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Pensamentos aleatórios

19 de dezembro de 2013

Servidor comissionado com estabilidade de efetivo concursado: só em Goiás mesmo!


Quando a gente pensa que já viu de tudo, vem o melhor governo da vida dos goianos e mostra que a falta de vergonha e o "achar que todo mundo é bobo" é algo natural nos tucanos, só pode.

O governo de Goiás enviou para a Assembleia Legislativa na terça-feira (17/12) um projeto de lei que determina que comissionado com mais de 15 anos ininterruptos no serviço público estadual só pode ser exonerado com Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A proposta cria o chamado Quadro de Pessoal Comissionado Beneficiário de Estabilidade Temporária na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).

De acordo com o projeto, o comissionado que estiver na gestão entre 15 e 20 anos terá mais dez anos de estabilidade, podendo ser exonerado apenas por justa causa, mediante PAD. O tempo, coincidentemente, é o do início do "Tempo Novo" no comando do governo do estado, ou seja, se o PSDB perder as eleições ano que vem e sair do governo quem entrar vai ter que ficar com os homens e mulheres de confiança do Marconi, que beleza!

Na justificativa, o governo alega que a intenção é "distinguir servidores que, por vários lustros, vêm dignificando a administração estadual com a honradez e eficiência do seu trabalho, assegurando a sua permanência temporária no serviço público em proveito dela própria...", sei. 

O governo diz ainda que a medida "não traz sobrecarga financeira para o erário estadual, ou, se o faz, é de forma mínima, perfeitamente suportável em face da Lei de Responsabilidade Fiscal". Ainda não há informações sobre quantos servidores poderiam ser beneficiados.

Esse projeto lembra aquela lei, que só existia em Goiás, motivo de chacota no STF, e permitia que autoridades de todos os poderes goianos contratassem até dois membros da família e que o governador admitisse sua mulher ou marido para trabalhar junto a ele: a cota nepotismo.

E ainda tem gente que insiste em prestar concurso para cargos no Governo de Goiás...

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