Para que serve o dinheiro destinado à Câmara Municipal?
Numa resposta simplificada pode-se dizer que o dinheiro da Câmara serve para dar condições de trabalho aos vereadores da cidade. Por condições de trabalho entende-se o pagamento do salário, a nomeação de assessores, combustível, telefone, internet, manutenção do gabinete, contratar consultorias especializadas quando um assunto demandar... enfim, todas as condições necessárias para o bom desempenho da função legislativa.
Além disso, o dinheiro da Câmara Municipal tem que ser usado para aproximar o cidadão da Casa de Leis, devendo ser investido em canais de comunicação como redes sociais, programas de rádio, TV, transmissão das sessões via internet, um site decente com a exposição de projetos de lei e sua tramitação... ou seja, tudo o que for necessário para melhorar a comunicação dos eleitores com seus representantes.
Em último lugar o dinheiro da Câmara também pode ser usado para que o vereador auxilie de forma mais direta o cidadão quando os canais normais já se esgotaram, como nos casos de transporte de pacientes para outras cidades para exames ou tratamentos não oferecidos pela rede pública local ou mesmo a destinação de cestas básicas, ou outro serviço específico, a pessoas não atendidas pela Secretaria de Ação Social do município.
Tudo isso tem o objetivo de garantir a independência do Poder Legislativo, de modo que o vereador não fique refém do prefeito ou dependente das benesses e cargos oferecidos pelo Executivo, garantindo ao eleitor que o seu representante terá liberdade para exercer o seu mandato.
Pois bem, o caminhão de asfalto recentemente adquirido pela Prefeitura de Catalão em "parceria" com a Câmara Municipal representa o uso contrário de tudo para que serve o dinheiro destinado ao Legislativo. Recebido com festa regada a cerveja e churrasquinho no Bar do Abi a usina de asfalto é o mais novo símbolo da submissão dos vereadores catalanos ao prefeito Jardel Sebba. Submissão sim, pois não é obrigação da Câmara ajudar o prefeito a pagar dívidas ou reforçar a infraestrutura da cidade, mas sim garantir a independência dos vereadores, que nessa legislatura vem sendo constantemente humilhados, perseguidos e chantageados, não conseguindo exercer a função parlamentar com eficiência.
E quem perde com isso não são só os edis, mas também a população, pois o poder que teria de ser independente, legislar temas de interesse local e fiscalizar o Executivo, fica castrado e impossibilitado de exercer sua função, restrito a ser um mero validador das ações do prefeito, como atestam os projetos encaminhados em cima da hora, que são aprovados sem a devida análise ou debate, e a eleição para a presidência da Casa, em que o candidato eleito, Juarez Rodovalho, não pediu um voto sequer para os colegas, tendo sua campanha tocada pelo primeiro ministro da gestão municipal, que usou de intimidação e chantagem para garantir os votos necessários. Agora, como bom pau mandato, o presidente eleito cumpre o combinado, devolve dinheiro para a Prefeitura e inviabiliza o trabalho dos demais colegas, que se veem em uma situação de trabalho pior do que já estavam.
Câmara não é apêndice de Prefeitura, nem vereador é funcionário do prefeito. Os poderes são independentes e devem ser harmônicos, mas um não pode sobrepujar ou achacar o outro. O dinheiro da Câmara deve garantir a independência do Legislativo, não comprar caminhão de asfalto pra Prefeitura, para isso há arrecadação própria. E parceria só é parceria quando os dois ganham... e o que a Câmara ganhou com esse caminhão, que chegou em um dia de chuva, com direito a cerveja e churrasquinho e que ainda não tapou um buraco sequer e sabe-se lá quando vai começar a tapar?
Compartilhe:
