecido disse ainda que as entrevistas não figuraram tratamento privilegiado ao então candidato Jardel Sebba e que o convite da rádio foi para todos os candidatos. “Não é mais proibido que rádio ou TVS deem entrevistas favoráveis ou não desde, que sejam em programa jornalista”, disse ele, defendendo seu voto, completando, que “impedir uma distribuição de um livro, é uma conduta que não contribui para um regime democrático”. Ainda e acordo com o relator, não houve participação do jornalista Cristiano Silva em entrevistas à rádio, falando do livro que ele escreveu sobre a então Operação Ouro Negro. Disse que os livros tinham cunho de denúncias.

Nenhum dos juízes deu o voto, depois do pedido de vista. Com a decisão, o processo será votado em outra sessão.  Segundo a Assessoria do Tribunal, o processo não deve ser votado essa semana, porque haverá sessão apenas amanhã, 20.

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Enquanto isso, no TRE...

Um duro debate vai decidir o destino da cidade de Catalão:

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Charge da noite

Baseada no assunto do momento em Catalão:

Tentei resistir, mas não consigo perder a piada, é algo mais forte do que eu...

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Enquanto isso, em Minas Gerais...

Em Minas, 45 prefeitos eleitos em 2012 já perderam o mandato; o número é maior que os 42 registrados entre 2008 e 2012 (com informações do jornal O Tempo):

No ano passado, 45 prefeitos tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG). A média é de três por mês. O número superou o registrado pela própria Corte nos quatro anos anteriores, entre as eleições de 2008 e 2012. Nesse período, 42 gestores perderam o mandato. Entre os punidos no último ano, a maioria, 30 deles, era de gestores estreantes no cargo. Os outros 15 estavam no segundo mandato.

Os crimes mais comuns são abuso de poder político e econômico e a compra de votos. Especialistas avaliam o crescimento das punições como fator positivo, que revela um Judiciário mais ágil e uma sociedade mais exigente, além de refletir a velha rixa entre adversários políticos.

“Os números mostram que temos uma sociedade que apresenta suas demandas, um tribunal mais ágil, com juízes interessados em passar o país a limpo. Alguns processos são revertidos, mas só o fato de serem denunciados é importante”, afirma o cientista político Moisés Augusto Gonçalves. Em 2013, outros 40 gestores chegaram a ser cassados, mas conseguiram reverter a decisão.

Quanto ao perfil dos prefeitos, segundo o professor da PUC Minas, não é possível relacionar a inexperiência da maior parte às condenações. “Eles, quando comentem uma irregularidade, sabem muito bem o que estão fazendo. Além disso, são apoiados por um grupo poderoso que certamente conhece as regras do jogo”, avalia Gonçalves.

Na avaliação do cientista político Rudá Ricci, o número, que representa cerca de 5% dos 853 municípios mineiros, é elevado. Ele ressalta que a maior parte dos casos culmina em investigações porque algum adversário político denunciou.

“Os dados deixam a gente mal-impressionado, mas devem ser avaliados de forma positiva, como uma ofensiva da Justiça. Além disso, ainda temos a tradição, principalmente no interior, do controle para flagrar tropeços dos adversários”, afirma.

Brasil

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicado na sexta-feira mostra que, em 2013, 125 prefeitos eleitos em 2012 perderam os mandatos. A maior parte deles, 107, por cassação. O dado considera causas diversas e não só crimes eleitorais.

Eleitor e democracia são os prejudicados

O cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, avalia que o prejuízo com as cassações de prefeitos recai na conta da sociedade e da democracia em diversos níveis.

“Se o caso passa impune, esses crimes resultam em ineficiência, exclusão e mau funcionamento das instituições. Por outro lado, as cassações também trazem um outro problema, com relação ao funcionamento das instituições. Elas trazem muita instabilidade política, porque os municípios normalmente ficam sem o Poder Executivo funcionando satisfatoriamente porque não tem um prefeito”, avalia.

Além disso, segundo o também cientista político Rudá Ricci, outro ponto é o fato de que, com a realização de um novo pleito, a vontade popular não se concretiza por completo.

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