Na realidade eu acho que está é no Congresso...
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3 de julho de 2015
Maioridade penal: Eduardo Cunha é o mais competente político no Brasil
Do Blog do Sakamoto:
Gostando dele ou não, Eduardo Cunha é o mais competente político, hoje, em atividade no Brasil. Mais do que Kassab, Lula, Renan, Eduardo Paes, Alckmin.
Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político.
Vamos aos fatos: governo e oposição comem em suas mãos. Ele sabe jogar com a opinião pública, quando a opinião pública favorece seus pontos de vista, mas também com parte da imprensa que não quer se indispor com ele ou evita bater em quem bate no governo. Sempre entrega o que promete: teve apoio das bancadas da bala, ruralista e dos fundamentalistas à sua eleição e, agora, devolve a eles, colocando projetos em votação. Não acha que fazer algo que pareça imoral é vergonhoso, pois vergonhoso, em sua opinião, é perder.
Surfa na terra arrasada deixada pelo governo federal, que conseguiu o feito de aumentar a ojeriza às narrativas defendidas pela esquerda – mesmo que o próprio governo não seja de esquerda, pois se afirma como tal, mas não age como tal. Terra arrasada na qual “direitos humanos'' é relacionado assustadoramente com “comunismo'', apesar de direitos humanos serem o fruto liberal do debate sobre o patamar mínimo de civilidade no capitalismo.
Pode ser que não seja eleito no voto popular para presidente da República, dada a quantidade de esqueletos e denúncias de corrupção e achaques que tem no armário. Mas certamente seria primeiro-ministro, caso a ideia ainda muito distante de parlamentarismo que ele mesmo defende vingue por aqui. Com mandato talvez tão longo quanto o de Margaret Thatcher.
Exagero? Talvez. Futurologia é uma droga alucinógena muito barata, ainda mais quando se trata de alguém que é causa e, ao mesmo tempo, consequência de seu tempo. E que está longe de ser unanimidade mesmo dentro de seu partido. Mas vejamos:
Eduardo Cunha tenta aprovar o financiamento privado de campanha nas eleições.
Sociedade civil se mobiliza. Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada. Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação do financiamento privado de campanha nas eleições.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
***
Eduardo Cunha tenta aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos.
Sociedade civil se mobiliza.
Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada.
Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
E sorri.
Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político.
Vamos aos fatos: governo e oposição comem em suas mãos. Ele sabe jogar com a opinião pública, quando a opinião pública favorece seus pontos de vista, mas também com parte da imprensa que não quer se indispor com ele ou evita bater em quem bate no governo. Sempre entrega o que promete: teve apoio das bancadas da bala, ruralista e dos fundamentalistas à sua eleição e, agora, devolve a eles, colocando projetos em votação. Não acha que fazer algo que pareça imoral é vergonhoso, pois vergonhoso, em sua opinião, é perder.
Surfa na terra arrasada deixada pelo governo federal, que conseguiu o feito de aumentar a ojeriza às narrativas defendidas pela esquerda – mesmo que o próprio governo não seja de esquerda, pois se afirma como tal, mas não age como tal. Terra arrasada na qual “direitos humanos'' é relacionado assustadoramente com “comunismo'', apesar de direitos humanos serem o fruto liberal do debate sobre o patamar mínimo de civilidade no capitalismo.
Pode ser que não seja eleito no voto popular para presidente da República, dada a quantidade de esqueletos e denúncias de corrupção e achaques que tem no armário. Mas certamente seria primeiro-ministro, caso a ideia ainda muito distante de parlamentarismo que ele mesmo defende vingue por aqui. Com mandato talvez tão longo quanto o de Margaret Thatcher.
Exagero? Talvez. Futurologia é uma droga alucinógena muito barata, ainda mais quando se trata de alguém que é causa e, ao mesmo tempo, consequência de seu tempo. E que está longe de ser unanimidade mesmo dentro de seu partido. Mas vejamos:
Eduardo Cunha tenta aprovar o financiamento privado de campanha nas eleições.
Sociedade civil se mobiliza. Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada. Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação do financiamento privado de campanha nas eleições.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
***
Eduardo Cunha tenta aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos.
Sociedade civil se mobiliza.
Parlamentares contrários à medida se mobilizam.
Eduardo Cunha perde. Mas não chora.
Parte da sociedade civil comemora loucamente nas redes sociais, dança em torno de fogueiras, entoa cânticos, sacrifica carneiros, bebe até cair de alegria.
Eduardo Cunha, incansável, passa a madrugada articulando e mandando recados.
No dia seguinte, manobra o regimento e coloca uma proposta semelhante em votação.
Sociedade civil desmobilizada.
Parlamentares contrários à medida desmobilizados.
A palavra “governabilidade'' ecoa no plenário da Câmara por parte de membros da base governista.
Eduardo Cunha consegue a aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos.
Supremo Tribunal Federal se omite?
Eduardo Cunha sorri.
E sorri.
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1 de julho de 2015
De vez em quando a civilização ganha uma (pelo menos por enquanto…)
No começo da madrugada de hoje, a redução da maioridade penal perdeu na Câmara.
Viva! Nem todo dia é dia de 7 a 1.
Como no futebol, parece que querem apelar ao tapetão, votando uma variante da proposta de gastar mais com cadeias, em vez de escolas.
Tomara que os arautos da bala e da barbárie percam de novo.
A charge é do Benett, hoje na “Folha''.
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7 de abril de 2015
6 de abril de 2015
Vingança Social*
Há alguns anos um estudante de jornalismo foi assassinado por um menor durante um assalto enquanto esperava o sinal abrir em um cruzamento em São Paulo. Um jornalista perguntou à mãe da vítima se ela lutaria por justiça e pela redução da maioridade penal.
Mergulhada em sua profunda dor, a mãe disse que despenderia toda sua energia em um trabalho educacional com crianças de rua para dar a elas tudo que o assassino de seu filho nunca recebeu (amor, proteção, educação, assistência) e, assim, evitar que outras mães sofressem a sua dor. Lembrei-me dessa história com decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de acatar, na semana passada, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, que estava parada na CCJ há 22 anos.
Uma fartura de dados de várias instituições respeitáveis derruba a tese de que há relação entre a violência e a diminuição da maioridade penal. Só para citar um deles, segundo o Unicef, o órgão da ONU para infância e juventude, dos 21 milhões de jovens brasileiros entre 12 e 18 anos apenas 0,013% se envolveram em assassinatos.
Diferentemente, são eles as principais vítimas: 33 mil jovens, a maioria pobre e negra, foram assassinados no Brasil entre 2006 e 2012. Essas informações, no entanto, não convencem os defensores da alteração da lei. Por que eles se fazem de surdos diante de números tão gritantes, cristalinos e cruéis? Encontrei uma possível resposta na declaração da deputada federal Magda Mofatto (PP), uma das ferrenhas defensoras da proposta.
Em entrevista à coluna Giro na da semana passada, ela declarou: “Não é o meio social que transforma estes jovens em criminosos, pois milhões trabalham e estudam, é uma questão de índole. Quem é contra a redução da maioridade penal que adote ao menos um adolescente infrator.” Não há racionalidade nessa declaração nem interesse em enxergar a realidade como ela é.
Policiais mineiros que criaram uma campanha contra a proposta aceita pela CCJ afirmaram que as histórias de jovens delinquentes são todas iguais: eles têm em comum famílias desestruturadas, em geral pelo álcool ou drogas ilícitas, e são órfãos do Estado, pois não têm acesso à assistência social, à educação, à saúde etc.
Os policiais e a mãe do estudante de jornalismo assassinado sabem que os jovens em situação de risco precisam de proteção do Estado, de educação e ajuda da sociedade para não se tornarem criminosos e que levar menores para as masmorras em que se transformaram as prisões brasileiras não acabará com a violência, mas vai potencializá-la.
No entanto, isso não sensibiliza os militantes antijovens, pois estes não são movidos pela boa intenção de promover a paz, ou por uma visão racional da realidade, mas pelo desejo de vingança social contra um extrato da sociedade que, se pudessem, não mandariam para a cadeia, mas os condenaria à pena de morte.
Mergulhada em sua profunda dor, a mãe disse que despenderia toda sua energia em um trabalho educacional com crianças de rua para dar a elas tudo que o assassino de seu filho nunca recebeu (amor, proteção, educação, assistência) e, assim, evitar que outras mães sofressem a sua dor. Lembrei-me dessa história com decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de acatar, na semana passada, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, que estava parada na CCJ há 22 anos.
Uma fartura de dados de várias instituições respeitáveis derruba a tese de que há relação entre a violência e a diminuição da maioridade penal. Só para citar um deles, segundo o Unicef, o órgão da ONU para infância e juventude, dos 21 milhões de jovens brasileiros entre 12 e 18 anos apenas 0,013% se envolveram em assassinatos.
Diferentemente, são eles as principais vítimas: 33 mil jovens, a maioria pobre e negra, foram assassinados no Brasil entre 2006 e 2012. Essas informações, no entanto, não convencem os defensores da alteração da lei. Por que eles se fazem de surdos diante de números tão gritantes, cristalinos e cruéis? Encontrei uma possível resposta na declaração da deputada federal Magda Mofatto (PP), uma das ferrenhas defensoras da proposta.
Em entrevista à coluna Giro na da semana passada, ela declarou: “Não é o meio social que transforma estes jovens em criminosos, pois milhões trabalham e estudam, é uma questão de índole. Quem é contra a redução da maioridade penal que adote ao menos um adolescente infrator.” Não há racionalidade nessa declaração nem interesse em enxergar a realidade como ela é.
Policiais mineiros que criaram uma campanha contra a proposta aceita pela CCJ afirmaram que as histórias de jovens delinquentes são todas iguais: eles têm em comum famílias desestruturadas, em geral pelo álcool ou drogas ilícitas, e são órfãos do Estado, pois não têm acesso à assistência social, à educação, à saúde etc.
Os policiais e a mãe do estudante de jornalismo assassinado sabem que os jovens em situação de risco precisam de proteção do Estado, de educação e ajuda da sociedade para não se tornarem criminosos e que levar menores para as masmorras em que se transformaram as prisões brasileiras não acabará com a violência, mas vai potencializá-la.
No entanto, isso não sensibiliza os militantes antijovens, pois estes não são movidos pela boa intenção de promover a paz, ou por uma visão racional da realidade, mas pelo desejo de vingança social contra um extrato da sociedade que, se pudessem, não mandariam para a cadeia, mas os condenaria à pena de morte.
*Por Cileide Alves, na edição de domingo, 05/03/2015, de O Popular.
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Redução da maioridade penal: possibilidade de escolher em qual banco o jovem deve sentar
Banco da escola ou banco dos réus?
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11 de maio de 2013
8 de maio de 2013
4 de maio de 2013
Vamos reduzir a maioridade penal?
A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.
No Brasil a maioridade penal ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).
Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade incompletos. O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de mau-comportamento.
Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, para 16 anos. Isso têm provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto.
É um assunto complexo e um debate que a sociedade vem adiando fazer, mas que as leis de proteção à criança e ao adolescente vem sendo usadas como escudo por criminosos profissionais é fato. Todo delito que envolve mais de uma pessoa tem um "de menor" para assumir a culpa, até no incidente com os corintianos na Bolívia esse expediente foi usado (aparentemente o Promotor de lá não engoliu) e as omissões do Estado em proporcionar medidas sócioeducativas de verdade só aumentam o problema. E essa situação leva à revolta da população, que acaba caindo no conto de que a redução da maioridade vai miraculosamente resolver o problema do aumento da violência juvenil. É uma ilusão, porque se a Justiça não consegue punir e ressocializar o bandido maior de idade como é que vai conseguir encarcerando adolescentes? A única coisa que vai mudar é que o bandido vai chegar mais jovem na cadeia.
No Brasil a maioridade penal ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).
Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade incompletos. O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de mau-comportamento.
Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, para 16 anos. Isso têm provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto.
É um assunto complexo e um debate que a sociedade vem adiando fazer, mas que as leis de proteção à criança e ao adolescente vem sendo usadas como escudo por criminosos profissionais é fato. Todo delito que envolve mais de uma pessoa tem um "de menor" para assumir a culpa, até no incidente com os corintianos na Bolívia esse expediente foi usado (aparentemente o Promotor de lá não engoliu) e as omissões do Estado em proporcionar medidas sócioeducativas de verdade só aumentam o problema. E essa situação leva à revolta da população, que acaba caindo no conto de que a redução da maioridade vai miraculosamente resolver o problema do aumento da violência juvenil. É uma ilusão, porque se a Justiça não consegue punir e ressocializar o bandido maior de idade como é que vai conseguir encarcerando adolescentes? A única coisa que vai mudar é que o bandido vai chegar mais jovem na cadeia.
Infelizmente isso vai acabar acontecendo, pois é mais fácil reduzir a maioridade penal e mandar prender do que investir em educação, esporte, lazer, criar programas que permitam a crianças e adolescentes trabalharem (porque no Brasil criança pode roubar, matar, engravidar, só não pode trabalhar) e fazer uma mudança profunda no código penal para diminuir a impunidade (essa é o pior dos exemplos). Mas como isso não dá voto e o clamor da sociedade está forte, o mais provável é em breve começarmos a construir prisões infantis e a certidão de nascimento ter que ser feita na delegacia para já ficar anexada à futura ficha criminal do bebê, bem mais fácil do que deixar crianças trabalharem e oferecer educação de qualidade a elas, além de não atrapalhar os preparativos para a Copa do Mundo.
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