Lei Municipal garante atendimento prioritário ao autista em Catalão

O vereador Claudio Lima (MDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatório os estabelecimentos públicos e privados a dispensarem atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, a pessoas portadoras de transtorno do espectro autista e a seus acompanhantes. Os estabelecimentos deverão ter também placas indicativas de atendimento prioritário para pessoas com autismo. As placas deverão ter o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a fita quebra-cabeças.

Atualmente a Lei 10.048/2000 garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Segundo Cláudio, a demora do atendimento em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.

O autismo é uma condição do desenvolvimento neurológico caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social, além da presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações, que podem se manifestar de diferentes intensidades, de acordo com a pessoa. O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo, cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos).

O projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Adib Elias no dia 8 de dezembro.

Lei 3517/2017 - Atendimento ao autista de Roberto Tavares

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E se a eleição do Cláudio Lima fosse um filme?

Leia com a voz daquele cara que anuncia os filmes que vão entrar em cartaz:

Ele foi agredido,

Humilhado,

Sua intimidade exposta na internet,

Os adversários tentaram tirar sua eleição no tapetão,

Mas ele se manteve firme, superou todas as adversidades e agora toma posse do cargo que lhe é de direito...

CLÁUDIO LIMA: VEREADOR EM CATALÃO 

Hoje, na Câmara Municipal, à partir das 13:30h.

Não perca!!!

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Cláudio Lima: Vereador Diplomado

E amanhã, à partir das 13:30h, será a posse, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Catalão!

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Cláudio Lima JÁ É vereador

Novo resultado da eleição 2016 para vereador em Catalão, atualizado às 19:30h de ontem, 29 de março, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

O nome de Cláudio Lima já consta como vereador eleito em 2016 no resultado oficial das eleições 2016 em Catalão, algo que pode ser surpresa para alguns, mas quem acompanha o blog já sabia disso desde outubro do ano passado e de fevereiro deste ano, com os mesmos números apontados hoje pela Justiça Eleitoral.

Cláudio deve ser diplomado hoje pelo Juiz Eleitoral da 8ª Zona, Marcus Vinicius Ayres Barreto, tão logo o diploma de Paulo Arruda, o vereador que sai, seja cassado.

Na sequência o presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Deusmar Barbosa, lhe dará a posse no cargo, o que pode ocorrer em sessão ou expediente interno da Casa.

A expectativa é de uma grande festa já na próxima sessão da Câmara, ao menos por parte da base aliada ao prefeito Adib Elias, que ganha mais um membro, já para o bloco de oposição o tempo é de choro, haja vista a debandada geral e o abatimento de mais um companheiro.

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Cláudio Lima: vereador ou suplente?

Desde terça-feira, quando o TSE julgou o processo do Cláudio Lima dando-lhe provimento e validando sua votação na eleição passada, muita especulação surgiu na cidade acerca da possibilidade do radialista assumir imediatamente uma cadeira no Legislativo catalano ou ficar na primeira suplência da coligação que o elegeu (PMDB / SD / PEN / PTB).

Já escrevi sobre isso aqui no blog, inclusive coloquei o post novamente em destaque esta semana, mas para dirimir dúvidas reproduzirei o atual resultado da eleição, sem os votos do Cláudio Lima, explicando como se deu a composição da Câmara, e o novo resultado, com a somatória dos votos do Cláudio e como fica o cenário na Câmara de Catalão após esse resultado.

Resultado Atual

A composição acima foi atingida da seguinte forma: dividiu-se o total de votos válidos para vereador (54.313) pelo número total de cadeiras disponíveis (17), o que gerou o Quociente Eleitoral (QE) desta eleição (quantidade de votos necessária para a coligação fazer uma vaga de vereador) de 3.194 votos. Na sequência dividiu-se o total de votos recebidos por cada coligação pelo QE, o que resultou no total de cadeiras ocupadas diretamente pela coligação, chamado de Quociente Partidário (QP), ficando da seguinte forma:

Nessa etapa foram preenchidas 13 cadeiras (o valor depois da vírgula é ignorado), portanto faltando 4 cadeiras para preencher. Essas vagas ociosas foram preenchidas de acordo com a MÉDIA feita por cada coligação (daí o termo "eleito por média"), que é feito dividindo-se o total de votos obtidos pela coligação pelo número de cadeiras ocupadas na primeira etapa mais um. Na eleição passada ficou assim:

A média mais alta foi da coligação encabeçada pelo PROS, daí foi ocupada pelo Jair Humberto; a segunda média mais alta foi feita pela coligação do PMDB e foi ocupada pelo Vanderval Florisbelo; em seguida veio a coligação do PSB, assumindo o Léo da Filó; a quarta média mais alta foi a da coligação do PR, assumindo a última vaga ociosa o Paulo Arruda e encerrando a composição da Câmara nesta eleição.

E o que muda somando os votos do Cláudio Lima?

Com o resultado positivo no julgamento no TSE os 1303 votos obtidos pelo Cláudio Lima serão somados ao número total de votos válidos para vereador (subindo para 55.616), aumentando o QE para 3.271. Não muda quase nada para as demais coligações, mas a coligação do PMDB sobe de 15.616 para 16.919 votos, que divididos pelo QE totalizam 5 vagas, e as demais coligações continuam preenchendo 9 vagas:

Ou seja, com os votos do Cláudio a vaga ocupada por Vanderval, que foi por média, passa a ser por QP e ficam apenas 3 vagas ociosas. Refazendo os cálculos para definir as médias obtém-se o seguinte resultado:

A média do coligação do PROS continua sendo a mais alta, daí segue ocupada pelo Jair Humberto; a média do PMDB cai, mas continua sendo a segunda mais alta, daí será ocupada pelo Cláudio Lima. As demais médias também não mudam: segue a da coligação do PSB e do PR, mas só existe mais uma vaga para preencher e que será ocupada pelo Léo da Filó. Nessa situação o vereador Paulo Arruda perde a vaga que lhe foi atribuída por média e a composição da Câmara Municipal de Catalão ficará da seguinte forma:

Estes cálculos foram feitos de acordo com o disposto nos artigos 148 e 149, da Resolução TSE 23.456, de 15 de dezembro de 2015 - que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016 - disponível no site do TSE, e com base nos resultados da eleição para vereador em Catalão, que também podem ser acessadas no site do TSE, no link Resultados, para quem quiser conferir.

Ou seja, como eu disse lá em outubro de 2016, tão logo o TSE notifique o TRE de Goiás e este por sua vez comunique o Cartório Eleitoral de Catalão, Cláudio Lima deverá assumir a cadeira de vereador na Câmara Municipal, direto, sem passar pela suplência.

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Charge do Dia: Confiando na Justiça

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Processo do Cláudio Lima na pauta de hoje do TRE

O processo que poderá provocar uma enorme alteração no tabuleiro da Câmara Municipal de Catalão está na pauta de hoje do pleno do TRE: 

Caso Cláudio Lima tenha os seus votos validados e contados ele assume a primeira vaga preenchida pela média, deixando o PMDB com seis vereadores, e sairia o Paulo Arruda, por ser atualmente o segundo vereador a entrar pela vaga da média, que passaria a ser o Leonardo Bueno, o que explica o fervor com que o Paulo Arruda está orando nos últimos dias:

A sessão do TRE será transmitida ao vivo, a partir das 17h.

Acompanhamento online: http://apps.tre-go.jus.br/online/
Transmissão de vídeo: mms://plenario.tse.jus.br/tre_go

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A "Oração do Dia" do Paulo Arruda

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Quem sairá se o Cláudio Lima entrar?

A pergunta que não quer calar: Se os votos de Cláudio Lima forem validados pela Justiça Eleitoral e ele assumir a vaga de vereador, quem sai?

Existe controvérsia até mesmo se Cláudio pode ocupar a vaga ou simplesmente se tornar o primeiro suplente do PMDB, não modificando em nada a composição da Câmara, mas na realidade é muito simples saber o que de fato pode ocorrer, basta fazer os cálculos adequados.

Acontece que a composição da Câmara de Vereadores (e do Legislativo em cada esfera de forma geral) é feito em duas etapas: primeiro contam-se os votos válidos e divide-se o total pelo número de cadeiras, saindo desse conta o quociente eleitoral, que é a quantidade de votos que cada coligação deve obter para fazer uma vaga de vereador. Depois disso divide-se o total de votos que cada coligação recebeu pelo quociente, saindo dessa conta o total de vagas que cada coligação fez. As vagas conseguidas nessa etapa são denominadas "vagas por quociente". Definidas as vagas por quociente vem a segunda etapa do preenchimento das vagas: a ocupação por média.

A tabela abaixo exemplifica: 

Nesse exemplo são cinco chapas hipotéticas (A, B, C, D, E) disputando a eleição de 17 vagas de vereadores e um quociente eleitoral fictício de 3000 votos. Na primeira etapa, de acordo com a quantidade de votos recebidas por cada coligação, foram preenchidas 15 vagas, ficando duas ociosas. Aí vem a segunda etapa: a ocupação dessas duas vagas de acordo com a média dos votos das coligações.

A média é atribuída dividindo-se o total de votos de cada coligação pelo número de cadeiras obtidas na primeira etapa, mais 1. A coligação com média mais alta ocupa a primeira cadeira ociosa e assim por diante até preencherem todas as vagas.

No exemplo que usei a coligação A faria mais uma vaga, pois obteria a média mais alta, seguida pela coligação B, as demais não ocupariam mais nenhuma vaga, pois todas já estariam preenchidas.

E assim também será no resultado da eleição em Catalão. Hoje a chapa PMDB/SD fez quatro cadeiras por quociente e mais uma por média. A coligação PSDB/REDE/PSB fez duas pelo quociente e uma por média, mesma situação da coligação PSD/PP/PR. Caso os votos de Cláudio Lima sejam validados a chapa do PMDB passa a ter cinco cadeiras por quociente e uma por média, totalizando seis. A chapa do PSDB manteria as mesmas três já conquistadas, pois teria a segunda maior média, já a chapa do PSD perderia a vaga por média que fez, pois já estariam todas preenchidas, e quem sairia seria o Paulo Arruda, o menos votado entre os eleitos dessa chapa.

Para os que duvidam do interesse do PMDB em validar os votos do Cláudio Lima pensem se haveria incentivo maior do que ganhar mais uma vaga e ainda por cima tirando da oposição. 

Aguardemos os próximos capítulos.

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O destino do Cláudio Lima

Desde o final da eleição um pergunta está no ar em Catalão: o que será do Cláudio Lima?

Embora tenha obtido uma votação expressiva (1303 votos) a não eleição de Cláudio Lima frustrou várias pessoas, eu entre elas, pois acreditava piamente que ele seria um dos grandes puxadores de voto nesta eleição. Certamente o indeferimento de sua candidatura (e o posterior fogo amigo dentro da própria coligação, atribuindo o voto em Cláudio como desperdício) contribuíram para que ele perdesse votação pelo caminho. Somado a isso, algumas decisões equivocadas fizeram com que importantes apoios acabassem migrando para outros candidatos (Ginair da Parati, Patotinha, Aguinaldo 007, Helinho da Auto Peças e outros) ao escutar pessoas que diziam que tais nomes somavam pouco - o que até poderia ser verdade - mas somavam e foram somar para outros nomes.

No entanto, nada disso diminui a importância que teve o Cláudio Lima nesse pleito. Uma importância que começou a ser construída no dia 31de janeiro de 2014, data de início do programa A Voz do Cidadão, na Rádio Top FM, começando ali um importante canal de comunicação, e reclamação, da população contra a gestão municipal, que até então dominava os meios de comunicação. O programa na Top catapultou a audiência da rádio e o nome de Cláudio para voos maiores, o que foi consolidado com sua ida para a rádio Nova Liberdade, provocando uma inversão total na comunicação em Catalão. 

Desde então Cláudio Lima se tornou a principal voz da oposição ao prefeito em Catalão e o homem a ser batido. Pode-se colocar tranquilamente em sua conta a pífia votação de Gustavo Sebba e a consolidação da rejeição à gestão Jardel Sebba, constantemente lembrada nas ondas da Nova Liberdade, líder de audiência em Catalão. Por tudo isso recebeu diversas propostas para mudar de lado e sofreu uma tentativa de homicídio, até hoje não esclarecida, e mesmo com uma votação menor do que a esperada poderá ser vereador e levar a voz do cidadão ao plenário da Câmara, caso seus votos sejam validados em julgamento no TRE previsto para ocorrer nesta semana.

Por tudo isso, e pelas últimas declarações públicas de Adib Elias, tenho certeza que Cláudio Lima é um dos poucos nomes a ter garantido uma posição de destaque na gestão 2017-2020 em Catalão. Pelo seu perfil apostaria na Secretaria de Comunicação, pois, além de ser o local certo para um comunicador nato, seria uma mensagem direta ao cidadão catalano que durante dois anos ouviu em Cláudio a voz de defesa do cidadão mais carente, voz essa que passaria a ser agora a voz oficial da Prefeitura de Catalão, um ato simbólico difícil de ser batido.

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Júlio Paschoal comenta o caso Cláudio Lima e revela que já foi vítima de ameaças de aliado de Jardel

O economista Júlio Paschoal usou o Facebook para comentar a agressão sofrida pelo radialista Cláudio Lima e revelou que já foi vítima de ameaça aqui em Catalão e, por isso, resolveu se mudar definitivamente para Goiânia após as eleições de 2012:

Para quem não sabe, Júlio Paschoal ocupa o cargo de Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, na Secretaria Estadual de Cidadania do Governo de Goiás, um importante cargo de confiança. Ele vem se destacando também como um dos homens de confiança do deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB), pré-candidato a prefeito de Goiânia e um dos mais firmes aliados de Marconi Perillo, ou seja, não é um tucaninho de pouca pluma não e muito menos viúva do PMDB.

Será que as declarações de Júlio têm credibilidade ou ele também é um ser humano que não merece consideração?

Certamente vão dizer que ele é ateu ou tem rolo com mulher casada...

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