Biografias liberadas!!!

Compartilhe:

STF decide liberar publicação de biografias sem autorização prévia

A cena da charge acima seria verdadeira até hoje no Brasil, mas ventos progressistas sopraram em Brasília esta noite.

 

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries.

Uma gigantesca vitória da democracia, da liberdade, do direito à informação e à memória. Os ministros finalmente acabaram com o último resquício de censura da ditadura e ao julgarem desnecessária a prévia autorização do biografado permitiram ao biógrafo do Lobo Mau contar que o protagonista comeu a Vovozinha, o que até então não seria possível.

Outro exemplo que ilustra bem como funcionava a legislação brasileira sobre o tema até então é o vídeo do Porta dos Fundos, em que Hitler, sob proteção da legislação brasileira sobre biografias, conversa com um suposto biógrafo e acerta detalhes da publicação:

A lei que vigorava até então estimulava a história chapa-branca. Como se sabe, muitas e muitas vezes esse tipo de relato não conta bem o que aconteceu, agora não mais, venceu o direito de a sociedade ter acesso à sua memória e não a uma lembrança editada e censurada previamente.

Compartilhe:

Roberto Carlos muda de opinião sobre biografias não-autorizadas

Roberto Carlos, mais uma vez, muda de opinião sobre a liberação da publicação de sua biografia não-autorizada:

Gostou? Compartilhe:

Roberto Carlos mudou de ideia

Em abril de 2007, em consequência de uma ação judicial movida por Roberto Carlos, milhares de exemplares da biografia "Roberto Carlos em detalhes", escrita pelo jornalista e historiador Paulo César de Araújo, foram recolhidos das livrarias em todo o país.

No início de outubro, diante da tramitação de um projeto de lei que libera a publicação de biografias sem necessidade da autorização do biografado, o grupo "Procure Saber", do qual Roberto faz parte, ao lado de outros artistas, anunciou que não aceitam mudanças na lei que trata de biografias no Brasil. Querem que o biografado continue a ter o direito de proibir uma obra não-autorizada.

Mas, neste fim de semana, em entrevista ao Fantástico, Roberto Carlos apresentou uma posição mais flexível. Falou até em aceitar biografias não-autorizadas, desde que haja um acordo entre os envolvidos, mas não especificou que acordo seria esse. Confira:

Gostou? Compartilhe:

Continua a polêmica das biografias não autorizadas

A votação do projeto de lei (PL 393/11) que libera a publicação de biografias não autorizadas ficou para as próximas semanas. Havia a expectativa de que o texto fosse apreciado ontem (23/10).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que vários temas foram se acumulando na pauta do Plenário, como a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP238/13), o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10. Além disso, na próxima segunda-feira (28/10), a pauta de votações estará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).

O projeto das biografias, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que a ausência de autorização não pode impedir a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões que a analisaram, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o texto também seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.

Enquanto não sai uma definição oficial sobre o tema os cartunistas se divertem com as possíveis implicações, para os mais diversos públicos, do polêmico projeto:

Gostou? Compartilhe:

E como fica a biografia?

Dilma está preocupada com uma possível mancha em sua biografia por causa da privatização do pré-sal:

Gostou? Compartilhe:

A polêmica das biografias não-autorizadas

A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação de biografias no Brasil.

Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia – livro ou filme - tem de ter aval do biografado, quando vivo, ou de sua família ou herdeiros, para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.

Um dos casos mais notórios de aplicação dessa lei aconteceu em 2007, quando Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, escrita por Paulo Cesar Araújo. A editora Planeta, que chegou a lançar o livro, teve de recolher toda a tiragem das livrarias.

Na ocasião, o escritor Paulo Coelho criticou a proibição, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 2007: “Continuarei comprando seus discos, mas estou extremamente chocado com sua atitude infantil, como se grande parte das coisas que li na imprensa justificando a razão da ‘invasão de privacidade’ já não fosse mais do que conhecida por todos os seus fãs.”

Em reação a essa decisão judicial, que ameaça deixar todas as biografias brasileiras restritas à anuência dos biografados, a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) propôs ao Supremo Tribunal Federal a adoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.

A discussão tomou proporção gigante quando alguns dos artistas mais importantes do Brasil, como Caetano Veloso , Chico Buarque e Gilberto Gil , se uniram para criar a associação Procure Saber e protestar contra a publicação de biografias não-autorizadas, prática adotada em vários países da Europa e nos Estados Unidos.

Um coletivo de 45 escritores criticou a necessidade de obter um consentimento prévio de biografados para que a obra seja autorizada a circular. O manifesto foi assinado por personalidades como Boris Fausto, Ferreira Gullar, Luís Fernando Veríssimo, Zuenir Ventura, Milton Hatoum, Nelson Pereira dos Santos, Fernando Morais, Cristóvão Tezza e Ziraldo.

Imortais da ABL como Ana Maria Machado, Cícero Sandroni, Cleonice Berardinelli, Evanildo Bechara, Nélida Piñon e Domício Proença também assinaram. Na nota, os autores alertam para a existência da "proliferação de uma censura prévia" no que se refere à proibição das biografias não autorizadas.

Já pensou se a moda pega e para escrever qualquer coisa sobre outra pessoa fosse necessário autorização? Um monte de perfis no Facebook, Twitters e blogs teriam que encerrar suas contas, além de jornais, sites e revistas que teriam de fechar as portas, em especial aqueles veículos voltados à política, que não poderiam escrever uma linha sequer sobre os nobres personagens e episódios que retratam sem a anuência dos retratados, sob o risco de falência iminente.

Gostou? Compartilhe: