A Lei Seca endureceu, e daí?

Enfim, tolerância zero, em forma de lei, para a combinação álcool e direção, desde ontem, quarta-feira, 30 de janeiro de 2013. O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), definiu quais sinais deverão ser avaliados pelos agentes de trânsito para confirmar a embriaguez de um motorista.

A partir de agora, se o bafômetro marcar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar ou mais é infração gravíssima, multa de quase R$ 2 mil e habilitação suspensa por um ano. Se for igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar, é crime. Além da multa, o motorista pode pegar de seis meses a três anos de prisão. No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais que seis decigramas de álcool por litro de sangue. Tornou-se mais viável também a fiscalização depois que a embriaguez passou a poder ser comprovada por outras formas além do teste do bafômetro, que a maioria dos alcoolizados se recusa a fazer, amparados pelo pressuposto legal de que o sujeito não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O Governo Federal diz que, na prática, é tolerância zero mesmo para quem beber e dirigir e que o clamor da sociedade foi finalmente ouvido, que a tolerância zero veio realmente para valer e que os criminosos ao volante serão efetivamente punidos com todo o rigor que a legislação prevê... a questão é: dá para acreditar?

Nós temos uma das legislações mais rígidas no que se refere a crimes de trânsito, incluindo aí penas restritivas de liberdade e do direito de dirigir, mas o que mais vemos é o completo desrespeito a essas leis e a impunidade dos envolvidos em acidentes causados pela mistura álcool e direção. Quando a Lei Seca foi promulgada foi anunciado com estardalhaço o fim das baladas irresponsáveis e da impunidade, já que a lei estava se tornando extremamente rígida. O resultado foram blitzes frequentes nos primeiros dias da nova lei em vigor e a diminuição inicial do número de motoristas bêbados para depois tudo voltar ao que era antes. E agora, faltando dez dias para o carnaval, o Governo quer que acreditemos que a era da impunidade no trânsito acabou, e tudo em uma canetada só, que maravilha!

A Lei Seca, assim como tantas outras, infelizmente já nasceu morta, justamente por falta de fiscalização e da posterior punição do criminoso. De nada adianta aplicar multas pesadas em quem tem condições para pagar ou ameaçar de prisão quem sabe que não vai ficar preso (os filhos do Eike Batista sentiram o pagamento das multas ou ficaram presos? E o o Alexandre Pires?). Essa lei, assim como tantas outras, será discutida judicialmente caso a caso e só vão sofrer os efeitos totais dela aqueles que não tiverem os recursos financeiros para recorrer ou os padrinhos políticos para ajudar. Para os demais pode até funcionar, mas aí já não é nenhuma novidade (o pobre sendo punido e o rico não é quase como a lei da gravidade), o que precisa melhorar é a conscientização dos motoristas, o que só vem através da educação, mas isso é um processo demorado e mais caro que criar factoides com uma canetada, além de abrir os olhos da população para outras coisas, outras leis que não funcionam e manobras econômicas para maquiar a inflação, mas isso já é outra história...

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