O
texto abaixo saiu ontem (14/04) no Jornal Opção, de Goiânia, e
compartilho aqui por concordar em grande parte com o que está escrito:
O governo Marconi Perillo já entrou no segundo tempo e as promessas,
principalmente em infraestrutura, não deslancharam. O que esperar até o fim de 2014?
Elder Dias
Era
para ser “o melhor governo da vida dos goianos”. O conteúdo entre as
aspas foi expresso por ninguém menos do que o próprio protagonista,
Marconi Perillo (PSDB), durante e após a campanha vitoriosa de 2010, em
que pela segunda vez vencia Iris Rezende (PMDB) na disputa pelo Palácio
das Esmeraldas. Já é abril de 2013. No curso do 28º dos 48 meses de
gestão, Marconi está mais perto do final do que do início de seu
terceiro mandato. E ele próprio não tem como negar: já houve momentos
administrativos muito mais brilhantes do que o atual durante os mais de
dez anos que acumula na principal cadeira do Estado.
Na ferrenha briga eleitoral, as maiores armas são sempre os chamados
“compromissos de campanha” ou “metas de governo”. Na linguagem popular
isso ganha um nome mais simples: promessas. Para conquistar o voto do
eleitor goiano e para vencer o lado peemedebista — que tinha o mais
“obreiro” de todos os políticos goianos —, foram feitas propostas
atraentes nas mais diversas áreas.
Voltando os olhos para aquele programa de governo, seus itens continuam
sedutores e maiúsculos. Mas alguns exemplos são contrastantes com o que
se observa. Promessa para a educação: “Criar o Projeto Amigo, que vai
distribuir um computador para cada professor e para cada aluno
matriculado na rede pública”. O quadro real: o universo de professores
do Estado é de quase 30 mil professores e são 550 mil alunos; até o
momento, foram entregues 2 mil netbooks. Promessa para saneamento:
“Universalizar o tratamento de água e esgoto em todos os municípios do
Estado de Goiás”. A dura realidade: cerca de 10% das cidades goianas
ainda não têm rede de água tratada e metade ainda é privada de esgoto.
Promessa para a saúde: “Criar o Credeq — Centro de Recuperação do
Dependente Químico, com estrutura física distinta e adequada que poderá
propiciar eficácia na recuperação dos dependentes químicos”. O dado
concreto: em um quadro cada vez mais grave e crescente de dependência
química e avanço das drogas, só agora começaram, em Aparecida de
Goiânia, as obras do primeiro dos cinco Credeqs previstos.
A pergunta é: se em 28 meses pouco se avançou até o momento, será
possível — para ficar momentaneamente nos exemplos citados — entregar
mais de meio milhão de computadores a professores e alunos, dar esgoto e
água tratada a todos as cidades e espalhar unidades de tratamento a
viciados por todo o Estado? Em suma: vai dar tempo? A tendência é que
não.
Mas dinheiro parece não faltar. Segundo o próprio governo estadual fez
questão de divulgar, há mais de R$ 7,5 bilhões de empréstimos obtidos ou
acertados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ao mesmo tempo em
que muita receita está entrando — e até por conta dela —, outras
preocupações aparecem: esse montante será aplicado até o fim do governo,
que parece travado e já entrou no segundo tempo? As obras serão
concluídas ainda na presente gestão? E esse endividamento, está sendo
feito de forma responsável e plausível para com o futuro das contas do
Estado?
Na Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) se reafirma o que o titular
da pasta, Simão Cirineu — em viagem para o exterior —, disse semanas
atrás: o Estado não se endividará além da conta com os empréstimos a
mais porque, ao longo dos quatro anos, terá pagado praticamente a mesma
quantia que agora está contraindo em empréstimos. E a estimativa é de
que o comprometimento do Estado se reduza ao longo da década, caindo de
20% da receita líquida para perto da metade disso. Uma previsão bastante
otimista, o que obviamente não poderia ser diferente da parte do
governo.
Contraste entre o prometido e o realizado
Para
ver que há muito a ser feito pelo governo em termos de obras básicas,
basta dar uma nova conferida no plano de governo: faltam incrementar
ações que efetivamente criem as escolas integrais (“transformar 100% das
unidades de ensino fundamental existentes em escolas de tempo
integral”), que façam sair do papel os hospitais regionais, de
referência e de urgências (“implantar dois hospitais regionais no
Nordeste [goiano]”, “construir o Hospital Regional de Uruaçu”,
“construir o Hospital Estadual da Mulher em Goiânia”, “implantar o
Hospital de Urgências na Região Noroeste de Goiânia”), que ergam novos
presídios (“ampliação do sistema prisional — edificações e vagas”), que
revigorem as praças esportivas (“construir 300 campos de futebol”,
“concluir o Centro de Excelência de Esportes”, “reformar e modernizar o
Estádio Serra Dourada”, “reformar e modernizar o Autódromo Internacional
de Goiânia”) e que intervenham nas rodovias (“duplicar todas as
rodovias que saem de Goiânia”, “duplicar todas as rodovias estaduais que
dão acesso aos destinos turísticos do Estado”).
Um dos principais nomes do quadro de Marconi Perillo — e com certeza um
dos mais ouvidos —, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Vilmar Rocha,
sabe que a falta de cumprimento do que foi proposto em campanha terá
efeito no período eleitoral. E já coloca uma saída para o gargalo, que
será largamente explorado pela oposição. “Precisamos relatar o que
fizemos e assumir que não demos conta de concluir tudo. Precisamos
assumir o que foi feito e o que não deu pra fazer”, resume.
Mais dinheiro
Estava no site da Sefaz na terça-feira, 13: o governo de Goiás
encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para obter
autorização de contratação de novos financiamentos. Um é o de R$ 108
milhões, do chamado PAC 2, com recursos do Ministério das Cidades e
tendo como banco financiador a Caixa Econômica Federal. A destinação: a
obra do veículo leve sobre trilhos (VLT). O outro projeto quer
autorização para empréstimo de R$ 1,8 bilhão, dinheiro que terá como
destino a reestruturação do perfil da dívida do Estado diante da União.
Enquanto os recursos destinados para o projeto do VLT virão para
ampliação e melhoria da mobilidade urbana, o financiamento de R$ 1,8
bilhão é para reestruturar dívidas que tiveram refinanciamentos
celebrados juntos à União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de
1997. A Sefaz diz que um procedimento similar já foi adotado por Mato
Grosso e Santa Catarina. O objetivo, conforme esclareceu o secretário
Simão Cirineu, seria “substituir uma dívida com curto prazo de pagamento
e elevados encargos por outra, com prazo mais longo e encargos
menores”. Isso serviria a um melhor fluxo no serviço da dívida. Com
isso, a Sefaz quer reduzir em médio prazo o atual cenário de
comprometimento da Receita Líquida Real (RLR), que é de 19%. No curto
prazo, porém, a previsão para o exercício de 2014 é alcançar até 22,5%. A
intenção da Sefaz com a reestruturação é que depois o Estado reduza em
até dois pontos porcentuais do nível atual esse comprometimento da RLR.
Isso significaria cair, na verdade, mais de cinco pontos depois do
aumento da projeção.
“É o que chamam de trocar dívida por dívida. Teremos uma dívida com
juro menor e tempo maior pra pagar”, explica Vilmar Rocha. São
artifícios que o Estado vem usando para “se virar” para conseguir um
refresco nas contas. O mesmo ocorre com o Refaz, que incentiva devedores
do ICMS a ficar quites com a Receita Estadual. “Este ano, o programa
deu quase R$ 400 milhões de arrecadação extra”, diz o secretário. A luta
agora é para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Estados
(FPE), reduzido pelo crescimento da parte de contribuições em relação à
de impostos que a União recebe — o montante que as unidades federativas
recebem está ligado apenas a esses últimos. “Hoje só 54% da arrecadação é
de impostos, enquanto já foi de 80%.”
Já o primeiro projeto de lei pretende fomentar uma obra que ainda não
saiu do projeto nem para a fase de licitação: o edital do VLT está
dependendo do sinal verde do Tribunal de Contas do Estado onde a
papelada está desde o início do ano. A relatora é a conselheira Carla
Santillo. Cada dia de demora a mais é um estrago na perspectiva de
entrega das obras, antes previstas para 2014 como data final. Sem
começar até agora, não há mais dúvidas: a perspectiva mais otimista é de
que somente sejam concluídas na próxima gestão. Outros, mais
pessimistas, nem nisso apostariam. “Esse povo [governo] não vai dar
conta de implantar o VLT”, sentencia o deputado estadual Luis Cesar
Bueno (PT).
Burocracia e custeio mais alto são justificativas
Dentro da estrutura da gestão, muitos lamentam a burocracia e
justificam a falta de mais “ações com mão na massa” por conta desse
entrave. De fato, há um ingrato percurso que cada projeto tem de trilhar
até virar concreto, no sentido literal dessa palavra. São comissões,
votações, audiências, encaminhamentos, tribunais de contas e licitações,
até que a obra comece. Mas nem mesmo esse argumento se mantém com
força se se observar que o governador e sua equipe já tinham dois
mandatos nas costas ao assumir o terceiro em 2011. Basicamente, há a
mesma rotina burocrática em curso. O que mudou, então, sob esse aspecto?
Se a burocracia é a mesma, mesmo não é o crescimento de Goiás em
relação ao do País. Mas em um sentido positivo: enquanto o governo
federal tenta explicar o Pibinho de 0,9% em 2012, o desenvolvimento do
Estado no mesmo período é comparado ao da China, inclusive por gente de
fora, por ter sido quatro vezes maior do que o do Brasil, numericamente
falando.
O problema é que a China goiana só aconteceu mesmo nas tabelas e nos
números até o momento. Na prática, o governo estadual carrega o mesmo
fardo de responsabilidade que leva a União por não investir o necessário
em infraestrutura. O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Vilmar
Rocha (PSD), tem sua explicação: “Se houve um aumento da arrecadação,
paralelamente tivemos também o aumento das despesas de custeio. Somente
com os professores da rede estadual, para aplicar o piso salarial, o
investimento foi de R$ 500 milhões em 2012; este ano de maio a dezembro,
será de mais R$ 109 milhões; e, no ano que vem, R$ 300 milhões. E não
falamos das demais categorias, como por exemplo a polícia, e nem da
questão da data base”, argumenta.
Ou seja — e o mesmo Vilmar confirma: não fosse o Pibão de Goiás, a
situação estaria caótica. “Esse é um problema que ocorre em todos os
Estados do Brasil. Nossa briga é por uma repactuação federativa. Do
jeito que está, os Estados não sobreviverão”, avalia o chefe da Casa
Civil.
Rodovida, o carro-chefe que poderia rodar mais rápido
Pode-se dizer que o programa Rodovida seja uma exceção em relação ao
todo de estagnação? Talvez, mas ainda assim é muito pouco para dizer que
em Goiás vive-se em um “canteiro de obras”. O presidente da Agência
Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, se mostra
tranquilo e seguro em relação ao programa e ao cronograma. “Fizemos a
reconstrução de 2.081 quilômetros de rodovias em 2012. Para este ano,
serão mais 2.178 quilômetros”, relata.
Rincón garante que todas as obras iniciadas e previstas para esta
temporada serão concluídas, “80% até abril e 100% no fim de maio”. Entre
os feitos que contabiliza está a reforma da GO-070 entre Goiás e
Jussara, um trecho considerado crítico, assim como os de Trindade a
Nazário (GO-060) e Indiara a Paraúna (GO-320). Tudo isso perto de ser
entregue à população.
Para novas rodovias e duplicações, há um montante a ser investido de R$
1,5 bilhão. Desses, cerca de R$ 700 milhões já estão licitados e os R$
800 milhões restantes em processo de licitação. O problema é que nada
ainda começou. Uma promessa de campanha bastante lembrada por quem vem a
Goiânia ou sai dela é a duplicação de todas as rodovias que saem da
capital — assim como a das que dão acesso a cidades turísticas. Vilmar
Rocha considera que é possível executar a empreitada. “Não significa que
tudo será concluído neste governo, mas podemos e vamos começar. Se não
concluirmos, estará em andamento. E é preciso ter uma visão de Estado,
não de governo.”
O fato é que, se o Rodovida está ativo, até mesmo por conta de um fundo
específico criado para alavancá-lo, muitas são as reclamações sobre as
obras, que vão do atraso no cronograma até a deterioração precoce de
trechos já reformados — ou “reconstruídos”, para usar uma palavra que o
governo utiliza e que serve também como marketing positivo. Se, porém, o
que dizem Jayme Rincón e Vilmar Rocha acontecer e a população observar
que há um esforço real e um trabalho efetivo da gestão, o quadro de
desconfiança da população tende a diminuir.
Em tempo: como será que o não cumprimento das promessas de campanha vão repercutir em Catalão ano que vem?
