Santo Padroeiro da Impunidade

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STF muda o entendimento e autoriza prisão após decisão de 2ª instância

Em decisão ao mesmo tempo elogiada como caminho para o fim da impunidade e criticada por teoricamente retirar direitos dos réus, o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu entendimento e afirmou que a Constituição Federal permite o cumprimento da pena de prisão após a condenação por tribunal de 2ª instância.

Desde 2009, o STF permitia o cumprimento da pena de prisão apenas quando todas as chances de recurso já haviam se esgotado (o chamado trânsito em julgado), ou seja, quando não cabiam mais recursos dos réus, o que podia levar o processo até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF até que os acusados fossem presos.

Para a maioria dos ministros, a mudança no sistema penal combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instâncias, evitando que se tornem "tribunais de passagem".

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (17), promete influenciar decisões judiciais em todo o país e pode mudar o desfecho de casos famosos, como o do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), condenado em 1ª instância pelo caso conhecido como mensalão tucano. Com a mudança de entendimento do Supremo, ele pode ir preso mais cedo do que é costume no Brasil.

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Enquanto isso, em Santa Maria...

O incêndio na boate Kiss faz um ano:

Cerca de 11.000 páginas compilam a investigação realizada após o incêndio na boate Kiss, onde há um ano 242 pessoas morreram, um caso sem punições e com questões ainda pendentes: famílias sem indenização e sobreviventes com problemas de saúde, todos em busca de justiça.

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E viva o Judiciário Brasileiro

Uma seleção de charges para comemorar o mais recente motivo de orgulho brasileiro:

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