Um símbolo da subserviência dos vereadores de Catalão

Para que serve o dinheiro destinado à Câmara Municipal?

Numa resposta simplificada pode-se dizer que o dinheiro da Câmara serve para dar condições de trabalho aos vereadores da cidade. Por condições de trabalho entende-se o pagamento do salário, a nomeação de assessores, combustível, telefone, internet, manutenção do gabinete, contratar consultorias especializadas quando um assunto demandar... enfim, todas as condições necessárias para o bom desempenho da função legislativa.

Além disso, o dinheiro da Câmara Municipal tem que ser usado para aproximar o cidadão da Casa de Leis, devendo ser investido em canais de comunicação como redes sociais, programas de rádio, TV, transmissão das sessões via internet, um site decente com a exposição de projetos de lei e sua tramitação... ou seja, tudo o que for necessário para melhorar a comunicação dos eleitores com seus representantes.

Em último lugar o dinheiro da Câmara também pode ser usado para que o vereador auxilie de forma mais direta o cidadão quando os canais normais já se esgotaram, como nos casos de transporte de pacientes para outras cidades para exames ou tratamentos não oferecidos pela rede pública local ou mesmo a destinação de cestas básicas, ou outro serviço específico, a pessoas não atendidas pela Secretaria de Ação Social do município.

Tudo isso tem o objetivo de garantir a independência do Poder Legislativo, de modo que o vereador não fique refém do prefeito ou dependente das benesses e cargos oferecidos pelo Executivo, garantindo ao eleitor que o seu representante terá liberdade para exercer o seu mandato.

Pois bem, o caminhão de asfalto recentemente adquirido pela Prefeitura de Catalão em "parceria" com a Câmara Municipal representa o uso contrário de tudo para que serve o dinheiro destinado ao Legislativo. Recebido com festa regada a cerveja e churrasquinho no Bar do Abi a usina de asfalto é o mais novo símbolo da submissão dos vereadores catalanos ao prefeito Jardel Sebba. Submissão sim, pois não é obrigação da Câmara ajudar o prefeito a pagar dívidas ou reforçar a infraestrutura da cidade, mas sim garantir a independência dos vereadores, que nessa legislatura vem sendo constantemente humilhados, perseguidos e chantageados, não conseguindo exercer a função parlamentar com eficiência.

E quem perde com isso não são só os edis, mas também a população, pois o poder que teria de ser independente, legislar temas de interesse local e fiscalizar o Executivo, fica castrado e impossibilitado de exercer sua função, restrito a ser um mero validador das ações do prefeito, como atestam os projetos encaminhados em cima da hora, que são aprovados sem a devida análise ou debate, e a eleição para a presidência da Casa, em que o candidato eleito, Juarez Rodovalho, não pediu um voto sequer para os colegas, tendo sua campanha tocada pelo primeiro ministro da gestão municipal, que usou de intimidação e chantagem para garantir os votos necessários. Agora, como bom pau mandato, o presidente eleito cumpre o combinado, devolve dinheiro para a Prefeitura e inviabiliza o trabalho dos demais colegas, que se veem em uma situação de trabalho pior do que já estavam. 

Câmara não é apêndice de Prefeitura, nem vereador é funcionário do prefeito. Os poderes são independentes e devem ser harmônicos, mas um não pode sobrepujar ou achacar o outro. O dinheiro da Câmara deve garantir a independência do Legislativo, não comprar caminhão de asfalto pra Prefeitura, para isso há arrecadação própria. E parceria só é parceria quando os dois ganham... e o que a Câmara ganhou com esse caminhão, que chegou em um dia de chuva, com direito a cerveja e churrasquinho e que ainda não tapou um buraco sequer e sabe-se lá quando vai começar a tapar?

Compartilhe:

Submissão

O editorial de hoje da Folha de São Paulo é um excelente texto para reflexão do atual estado de "furor religioso" que toma conta do Congresso Nacional e promove a intolerância em nosso país, vele muito a leitura:

Submissão

Num futuro não muito distante, a aliança entre grupos políticos moderados e fundamentalistas religiosos obtém expressiva vitória eleitoral. Logo se estabelece, num país de tradições laicas e liberais, o predomínio da repressão, do obscurantismo e do preconceito.

Em "Submissão", polêmico livro de Michel Houellebecq recém-traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa "Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.

O Brasil por certo não é a França retratada nesse romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade ocidental, não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília.

Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira –e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.

O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo sufocado.

Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.

Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.

Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão– que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural.

Muitas religiões pregam a submissão da mulher ao homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o vestuário ou o corte de cabelo.

Nem por isso se pretende, nas sociedades ocidentais, adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos exemplos podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do Estado legislar sobre a vida privada.

Ainda assim, num evidente aceno a parcelas crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.

Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira.

O conservadorismo sem dúvida é forte no Brasil; a pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto e à liberação das drogas têm apoio em larga parcela da população –e diante de tais assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se posicionar como lhe parecer melhor.

Mas nossa sociedade também é, felizmente, mais complexa do que pretendem os mais conservadores.

A tradição do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão constituem elementos tão cultivados na identidade brasileira quanto o que possa haver –e indiscutivelmente há– de autoritário e violento em nosso cotidiano.

O debate entre essas forças contraditórias é constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.

Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta de votações.

A toque de caixa, questões intrincadas como a do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24 horas, inverteram-se os resultados do plenário.

Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.

No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.

Setores políticos moderados se veem quase compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.

Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão. 

 

Compartilhe: