A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CMDH) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20/11) dois projetos com a temática homossexual. O projeto mais polêmico da Comissão, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), foi aprovação de suspender resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite desde maio de 2013 o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O outro projeto é a realização de um plebiscito sobre o casamento gay.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 871/13, foi feito pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), ele declarou que a resolução do CNJ "extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo”.
Para a suspensão ser aprovada o PDC deverá passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida pelo Plenário da Câmara.
Em relação ao plebiscito o relator do projeto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), explicou que é necessário criar um debate sobe o tema e completou "A falta de uma norma sobre a questão gerou uma lacuna que tem levado o tema ao Poder Judiciário que, por sua vez, toma decisões que não passam por uma discussão mais ampla da sociedade”, defendeu.
O PDC tem que ser avaliado na Comissão de Justiça e Cidadania e pela Comissão de Finanças e Tributação e se aprovada irá para votação no plenário.
Daqui a pouco, enquanto ninguém está olhando, sai um projeto sobre anulação das demarcações de reservas indígenas ou suspensão do "Mais Médicos"...
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