Pensamentos aleatórios

5 de janeiro de 2018

A quem interessa o debate sobre culpados pela crise nos presídios?


Por Cileide Alves, no site da Interativa FM

A trágica rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na segunda-feira (1º), ganhou tons mais cinzas com o debate emocional protagonizado nesta quarta-feira (3) por importantes autoridades. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o governador Marconi Perillo puxaram um “disse que me disse” completamente infrutífero, que teve até a participação especial do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, a favor do governador, sobre de quem é a responsabilidade pelas masmorras brasileiras.

Esse tipo de debate só acontece com problemas de difícil solução, nos quais todos têm uma parcela de responsabilidade, em maior ou menor grau, mas ninguém assume seu quinhão. O governador Marconi chegou a propor um duelo, quer dizer um debate, “no dia e hora que ele [ministro] desejar”, para “provar de onde parte o desleixo”.

Essa reação emocional pode até aliviar egos feridos, em especial de quem tem dificuldade ser contestado ou de ouvir críticas, mas não é produtivo, porque não discute o essencial, as saídas para a eterna crise do sistema penitenciário.

O governador acha que a União tem de ajudar os Estados a bancar o alto custo de manutenção da população carcerária, que cresce em grandes proporções no Brasil. O ministro da Justiça diz que a responsabilidade constitucional é dos Estados. A Presidência da República divulgou nota em que detalhou a liberação de recursos para Goiás nos últimos anos. O governo goiano rebateu, em nota da Secretaria de Segurança Pública.

Com quase 20 anos de experiência de poder – Marconi tomou posse pela primeira vez em janeiro de 1999 – o governador conhece como ninguém o setor, e o que precisa ser feito e as responsabilidades do Estado. Para ficar em um único exemplo, em maio de 2014 ele se reuniu com a cúpula do Tribunal de Justiça para discutir seu temor de rebeliões dos presídios goianos. Pediu recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) para construção de novos presídios.

O Tribunal negou a ajuda. Deixou, portanto, sua digital na crise. Passados quatro anos, novos presídios ainda não foram concluídos. Em janeiro de 2017, o governo prometeu que ficariam prontos naquele ano. Agora, promete conclusão até o fim de 2018.

A emoção continuou a dar o tom das falas do governador nesta quinta-feira (4). Em entrevista à rádio CBN, ele falou em processar a União pelo fato de Estado supostamente abrigar presos federais. A Lei de Execuções Penais (LEP) não distingue a “presos estaduais” de federais. Seu artigo 66 estabelece que o juiz tem autonomia para definir a comarca em que o condenado cumprirá a pena.

Em vez de debater culpas, desperdiçando tempo precioso das agendas das autoridades, energia e, sobretudo, incomodando a pouca paciência da população com pirotecnias políticas, Estados e União e o Poder Judiciário poderiam se debruçar na elaboração de planos de ação concretos, não mera criação de força-tarefa. E dar respostas às questões que passam ao largo dos debates figadais. Que essas instituições se unirem para darem respostas claras a questões como:

1) Qual a data precisa da conclusão dos cinco presídios em construção em Goiás?

2) O Estado fará concurso público para agentes prisionais ou continuará com a política meia boca de contratar agentes temporários?

3) Quantos presos estão com prisões temporárias, à espera de julgamento?

4) Quantos presos têm direito ao benefício de progressão da pena?

5) Como a Vara de Execuções Penais enfrentará esse desafio de julgar e avaliar direitos dos presos?

6) O que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez de concreto em prol da melhoria do sistema prisional desde quando, há um ano, a ministra Carmén Lúcia pediu a primeira vistoria no sistema, após os massacres nos presídios do Amazonas e do Rio Grande do Norte. E o que fará agora?

7) Por que a Vara de Execuções Penais não pediu a interdição das alas que abrigam os presos do regime semiaberto no Complexo Prisional, mesmo ciente da precariedade do prédio e do risco de rebeliões?

8) O que o tão silencioso Ministério Público fez e o que pode fazer nessa crise?

O sistema prisional brasileiro transformou-se nas masmorras atuais com a conivência do poder público em todos os níveis. Como diz um especialista, “consolidou-se a ideia de que presídio deve ter essa estrutura violenta, inclusive com chancela de juízes e promotores.”

Enquanto esse consenso, ou melhor, essa ilegalidade não mudar, o debate estéril e emocional ressurgirá a cada rebelião sangrenta para voltar a ser esquecido e novamente ressuscitar na próxima crise, como uma erva daninha. O sistema prisional não combina com tititi político e buscar culpados por essa tragédia serve apenas para tentar aliviar biografias políticas.

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