Explicando a charge:
Após ignorar recomendação do Ministério Público, o prefeito de Catalão, Jardel Sebba, está sendo acionado por autorizar a realização de dois shows artísticos na inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pontal Norte, que foi entregue sem condições plenas de funcionamento. Para a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, autora da ação de improbidade administrativa , houve dolo (má-fé) do prefeito e do secretário de Administração de Catalão, Marcos Antônio Jorge Dahas, que não atenderam à recomendação do MP para a suspensão dos shows, o que gerou gastos e danos ao erário.
É requerido na ação, além da condenação de ambos às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, a condenação solidária dos dois réus ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados ao município, por meio do pagamento integral de todo o prejuízo ao erário.
Para a promotora, a ação “não pretende aniquilar o direito do cidadão ao lazer, apenas e tão somente que, em razão da proporcionalidade e razoabilidade, seja priorizada a implementação dos deveres essenciais à sobrevivência dos munícipes, sendo, pois, inaceitável que se gaste R$ 145 mil em show comemorativo e não se tenha dinheiro para estruturar e manter a própria unidade básica de saúde”.
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