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Pensamentos aleatórios

29 de novembro de 2016

PEC 55 será votada hoje no Senado

Publicado originalmente no Blog do Sakamoto:

 
Corrupção é uma desgraça. Usar a máquina pública em nome de ganhos particulares idem.

Não alcança o mesmo nível de indignação do roubo de dinheiro público ou do tomaladacá, porém, as propostas técnicas cujos impactos não são tão facilmente compreendidos pela sociedade. Envernizadas por um discurso bonito, de que é preciso apertar o cinto em momentos de crise, elas acabam por serem aprovadas sem a mesma indignação. Só tempos depois, a massa perceberá que ela apertou o cinto sozinha, enquanto os mais ricos seguiram na fartura. Ou, às vezes, nem isso.

O Senado Federal deve votar, nesta terça (29), um desses exemplos: a proposta de emenda constitucional 55/2016, aprovada na Câmara dos Deputados sob o número 241/2016, que impõe um teto ao crescimento nos gastos públicos por 20 anos.

Com isso, o montante que o governo pode gastar será reajustado pela inflação do ano anterior, o que significa que os recursos para implantar novas ações serão limitados. Se a educação e a saúde públicas, que hoje contam com um piso de investimento, fossem exemplares, vá lá. Mas falta muito para alcançarmos a linha de dignidade.

Atrelar o crescimento de gastos em educação e saúde à inflação tem um efeito cumulativo sentido ao longo do tempo. Talvez nem seja você a sentir a paulada, mas seus filhos e netos sentirão.

Falar de aumento de impostos aos mais ricos é um pecado horrendo nos dias de hoje. Propor a taxação de dividendos recebidos de empresas é crime. Defender a alteração na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) é um aberração. Isso sem falar que discutir a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) é passível de exílio.

Se fosse você, lembraria muito bem dos rostos e nomes dos senadores que votarem a favor da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, tal qual vocês também lembram dos políticos condenados por corrupção. E lembram de ministros que usaram o cargo para fazer pressão a fim de que o prédio em que compraram um apartamento (prédio esse que foi embargado pelo patrimônio histórico) possa ser liberado e construído.

Se tiverem a cara de pau de abrirem a boca para dizerem que defendem educação e saúde, mas também cultura, ciência e tecnologia, esporte... na campanha eleitoral de 2018, condene-os ao esquecimento.
 
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