O vereador Claudio Lima (MDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatório os estabelecimentos públicos e privados a dispensarem atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, a pessoas portadoras de transtorno do espectro autista e a seus acompanhantes. Os estabelecimentos deverão ter também placas indicativas de atendimento prioritário para pessoas com autismo. As placas deverão ter o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a fita quebra-cabeças.
Atualmente a Lei 10.048/2000 garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Segundo Cláudio, a demora do atendimento em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.
Atualmente a Lei 10.048/2000 garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Segundo Cláudio, a demora do atendimento em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.
O autismo é uma condição do desenvolvimento neurológico caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social, além da presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações, que podem se manifestar de diferentes intensidades, de acordo com a pessoa. O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo, cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos).
O projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Adib Elias no dia 8 de dezembro.
O projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Adib Elias no dia 8 de dezembro.
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