É tempo de processo...

Fui processado!!!

Tomei conhecimento no sábado, dia 25 de junho, de uma representação protocolada junto ao Cartório Eleitoral pelo prefeito Jardel Sebba contra o blog Bão pra Sabão, por "propaganda eleitoral negativa".

Segundo a petição protocolada as postagens do blog que trataram da agressão ao Cláudio Lima (A estranha trama do espancamento do Cláudio Lima e O ataque ao Cláudio Lima não pode ser politizado, mas isso tem que valer para os dois lados) constituem-se de peças difamatórias e caluniosas, que induziriam o eleitorado a acreditar que o prefeito seria o mandante da agressão ao radialista e, por isso, seriam propaganda negativa com fins eleitoreiros, o que é proibido pela legislação em vigor e passível de punição através de indenização que pode ir de 10 mil a 30 mil reais, por dia.

E foi justamente o que o prefeito pediu de reparação: exclusão imediata dos dois textos; pagamento de 10 mil reais de indenização, POR DIA; suspensão do blog; e proibição de falar, escrever ou citar o nome Jardel Sebba em quaisquer mídias... não é pouca coisa para meu primeiro processo.

Felizmente, da mesma forma que o prefeito exerceu o direito constitucional de exigir reparação, eu também tenho o direito a defesa e ao contraditório e irei usá-lo, é claro.

Em primeiro lugar convém destacar que os textos atacados não têm uma linha sequer atribuindo ao prefeito, ou a qualquer outra pessoa, a responsabilidade pelo ataque ao radialista. O que existe é justamente uma crítica a tentativa de politização do ocorrido, principalmente à desqualificação do agredido num claro intuito de prejudicar sua candidatura à câmara municipal. Essa tentativa de desqualificação foi sim feita por conhecidos aliados do prefeito, especialmente no Facebook, e isso não há como negar.

Em segundo lugar, a Constituição Brasileira diz no art. 5º, inciso IV, que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, ou seja, o cidadão tem o direito de opinião e de manifesta-la livremente sem qualquer censura, desde que o faça abertamente (o blog não é apócrifo e todas os textos são assinados). Esse direito não é absoluto, não podendo o cidadão caluniar, injuriar ou difamar as pessoas, cabendo reparação e indenização nesses casos, mas nenhum desses deslizes foi cometido pelo blog, ou seja, não há fundamento nos pedidos do prefeito.

Além disso, é entendimento pacífico na jurisprudência brasileira que a crítica a pessoa pública, especialmente as ocupantes de cargos eletivos, por mais irônica, mordaz ou dura que possa ser constitui direito dos veículos de comunicação social (blogs aí incluídos), não cabendo as limitações ao direito de personalidade privada que existem na legislação (pessoas públicas devem se sujeitar a receber críticas e não só elogios) e assim como a Justiça anteriormente já negou a pretensão de Jardel em censurar pessoas o mesmo deve acontecer agora.

Nesse processo o prefeito já perdeu o primeiro round, pois o Juiz Eleitoral negou a liminar pedida, mas o processo segue e tenho certeza que outros virão. Eu confio na Justiça e na liberdade de expressão prevista na Constituição, não vou parar de expressá-la até que venha uma sentença judicial determinando o contrário e, se a censura vencer, um perfil fake ou um blog apócrifo hospedado no exterior poderão servir para permitir a livre manifestação do pensamento, mas aí será sem limites legais e com o claro objetivo de fazer propaganda eleitoral negativa (se bem que propaganda mais negativa que a própria gestão atual não existe).

Compartilhe:

Justiça nega pretensão de Jardel e reconhece o direito à crítica de três mulheres processadas pelo prefeito

Atualmente em Catalão muita gente tem medo de manifestar no Facebook ou no Twitter sua opinião sobre a gestão Jardel pelo receio de sofrer um processo na Justiça, afinal há várias pessoas processadas pelo prefeito e, se não bastasse o desrespeito ao contraditório, a tropa de choque nas redes sociais sai propagando mentiras, difamando e detonando quem se atreve a exercer o seu direito de cidadão.

Pois bem, nos últimos dias três decisões da Justiça encheram de alegria as pessoas diretamente atingidas (menos o reclamante, é claro) e servem de guia para os catalanos intimidados exporem suas opiniões na internet: a Justiça reconheceu que o cidadão tem sim o direito de criticar seus governantes e estes não podem reclamar, pois ocupam cargos públicos e devem se sujeitar a receber críticas dos governados, sendo este um dos pilares do estado democrático de direito.

As três decisões a que me refiro são as dos processos movidos em desfavor de Caroline Silva Nascimento, Thais Simões e Ivone Rodrigues, a primeira é professora e as outras duas fazem parte da assessoria do deputado Adib Elias. O que elas tem em comum, além de serem mulheres e, por isso também, duramente atacadas pelo prefeito e seus asseclas, é usarem o Facebook para criticar a atual gestão municipal, que num ato de autoritarismo e desrespeito à liberdade de expressão processou as três.

Se ficasse só nos processos estava de bom tamanho, mas a tropa de choque tucana nas redes sociais, que até recentemente era comandada pelo vereador João Antônio,  destilou todo tipo de veneno contra as moças promovendo uma campanha de difamação que ultrapassou as fronteiras virtuais, atingindo a honra e os núcleos familiares delas, algo inadmissível nos dias de hoje, ainda mais vindo de pessoas que se dizem lideradas por alguém "formado no debate" e "respeitador do contraditório" (desde que não seja contrário a ele, é claro).

As moças suportaram os ataques e saíram vitoriosas, o que prova que não precisamos ter medo de expressar nossa opinião sobre a fracassada gestão que domina Catalão há quase três anos e meio, pois a Justiça demora a se manifestar, mas fica do lado de quem está certo.

Para finalizar cito uma frase do filme V de Vingança que se tornou referência para essas situações e que encaixa muito bem no atual momento pelo qual passa a população de Catalão:

Compartilhe:

STF decide liberar publicação de biografias sem autorização prévia

A cena da charge acima seria verdadeira até hoje no Brasil, mas ventos progressistas sopraram em Brasília esta noite.

 

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries.

Uma gigantesca vitória da democracia, da liberdade, do direito à informação e à memória. Os ministros finalmente acabaram com o último resquício de censura da ditadura e ao julgarem desnecessária a prévia autorização do biografado permitiram ao biógrafo do Lobo Mau contar que o protagonista comeu a Vovozinha, o que até então não seria possível.

Outro exemplo que ilustra bem como funcionava a legislação brasileira sobre o tema até então é o vídeo do Porta dos Fundos, em que Hitler, sob proteção da legislação brasileira sobre biografias, conversa com um suposto biógrafo e acerta detalhes da publicação:

A lei que vigorava até então estimulava a história chapa-branca. Como se sabe, muitas e muitas vezes esse tipo de relato não conta bem o que aconteceu, agora não mais, venceu o direito de a sociedade ter acesso à sua memória e não a uma lembrança editada e censurada previamente.

Compartilhe:

Sabotagem na blogosfera catalana

É... ser de opinião contrária a quem está no poder não é fácil. Em qualquer lugar do mundo isso é verdade, pois concorrer com as verbas e o acesso aos meios de comunicação que têm aqueles que mandam no dinheiro não é para qualquer um. Uma opinião contrária é logo rechaçada, seja por meio de processos judiciais, que enrolam e detonam o patrimônio da pessoa comum, ou seja por meio da dissimulação causada por várias outras "opiniões" contrárias ao indivíduo e favoráveis aos donos do poder (normalmente patrocinadas), que de tão reproduzidas e divulgadas acabam se tornando a "verdade" dos fatos. 

É claro que credibilidade e alcance das ideias estão democratizados pela internet, disponíveis para quem quiser ver ou ler, mas ultimamente em Catalão nem isso está sendo possível, já que para dizer o que pensa  o indivíduo que estiver disposto a isso tem que estar preparado para atos de terrorismo virtual,  que passam por sabotagem nas postagens e culminam com a retirada do ar de sites que falam os que os detentores do poder não querem ouvir. E isso está acontecendo hoje (13/06/2013), agora mesmo (14:58h), com um dos blogs mais acessados de Catalão: o Blog do Mamede foi sabotado e está fora do ar.

Postagem de Mamede Leão, em seu perfil no Facebook, informando da sabotagem no dia de hoje.

E não é de hoje que o blogueiro vem sendo atacado. Frequentemente sua página misteriosamente sai do ar; suas postagens são hackeadas e seu conteúdo modificado. Da última vez que foi sabotado o blog foi completamente deletado. Trabalho feito por profissionais do terrorismo virtual, o que lembra manchete da revista Carta Capital que denunciou suposta atuação de hackers a serviço do Governo de Goiás, seria o caso aqui em Catalão? Pode ser só coincidência, é claro, pois problemas técnicos podem ocorrer com qualquer um, mas chama a atenção que só ocorram no site do blogueiro que mais ataca a atual gestão da Prefeitura de Catalão. E chama ainda mais atenção ao ocorrerem hoje, no momento em que o blogueiro preparava um post sobre a apreensão do filho do vereador Daniel do Floresta (Jardelista recém convertido), pego pela PM conduzindo, sem possuir CNH, um carro alugado pela Câmara Municipal de Catalão, deixado à disposição do vereador para exercício do mandato, com o agravante de ser encontrado maconha dentro do carro.

Daniel, ao contrário do que seria esperado de um pai responsável e do detentor de um mandato público não usou da tribuna da Câmara Municipal para dizer que cobrará apuração e punição exemplar para seu filho ou os culpados por qualquer transgressão, ao contrário, atacou o blogueiro e tentou desqualificá-lo. Certamente o edil pensa que o mandato de vereador dá a ele e seus familiares o direito de ignorar as leis e serem invisíveis à avaliação da população, daí sua indignação com a exposição do delito de seu rebento no Blog do Mamede, se bem que da forma como o vereador se comporta (num dia é jardelista, no outro é adbista; num dia chora de raiva de colegas de vereança, no outro ri abraçados com eles) é possível deduzir que o vereador sequer pense alguma coisa.

Mas mesmo o Blog do Mamede saindo do ar no dia de hoje, coincidentemente antes da publicação do nefasto post, é possível ter acesso ao conteúdo que seria postado, inclusive com a reprodução da ocorrência policial e do contrato de aluguel do veículo, já que Mamede divulgou-os em seu perfil no Facebook (reproduzidos abaixo).

Contrato de aluguel de veículo para a Câmara Municipal de Catalão

Primeira página da ocorrência policial

Segunda página da ocorrência

Respeito à informação e à liberdade de opinião é algo que deveria ser inerente ao ser humano, infelizmente não é conhecido por Daniel do Floresta, que gasta o que for para não ser contrariado e não se importa de ser taxado de bobo (desde que saia na foto) e agora revela que usa qualquer expediente para mascarar a realidade, assim como fazem seus novíssimos aliados que compram tudo e todos e que enganam através de elaboradas propagandas.

Ainda bem que temos as redes sociais, por enquanto imunes à censura e sabotagens. Isso se o processo que Marconi move contra as redes sociais não tiver sucesso, porque se tiver os poucos espaços para socializar os desabafos contra os donos do poder ficarão eternamente restritos.

Desabafo de Mamede sobre o vereador Daniel do Floresta e da sabotagem a seu blog.

Gostou? Compartilhe: