A votação do projeto de lei (PL 393/11) que libera a publicação de biografias não autorizadas ficou para as próximas semanas. Havia a expectativa de que o texto fosse apreciado ontem (23/10).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que vários temas foram se acumulando na pauta do Plenário, como a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP238/13), o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10. Além disso, na próxima segunda-feira (28/10), a pauta de votações estará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).
O projeto das biografias, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que a ausência de autorização não pode impedir a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões que a analisaram, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o texto também seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
Enquanto não sai uma definição oficial sobre o tema os cartunistas se divertem com as possíveis implicações, para os mais diversos públicos, do polêmico projeto:
Gostou? Compartilhe:
0 Comentários