Cláudio Lima: vereador ou suplente?

Desde terça-feira, quando o TSE julgou o processo do Cláudio Lima dando-lhe provimento e validando sua votação na eleição passada, muita especulação surgiu na cidade acerca da possibilidade do radialista assumir imediatamente uma cadeira no Legislativo catalano ou ficar na primeira suplência da coligação que o elegeu (PMDB / SD / PEN / PTB).

Já escrevi sobre isso aqui no blog, inclusive coloquei o post novamente em destaque esta semana, mas para dirimir dúvidas reproduzirei o atual resultado da eleição, sem os votos do Cláudio Lima, explicando como se deu a composição da Câmara, e o novo resultado, com a somatória dos votos do Cláudio e como fica o cenário na Câmara de Catalão após esse resultado.

Resultado Atual

A composição acima foi atingida da seguinte forma: dividiu-se o total de votos válidos para vereador (54.313) pelo número total de cadeiras disponíveis (17), o que gerou o Quociente Eleitoral (QE) desta eleição (quantidade de votos necessária para a coligação fazer uma vaga de vereador) de 3.194 votos. Na sequência dividiu-se o total de votos recebidos por cada coligação pelo QE, o que resultou no total de cadeiras ocupadas diretamente pela coligação, chamado de Quociente Partidário (QP), ficando da seguinte forma:

Nessa etapa foram preenchidas 13 cadeiras (o valor depois da vírgula é ignorado), portanto faltando 4 cadeiras para preencher. Essas vagas ociosas foram preenchidas de acordo com a MÉDIA feita por cada coligação (daí o termo "eleito por média"), que é feito dividindo-se o total de votos obtidos pela coligação pelo número de cadeiras ocupadas na primeira etapa mais um. Na eleição passada ficou assim:

A média mais alta foi da coligação encabeçada pelo PROS, daí foi ocupada pelo Jair Humberto; a segunda média mais alta foi feita pela coligação do PMDB e foi ocupada pelo Vanderval Florisbelo; em seguida veio a coligação do PSB, assumindo o Léo da Filó; a quarta média mais alta foi a da coligação do PR, assumindo a última vaga ociosa o Paulo Arruda e encerrando a composição da Câmara nesta eleição.

E o que muda somando os votos do Cláudio Lima?

Com o resultado positivo no julgamento no TSE os 1303 votos obtidos pelo Cláudio Lima serão somados ao número total de votos válidos para vereador (subindo para 55.616), aumentando o QE para 3.271. Não muda quase nada para as demais coligações, mas a coligação do PMDB sobe de 15.616 para 16.919 votos, que divididos pelo QE totalizam 5 vagas, e as demais coligações continuam preenchendo 9 vagas:

Ou seja, com os votos do Cláudio a vaga ocupada por Vanderval, que foi por média, passa a ser por QP e ficam apenas 3 vagas ociosas. Refazendo os cálculos para definir as médias obtém-se o seguinte resultado:

A média do coligação do PROS continua sendo a mais alta, daí segue ocupada pelo Jair Humberto; a média do PMDB cai, mas continua sendo a segunda mais alta, daí será ocupada pelo Cláudio Lima. As demais médias também não mudam: segue a da coligação do PSB e do PR, mas só existe mais uma vaga para preencher e que será ocupada pelo Léo da Filó. Nessa situação o vereador Paulo Arruda perde a vaga que lhe foi atribuída por média e a composição da Câmara Municipal de Catalão ficará da seguinte forma:

Estes cálculos foram feitos de acordo com o disposto nos artigos 148 e 149, da Resolução TSE 23.456, de 15 de dezembro de 2015 - que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016 - disponível no site do TSE, e com base nos resultados da eleição para vereador em Catalão, que também podem ser acessadas no site do TSE, no link Resultados, para quem quiser conferir.

Ou seja, como eu disse lá em outubro de 2016, tão logo o TSE notifique o TRE de Goiás e este por sua vez comunique o Cartório Eleitoral de Catalão, Cláudio Lima deverá assumir a cadeira de vereador na Câmara Municipal, direto, sem passar pela suplência.

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Situação irregular, abuso de autoridade ou falta de informação de quem critica?

A imagem abaixo bombou no Facebook dos catalanos na sexta (13/12):

E foi parar no Blog da Verdade:

Post no Blog da Verdade, advertindo os agentes de trânsito para não mais cometerem infrações

A indignação dos internautas é válida e perfeitamente compreensível, afinal todos os dias somos cobrados, vigiados e multados por essa industria de arrecadação em que se transformaram os equipamentos de fiscalização eletrônica, seja nas vias municipais, estaduais ou federais, mas apontar como irregular o estacionamento do veículo de fiscalização de trânsito só demonstra a falta de informação da maioria sobre a legislação que dizem cumprir.

Os veículos de fiscalização, assim como os de polícia, bombeiros e ambulâncias, gozam de prioridade de trânsito, livre circulação, estacionamento e parada (Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB), ou seja, possuem, legalmente, imunidade para o cometimento de infrações de trânsito quando devidamente identificados e em serviço de urgência. Pela foto não dá para ver qual seria a urgência que estaria sendo atendida pelos agentes de trânsito naquele momento, mas pelo local (em frente a Esporte Central, próximo cruzamento da Avenida José Marcelino com a Rua Nassin Agel) não é de se duvidar que precisaram estacionar rapidamente para orientar o trânsito no cruzamento abaixo (com a Avenida Nicolau Abrão e linha férrea), já que é comum o tráfego empacar nesse local.

De toda forma ainda vão ter aqueles que vão questionar a educação e o exemplo que estão dando aqueles que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, ao estacionarem sobre uma travessia de pedestres e, o pior, sinalizada para cadeirantes. Mas aí também o CTB os imuniza (e não só a eles), pois de acordo com o Artigo 90 "Não serão aplicadas as sanções previstas neste código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta" e, no caso específico, a sinalização está completamente errada.

Uso correto do símbolo para deficiente físico (manual de Sinalização do DENATRAN, pág. 101)

Quem transita pela Avenida José Marcelino certamente já percebeu as guias rebaixadas para cadeirantes sinalizadas no decorrer da via. Seria uma sinalização perfeita e um ótimo exemplo de acessibilidade SE todas as travessias estivessem no local certo: junto com a faixa de pedestres. São várias as travessias de cadeirantes colocadas e sinalizadas no meio do quarteirão, algumas longe outras próximas das faixas de pedestres, mas pouquíssimas juntas, que é o correto de acordo com o Manual de Sinalização Horizontal do DENATRAN. Do jeito como estão, as travessias de cadeirantes no meio do quarteirão se tornaram desperdício de tinta e trabalho de pedreiro (além de se tornarem retorno para motociclistas imprudentes), pois quem estacionar sobre elas não está incorrendo em infração de trânsito, já que a sinalização está toda irregular, totalmente distinta do que prevê o Manual de Sinalização.

Sinalização de travessia de pedestres (Manual de Sinalização do DENATRAN, pág. 46)

Complemento à sinalização da faixa de pedestres (Manual de Sinalização do DENATRAN, pág. 48)

Cobrar do servidor público o cumprimento das normas legais e o exemplo é uma obrigação do cidadão, assim como conhecer a legislação e saber de seus deveres também é. O desconhecimento da legislação é até compreensível para um motorista comum, já que os Centros de Formação de Condutores preparam o sujeito para tirar CNH e não para saber dirigir e muito menos conhecer a fundo as leis de trânsito, mas é algo inadmissível para pessoas que se julgam formadoras de opinião que ao reproduzirem informações descontextualizadas e sem procurar conhecer do que está falando só reforça estereótipos negativos e prejudica trabalhadores no exercício de sua profissão, já que estes passam a ser apontados como burladores daquilo que cobram, o que não é verdade e bastaria uma rápida pesquisa na internet para saber.

Perfil dos Agentes de Trânsito de Catalão, sem nenhum publicação desde setembro de 2013

Lamentável também que a competente Assessoria de Comunicação da Prefeitura não tenha emitido uma Nota Pública ou enviado aos veículos de comunicação palacianos a correta informação, visando resguardar os servidores municipais atingidos, algo comum e frequente quando surgem posts nas redes sociais com críticas à atual gestão do município. Infelizmente, não se sabe se de forma proposital ou acidental, desde o início da gestão do Governo da Parceria os agentes de trânsito de Catalão abandonaram um importante canal de comunicação com a comunidade que era o perfil da categoria no Facebook, onde recebiam críticas e sugestões e, embora não fosse um canal de comunicação oficial, esclareciam a comunidade de episódios como esse. Agora os agentes têm que se sujeitar a receber advertências do "blog do povão" já que ficaram sem voz para responder às críticas já que ninguém na atual gestão está preocupado em esclarecer a população sobre a legislação de trânsito, que nesse caso significaria admitir que a gestão errou ao fazer travessias de cadeirantes separadas das faixas de pedestres e sinalizá-las no meio do canteiro central com cor azul, sabe-se lá porquê. 

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